DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021800066 66 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 19/2024, que trata das despesas de pessoal na forma da Proposta Orçamentária de 2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARILENE DE SOUZA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para, em caráter excepcional, exercer, provisoriamente, a função comissionada de Chefe da Seção de Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, FC-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa, até ulterior deliberação. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 212, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 19/2024, que trata das despesas de pessoal na forma da Proposta Orçamentária de 2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora JANETTE JORGE ROUMIE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para, em caráter excepcional, exercer, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4 - FC-4, da Secretaria da Corregedoria Regional, até ulterior deliberação. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 19/2024, que trata das despesas de pessoal na forma da Proposta Orçamentária de 2025; CONSIDERANDO o EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2022 - Processo Permanente de Remoção Interna, PROAD 18980/2017, resolve: Art. 1º REMOVER, sem ônus para este Regional, a servidora DAFINI DE PAULA FRANCO SAGA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para a Secretaria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da posse e exercício da servidora CAMILA ASSMANN COMPARIN na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, conforme nomeação efetivada pela Portaria GP n.º 0200, de 14 de fevereiro de 2025. Art. 2º DESIGNÁ-LA, em caráter excepcional, para exercer, provisoriamente, a função comissionada de Conciliador FC-05, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com efeitos a partir da data da publicação, até ulterior deliberação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 8 - DLP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24751/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ROSANGELA SIMIÃO, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 29 - DLP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24068/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO CALDEIRA MENDES, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina (Clínico Geral), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP.TRT19 Nº 104, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4455/2024, de 07.8.2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Ariane Cristina Souza, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência II, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP.TRT19 Nº 105, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4455/2024, de 07.8.2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 103, de 14 de fevereiro de 2025, que colocou a servidora Regineide Edileuza da Silva, requisitada do Governo do Estado de Alagoas, ocupante do cargo efetivo de Secretário Escolar da Secretaria de Estado de Educação, à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada Secretário Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Estatística. Art. 3º Remover a servidora Regineide Edileuza da Silva da Divisão de Estatística para a 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência II, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 58/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora JULIANA CRISTIANE PRIMÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SUBSECRETARIA DA 2ª TURMA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE, símbolo FC-2, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 402, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre os Órgãos de Assessoramento em caráter permanente; CONSIDERANDO o disposto no artigo 85 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre as competências da Câmara de Controle e Finanças; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Federal de Educação Física realizada em 14 de Fevereiro de 2025, delibera: Art. 1º - Designar para compor, temporariamente, a Câmara de Controle e Finanças no Sistema CONFEF/CREFs, os seguintes Profissionais de Educação Física: I - Marcelo Ferreira Miranda, portador de identidade CREF 000002-G/MS; II - Márcio Tadashi Ishizaki, portador de identidade CREF 001739-G/SP - Presidente; III - Marco Antônio de Medeiros Batista, portador de identidade CREF 000675-G/GO; IV - Julimar Luiz Pereira, portador de identidade CREF 000010-G/PR; V - Diego Diniz Barros, portador de identidade CREF 003416-G/PB. Art. 2º - À Câmara de Controle e Finanças compete: I - examinar a proposta orçamentária do CONFEF; II - examinar, anualmente, as prestações de contas e o balanço do exercício do CONFEF, emitindo parecer para deliberação do Plenário; III - apreciar as demonstrações contábeis mensais, emitindo parecer se necessário; IV - apresentar ao Plenário denúncia fundamentada sobre erros administrativos de matéria financeira, sugerindo as medidas a serem tomadas; V - acompanhar a execução orçamentária e dos programas necessários à utilização regular e racional dos recursos; VI - atuar na auditoria interna da entidade; VII - apresentar ao Plenário, trimestralmente, os relatórios exarados acerca da prestação de contas; VIII - levantar e analisar os problemas encontrados pela Câmara na documentação apresentada pelo CONFEF; IX - propor ato normativo que verse sobre as prestações de contas, demonstrações contábeis, proposta orçamentária e demais relatórios do CONFEF Art. 3º - A Câmara de Controle e Finanças reúne-se com qualquer número, mas só delibera com a presença da maioria simples dos seus Membros. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI PORTARIA CONFEF Nº 403, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo 77 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre os Órgãos de Assessoramento em caráter permanente; CONSIDERANDO o disposto no artigo 80 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que dispõe sobre as competências da Câmara de Normatização; CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos trabalhos de regulamentação de assuntos no âmbito do CONFEF; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Federal de Educação Física realizada em 14 de Fevereiro de 2025, delibera: