DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021800047 47 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.598, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.013548/2022-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR LEON PALACIOS MALDONADO, de nacionalidade peruana, filho de Lucas Palacios Mejia e de Julia Maldonado Bedon, nascido em Ancash, na República do Peru, em 18 de agosto de 1952, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.599, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Santos/SP, no âmbito do processo judicial nº 5004195-36.2023.4.03.6104, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BASHIR AHMAD ABDEL QADER MASARRAT - V735824-L, natural da Jordânia, nascido em 12 de dezembro de 1973, filho de Ahmad Abdel Qader Masarrat e de Turkye Faleh Masarrat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0132455/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.600, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BILEL KERAANI - F092086-2, natural da Tunísia, nascido em 20 de agosto de 1998, filho de Hedi Ben Akermi Ben Mohamed Keraani e Zohra Bent Khalifa Ben Mohamed Keraani, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0396557/2023); CARLOS RAMON LOPEZ PEREZ - G417635-J, natural de Venezuela, nascido em 16 de julho de 1987, filho de Victor Jose Lopez e Magdai Josefina Perez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0460734/2023); CRISTINA SONGO MAKAMBO - F201046-M, natural de Angola, nascida em 27 de março de 2004, filha de Makambo Cláudio e Veronica Songo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0359900/2023); DEYAHIR DANIEL ESCURRA MONTESINOS - V619990-3, natural de Peru, nascido em 5 de outubro de 1996, filho de Moises Escurra Hinostroza e filho de Maruja Hayde Montesinos Ramos, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0379164/2023); FRANÇOISE CENATUS DONAUS - G319561-J, natural de Haiti, nascida em 27 de novembro de 1980, filha de FRANCOIS CENATUS e filha de AMIDE LAFLEUR, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0531190/2024); LEINIRA ILEIDA ANDRADE ROCHA DE LAVOR - V533130-4, natural de Cabo Verde, nascida em 4 de março de 1987, filha de Tomas Rocha Semedo e de Margarida Ribeiro AndradeE, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0399429/2023); MARIE CLAUDETTE CASIMIR - V996279-2, natural de Haiti, nascida em 15 de março de 1961, filha de Mezilas Casimir e Sophonie Aristide, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0428282/2023); NICOLAS ALBERT DUPAQUIER - V580223-J, natural de França, nascido em 28 de julho de 1977, filho de Michel Dupaquier e Christine Aubert, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0379049/2023); ROCKSEN SIFORT - F288989-X, natural de Haiti, nascido em 24 de maio de 1992, filho de Scrornord Sifort e de Sultane Inalien, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0399068/2023) e SIDINA CISSE - G341374-3, natural de Senegal, nascido em 12 de março de 1986, filho de Sokhina Mbene Diop e filho de Mouhmadou Bachir Cisse, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0368131/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE S I N D EAU X . SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.601, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AAIMA OLUWADAMILOLA ADELABU - F002494-4, natural da Nigéria, nascida em 31 de janeiro de 2015, filha de Abimbola Tunbosun Adelabu e de Ajoke Mariam Adelabu, residente no;stado de São Paulo (Processo nº 235881.0521569/2024); ABDULMUEEN OLUWADARASIMI BELLO - F997053-3, natural da Nigéria, nascido em 18 de abril de 2019, filho de Muis Abayomi Bello e de Omobolanle Oluwaremilekun Bello, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0513244/2024); ABRAHAM EZEQUIEL CORONADO RIVAS - F458217-G, natural da Venezuela, nascido em 23 de fevereiro de 2016, filho de Yorman Jose Coronado e de Jessica Alexandra Rivas Garcia, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0534354/2024); ADAM BADREDDIN HOUSSEIN AHMED - F890492-J, natural de Antigua e Barbuda, nascido em 7 de setembro de 2021, filho de Badreddin Hossein M Ahmed e Eshraq Mohammed Mohammed Az Belkheir, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0497292/2024); ADEOLA CHIMAMANDA OLAIDE - F635777-S, natural da Nigéria, nascida em 5 de agosto de 2014, filha de Lukman Abiodun Olaide e de Chinenye Cordelia Olaide, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0520250/2024); ADRIAN LUCIANO RIVAS VALLEJO - F365628-B, natural da Venezuela, nascido em 20 de maio de 2016, filho de Gilberto Miguel Rivas Campos e de Zuleida Liliana Vallejo Freites, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0518490/2024); ALAIN CORDERO ACOSTA - F356187-G, natural de Cuba, nascido em 14 de novembro de 2014, filho de Alain Cordero Munoz e de Daylen Acosta Dominguez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0541323/2024); ALEXANDRE DELMO GONZALEZ - F278449-Y, natural de Cuba, nascido em 13 de setembro de 2017, filho de Alejandro Antonio Delmo Rodriguez e de Ana Mary Gonzalez Montoya, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526557/2024); ALI AWADA - F784217-Y, natural de Líbano, nascido em 30 de setembro de 2015, filho de Hussein Awada e Israa Rakka, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0557063/2024); ALYA MAHROS - F965282-G, natural da Turquia, nascida em 15 de outubro de 2015, filha de Abdelrahman Elhussainy Anter Mahros e de Selma Mahros, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526635/2024); AMIR AWADA - F784216-0, natural de Líbano, nascido em 4 de outubro de 2017, filho de Hussein Awada e Israa Rakka, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0557054/2024); ANARAH SARAPHINA ROSEMOND - G013547-R, natural de Haiti, nascida em 28 de abril de 2013, filha de Luctor Rosemond e de Veronique Rosemond Fils, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0502487/2024); ANDREI GORIUNOV - B018466-5, natural da Rússia, nascido em 15 de janeiro de 2016, filho de Fedor Goriunov e de Aleksandra Goriunova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0539025/2024) e ANGELA INOZIL GRESSIER - F081897-d, natural de Chile, nascida em 15 de setembro de 2018, filha de Jean Willy Inozil e Thanna Gressier, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0557179/2024); ARAMITOPE OLAMIDE BANKOLE - G321388-4, natural de Nigéria, nascida em 31 de dezembro de 2013, filha de VICTOR OLORUNTOBA BANKOLE e filha de YETUNDE ODUNAYO BANKOLE, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0404865/2023); ARAWANDE OLAOLUWA BANKOLE - G322478-Z, natural de Nigéria, nascida em 8 de setembro de 2016, filha de VICTOR OLORUNTOBA BANKOLE e filha de YETUNDE ODUNAYO BANKOLE, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0404865/2023); AROLDO ANIBAL AGUILAR ROJAS - F230458-n, natural de Cuba, nascido em 22 de abril de 2018, filho de Aroldo Aguilar Alvarez e de Oneyda Rojas Castillo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0555975/2024); AXEL GABRIEL MARQUEZ BASTARDO - F384914-3, natural da Venezuela, nascido em 2 de julho de 2019, filho de Leonardo Jose Marquez Fuentes e de Yannismar Carolina Bastardo Fuentes, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0561483/2024); AYLA ALSEVIE - B177764-X, natural de Turquia, nascida em 26 de março de 2020, filha de Fouad Alsevie e Marah Alsevie, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0557903/2024); BASMA ELAMMARY - B083996-X, natural de Marrocos, nascida em 3 de outubro de 2015, filha de Mohamed Elammary e Nadia Lahmada, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0560511/2024); BOMBUECK JIMMY NUNES CA - F379962-A, natural da Guiné-Bissau, nascida em 28 de abril de 2017, filha de Jimmy Joao Nunes Ca e de Gilda Ca Nunes Ca, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0506921/2024); CHIDLER WESCARLIN DORMEUS - G335257-U, natural do Haiti, nascido em 25 de dezembro de 2007, filho de Pascal Dormeus e de Adeline Tiercy, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529381/2024); CHLINE NAIKA MILORD - F320412-9, natural de Haiti, nascida em 3 de maio de 2014, filha de Daniel Milord e Julienne Bernadel, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555723/2024); CHRISTOPHER QUINONES BELTRAN - F542145-7, natural de Cuba, nascido em 14 de abril de 2014, filho de Yainelys Quinones Beltrán, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0483484/2024); CLERBINE KIANA JULIEN - G248089-B, natural do Haiti, nascida em 10 de setembro de 2011, filha de Clervy Julien e de Nadege Julien Augustin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0521655/2024); DANIIL IVANOV - B063279-0, natural da Rússia, nascido em 20 de maio de 2014, filho de Sergei Ivanov e filho de Galina Ivanova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0505994/2024); DAVE GASPARD - F775602-W, natural do Haiti, nascido em 24 de maio de 2013, filho de Samson Gaspard e de Sanise Saintama, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529583/2024); DAVID AREOLA UGOEZE OLAIDE - F635759-U, natural da Nigéria, nascido em 2 de outubro de 2020, filho de Lukman Abiodun Olaide e de Chinenye Cordelia Olaide, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0524935/2024); DIANEL TELOPHONSE ALLIANCE - F279355-1, natural de Haiti, nascido em 10 de outubro de 2017, filho de Dianel Alliance e de Vºictoire Alliance Juliassaint, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0500839/2024); EILAN MOUSTAFA AHMED MOHAMED DARWISH - B205211-8, natural de Egito, nascida em 9 de janeiro de 2017, filha de Moustafa Ahmed Mohamed Darwish e Sawsan Abdallah Mohammed Mohammed Abdelrehim, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0561549/2024); ELIANA LUZEMBO LUTUMBA NDONGALA - F556549-V, natural da Angola, nascida em 25 de março de 2017, filha de João Ndongala e de Luzembo Lutumba, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0495042/2024); ELIANNA MATEO COLIN - G412790-W, natural de República Dominicana, nascida em 15 de dezembro de 2009, filha de Enrique Mateo Montero e de Jesulaine Colin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0489177/2024); ELISEE PHANORD - G244690-M, natural do Haiti, nascido em 24 de abril de 2012, filho de Layence Phanord e de Therese Phanord Milien, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529740/2024); FRITZLINSKY JEAN CHARLES - F192127-7, natural de Haiti, nascido em 23 de outubro de 2010, filho de Lamy Jean Charles e de Lucna Peltro, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0506848/2024); GABRIELA DJENNY NZUNGANI - F417622-0, natural da Angola, nascida em 14 de junho de 2017, filha de Antonio Miguel Nzungani e de Nzaila Paulina Djenny, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0522411/2024); GHAITH MUTLAK - F718346-8, natural da Síria, nascido em 18 de agosto de 2014, filho de Ahmad Mutlak e de Alaa Heisan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0521894/2024); HAMZA OMAR BASYOUNY ABDELAZIZ GHOBASHY - B192195-M, natural de Egito, nascido em 11 de abril de 2016, filho de Omar Basyouny Abdelaziz Ghobashi e Basma Abdelaziz Ibrahim Eltaweel, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0556365/2024); HAYA OMAR BASYOUNY ABDELAZIZ GHOBASHY - B192206-6, natural de Egito, nascida em 17 de março de 2019, filha de Omar Basyouny Abdelaziz Ghobashy e Basma Abdelaziz Ibrahim Eltaweel, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0556361/2024);