DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Designar a servidora Karla Liege Bandeira Trindade para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3° Registrar que a servidora Érica Leal Soares da Silva Barros vinha exercendo, em caráter interino, as atribuições da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, desde 14 de janeiro de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 82, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 18/2025 - P/SGP, de 09/01/2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e o teor do processo SEI nº 0000343- 22.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MAURÍLIO LUIZ HOFFMANN DA SILVA, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, matrícula 30925607, para o exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias ao servidor Maurílio Luiz Hoffmann da Silva, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º da função comissionada que atualmente exerce neste Tribunal de Assistente de Gabinete (FC-2) da Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade (ASPEQ). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 151, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 1362/2025 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CASSIO EMANUEL RAUEDYS DE OLIVEIRA MATOS, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03.02.2025. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARIA LUDMILA COSTA IPIRANGA, 465ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Daeh Kim em outro cargo público, nº 1727, efetivada pelo Ato PR nº 58, publicado no DOU em 10/02/2025; Art.2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, JULIANA MARQUES BRAGA AUDI, 468ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Daeh Kim em outro cargo público, nº 1727; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LAYANA OLIVEIRA PEDRAZZI, 1433ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Miriam Tavares de Sá em outro cargo público, nº 3343, efetivada pelo Ato PR nº 62, publicado no DOU em 12/02/2025; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, KARINI CARVALHO COSTA, 1438ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Miriam Tavares de Sá em outro cargo público, nº 3343; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 416, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 853/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GISELA COELHO STUEPP (107336), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Cachoeirinha, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS CO S T A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 1ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 17 de fevereiro de 2025, às 10 horas, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente Jéferson Muricy, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Léa Nunes, Ivana Magaldi, Suzana Inácio, Paulino Couto, Esequias de Oliveira, Alcino Felizola, Marizete Menezes, Luíza Lomba, Renato Simões, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Rubem Nascimento Júnior, Eloína Machado, Marco Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves, Agenor Calazans, Viviane Leite, Tânia Magnani e Luís Carneiro, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador-Chefe da PRT5 Maurício Ferreira Brito, Considerando a vaga de membro efetivo no Órgão Especial, na classe de magistrados de carreira, decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness; Considerando a efetivação da Excelentíssima Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi na vaga, nos termos do ATO TRT5 n. 065/2025 (Proad nº 1364/2025); Considerando que a Excelentíssima Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi compunha o Órgão Especial na condição de eleita como Corregedora Regional no biênio 2023/2025 (Resolução Administrativa TRT5 n. 044/2023); Considerando que, com a efetivação da Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional Ivana Mércia Nilo de Magaldi na vaga de antiguidade, surge uma vaga no Órgão Especial para completar o biênio 2023/2025, a ser provida mediante eleição dentre os membros elegíveis da classe de magistrados de carreira, nos termos do art. 33, §3º c/c 29, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal; Considerando o ATO TRT5 n. 067/2025, que declarou a vacância do cargo para membro eleito no Órgão Especial, na classe de magistrados de carreira; Considerando o Edital nº 003/2025; Considerando a eleição para preenchimento da Vaga realizada pelo Órgão Especial, com quorum de deliberação composto por 23 (vinte e três) Desembargadores(as), nestes computados os votos encaminhados em sobrecarta pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Dalila Andrade, Débora Machado e Ana Paola Machado Diniz; Considerando a intenção manifestada expressamente no Proad pelo Excelentíssimo Desembargador Rubem Nascimento em concorrer à vaga; Considerando a manifestação de recusa, no Proad, em concorrer à vaga pela Excelentíssima Desembargadora Maria Elisa Costa Gonçalves, e também as recusas, manifestadas na sessão, pelos(as) Excelentíssimos(os) Desembargadores(as) Edilton Meireles, Marco Antônio Valverde, Viviane Leite e Tânia Magnani; e Considerando as informações constantes do Proad nº 12273/2023, resolve: Art. 1º Proceder à eleição, por escrutínio secreto, para preenchimento de 01 (uma) vaga no Órgão Especial, para completar o biênio 2023/2025, a ser provida dentre os Desembargadores(as) elegíveis da classe de magistrados de carreira, sendo designados escrutinadores os(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Viviane Leite e Luís Carneiro, cujo resultado apurado foi o seguinte: Excelentíssimo Desembargador RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR: 22 (vinte e dois) votos; e Excelentíssimo Desembargador AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO, 01 (um) voto. Não houve voto em branco ou nulo. Art. 2º Declarar eleito o Excelentíssimo Desembargador RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR como membro do Órgão Especial, na classe de magistrado de carreira, para completar o biênio 2023/2025, na vaga decorrente da efetivação da Excelentíssima Desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, cujo mandado inicia-se a partir de 18/02/2025. Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, observado o art. 2º. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 738, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 () A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o disposto nos autos do Proad nº 8602/2017, que trata da aposentadoria do servidor MARCOS JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA, aposentado pelo ATO TRT nº 240, de 08/09/2017, publicado no DOU em 12/09/2017, alterado pelo ATO TRT nº 60, de 30/01/2023, publicado no DOU em 01/02/2023; Considerando o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União, do Ato inicial de aposentadoria do Servidor em comento, mediante o Acórdão TCU nº 7654/2022 - 1ª Câmara (TC 006.726/2022-4); Considerando a interposição de Pedido de Reexame por esta E. Corte, cujo provimento foi negado, consoante o Acórdão nº 8647/2023 - 1ª Câmara (TC 006.726/2022- 4); Considerando a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria após a absorção total das parcelas compensatórias, referentes à incorporação de 2/5 (dois quintos) da função de Assistente - FC-02, conforme determinação do Tribunal de Contas, resolve: Substituir, a partir de 12/09/2017 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente - FC-02 para 1/10 (um décimo) de Assistente - FC-02, e declarar a nova redação para o Ato TRT nº 240/2017. "Conceder Aposentadoria voluntória ao servidor MARCOS JOSÉ FIGUEIREDO DA ROCHA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Especialidade Segurança, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 18% (dezoito por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c a MP nº 1.815, de 05/03/99, e suas reedições; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da Incorporação de 1/10 (um décimo) de FC-02 (Assistente), na forma do art. 5º da Lei nº 9.624/98, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90". Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ()Republicado por haver constado no DOU nº 222, de 23/11/2023, Seção 2, pág. 68, com incorreção a quantidade de quintos absorvidos a título de parcela compensatória, alterando-se de "1/5 (um quinto) da função de Assistente - FC- 02" para "2/5 (dois quintos) da função de Assistente - FC-02".