DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021800062 62 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 6.539, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato ALAN FRANCISCO MELHOR AMARAL, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Amarildo Pereira dos Santos. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001537- 91.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KAREN DA CRUZ VIEIRA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.706, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000578-84.2025.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 31-1-2025, a servidora ANA LEOPOLDINA TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula 13122 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000085-24.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0003333-95.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal. Art. 2º Designar o servidor Paulo Cézar Rodrigues Rocha, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Servidores Ativos - FC-6 da Coordenadoria de Pessoal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 46, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000841-67.2025.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Marco Antônio da Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 5ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 5ª Zona Eleitoral, ocorrida em 14/02/2025. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 49, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1880/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora DIEINY BELLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Infraestrutura Predial, FC-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 88, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO o retorno do servidor Plínio Cidrão Torres ao órgão de origem a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme o Ofício nº 856/2025/ZE063 (2849713), registrado no SEI nº 0002334-17.2025.6.17.8063; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 906/2025/ZE063 (2850052), registrado no SEI nº 0002366-22.2025.6.17.8063, por meio do qual o Juízo da 63ª Zona Eleitoral indica a servidora Edna Alves de Lima para ocupar a função comissionada FC-1 de Assistente I, anteriormente exercida pelo servidor Plínio Cidrão Torres, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PLÍNIO CIDRÃO TORRES da função comissionada, FC-1, de Assistência I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá, haja vista o seu retorno ao órgão de origem, conforme teor dos Ofícios nº 856 e 906/2025/ZE063. Art. 2º Designar a servidora EDNA ALVES DE LIMA para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1. Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de 2025, até ulterior deliberação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a solicitação do servidor Robson da Silva Alencar para participar de curso de formação, decorrente de sua aprovação em concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, nos termos do Ofício n° 1121/2025/131 (2854376); CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 1228/2025/131 (2858088), registrado no SEI 0002663-19.2025.6.17.8131, por meio do qual o Juízo da 131ª Zona Eleitoral indica o servidor David Garrido de Lima para exercer a função de Chefe de Cartório (FC-6), a partir de 31/03/2025, anteriormente exercida pelo servidor Robson da Silva Alencar; CONSIDERANDO o Despacho da SGP nº 4766/2025 (2856443), também constante nos autos do SEI nº. 0002663-19.2025.6.17.8131, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ROBSON DA SILVA ALENCAR da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá, a pedido, nos termos do Ofício nº 1121/2025/131. Art. 2º Dispensar o servidor DAVID GARRIDO DE LIMA da função comissionada FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 97, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a remoção por permuta do servidor Mário de Medeiros Neto para a 86ª Zona Eleitoral de Agrestina/PE, que tramita no SEI nº 0027787- 43.2024.6.17.8000; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 976/2025/ZE004 (2851106), bem como o Despacho da Presidência nº 2851177, ambos registrado no SEI nº 0002448- 36.2025.6.17.8004, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MÁRIO DE MEDEIROS NETO da função comissionada, FC-1, de Assistência I do Cartório da 4ª Zona Eleitoral, em Recife. Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE LUIS RAMOS DOS SANTOS para exercer a função comissionada retromencionada de Assistência, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no artigo 5º da Resolução 478, de 18 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fazer constar que os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargo e funções comissionadas citadas na coluna "B" e vinculadas às unidades administrativas mencionadas na coluna "C", continuarão exercendo o mesmo cargo e as mesmas funções comissionadas, que agora estão vinculadas às unidades administrativas mencionadas na coluna "D"; Art. 2º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES ANEXO (art. 5º da Resolução TRE 478/2024) Coluna A Coluna B Coluna C Coluna D Servidor(a) Descrição do CJ/FC Unidade a qual o CJ/FC pertencia Unidade a qual o CJ/FC passou a pertencer Romero Campos de Lemos Coordenador - CJ-2 Secretaria de Administração Coordenadoria de Apoio Administrativo Secretaria de Contratações Coordenadoria de Apoio Administrativo Jaime Travassos de Moura Filho Chefe de Seção - FC- 6 Secretaria de Administração Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Expedição e Protocolo Secretaria de Contratações Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Expedição e Protocolo Marcus Paulo de Andrade Lima Chefe de Seção - FC- 6 Secretaria de Administração Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo Secretaria de Contratações Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo Sérgio Costa Andrade Chefe de Seção - FC- 6 Secretaria de Administração Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Transportes Secretaria de Contratações Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Transportes Tales Pedro da Silva Santos Chefe de Seção - FC- 6 Secretaria de Administração Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Serviços de Apoio Administrativo Secretaria de Contratações Coordenadoria de Apoio Administrativo Seção de Serviços de Apoio Administrativo Alan Vinícius Vicente Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Andreisa Andrade da LuzAssistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Eduardo Maciel Santos Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Eládio Antonio Fernando Fe r r e i r a Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Gustavo Wanderley Branco Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Janete Maria da Silva Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Jeniffer Silveira Chung Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações José Raimundo Tavares de Assis Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Luiza Helena Santos Lima Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Maria Patrícia Leão Burle Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Mário Alves da Silva Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Paula de Oliveira Pedroza Martins Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Simone Gomes Leal Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Willams de Lucena Alves Assistente I - FC-1 Secretaria de Administração Secretaria de Contratações Sérgio Almeida do Nascimento Chefe de Núcleo V - FC - 5 Assessoria de Editais e Contratos Núcleo de Cálculos Contratuais Secretaria de Contratações Coordenadoria de Editais e Contratos Núcleo de Cálculos Contratuais Eduardo Araújo Brandão Chefe de Núcleo V - FC - 5 Assessoria de Editais e Contratos Núcleo de Editais e Atas de Registro de Preços Secretaria de Contratações Coordenadoria de Editais e Contratos Núcleo de Editais e Atas de Registro de Preços Tayanie Maria Cajueiro Santos Pradines Chefe de Núcleo V - FC - 5 Assessoria de Editais e Contratos Núcleo de Instrumentos Contratuais Secretaria de Contratações Coordenadoria de Editais e Contratos Núcleo de Instrumentos Contratuais