DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°3609/2025/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SERRA AZUL-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°5269/2025/DFBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4688471 .CR DEALER DO BRASIL LTDA .02.101.902/0001-40 .PETROL NÁUTICO .48600.200052/2025-16 .9276 . .4702897 .TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .57.550.225/0004-81 .DYNATRANS MP .48600.200246/2025-11 .13740 . .4685927 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .HD .48600.205054/2024-11 .13911 . .4696083 .DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME .05.092.901/0009-21 .DULUB MAX2 TURBO .48600.205205/2024-22 .18329 . .4696759 .DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME .05.092.901/0009-21 .DULUB MAX3 TURBO .48600.205207/2024-11 .18330 . .4656069 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA ATF CVT .48600.200017/2025-99 .18483 . .4687956 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .RADNAQ AUTOMOTIVE 15W40 SL .48600.204516/2024-74 .20416 . .4697633 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX 15W40 CH-4 .48600.200116/2025-71 .21703 . .4704946 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX SEMISSINTÉTICO 10W40 SN .48600.205198/2024-69 .21926 . .4704939 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX SEMISSINTÉTICO 10W30 SN .48600.205197/2024-14 .21960 . .4685847 .LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA .59.160.689/0001-64 .DEITON GEAR EP .48600.203200/2023-84 .22263 . .4676256 .ACV COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE OLEO LTDA .24.238.355/0002-62 .X1 MAXX OUTRAX 10W30 SL .48600.205247/2024-63 .22511 . .4656276 .G. C. INDUSTRIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA .00.248.414/0003-04 .TECNOFLEX 15W40 .48600.200056/2025-96 .22808 . .4691163 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA .06.017.661/0001-06 .HEXXLUB TITANIUM .48600.205281/2024-38 .23092 . .4685886 .HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA .01.192.333/0003-94 .PRO HONDA MOTOR OIL API SP .48600.200016/2025-44 .23148 . .4656085 .NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. .24.923.058/0001-75 .NCA EXCHANGE 85W140 .48600.200024/2025-91 .23150 . .4667794 .RAIZEN S.A. .33.453.598/0001-23 .SPIRAX S3 TX .48600.205006/2024-14 .23162 . .4686382 .KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA .43.054.261/0001-05 .KLÜBERPLEX BE 91-502 SAM .48600.205260/2024-12 .23177 . .4687943 .LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .KROMUS SYN DIESEL - 5W30 .48600.200072/2025-89 .23178 . .4687946 .MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA .04.337.168/0001-48 .PRO HONDA 10W-30 SYNTHETIC .48600.200071/2025-34 .23179 . .4687994 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL TECHLINE TRACTOR 599 .48600.203020/2023-01 .23180 . .4688060 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA .06.017.661/0001-06 .HEXX ECO POWER PLUS 0W20 .48600.203324/2024-41 .23181 . .4688069 .BRANCO MOTORES LTDA .02.526.146/0001-09 .BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO SINTÉTICO 5W30 .48600.205347/2024-90 .23182 . .4690016 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .DELO 710 LS .48600.200115/2025-26 .23183 . .4694451 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA .06.017.661/0001-06 .HEXXLUB TRACTOR FLUID 10W30 .48600.200108/2025-24 .23184 . .4699909 .TOYOTA DO BRASIL LTDA .59.104.760/0001-91 .TFF MOTOR OIL SP 5W-30 .48600.200001/2025-86 .23185 . .4702204 .GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA .44.620.150/0001-73 .GYN LUB 40 SL .48600.200176/2025-93 .23186 . .4704012 .THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL .30.678.739/0001-18 .THOR 15W40 VULCANO SL SEMISSINTÉTICO .48600.203087/2024-18 .23187 . .4704015 .ONE FABRICAÇÃO DE ADITIVOS INDUSTRIAIS LTDA .52.555.551/0001-15 .ATOMIC OIL SAE 5W40 API SN .48600.200161/2025-25 .23188 . .4704902 .TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .57.550.225/0004-81 .AERO DM .48600.200315/2025-89 .23189 . .4723115 .BRANCO MOTORES LTDA .02.526.146/0001-09 .BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO MINERAL 4T 20W50 .48600.205258/2024-43 .23197 . .4723332 .BRANCO MOTORES LTDA .02.526.146/0001-09 .BRANCO ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO MINERAL 15W40 .48600.205261/2024-67 .23198 . .4726062 .EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES LTDA .03.477.131/0001-52 .DISMARLUB HIPER X POWER .48600.200434/2025-31 .23202 . .4728270 .AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA .55.962.369/0001-77 .AGCO PARTS TRANSMISSION EXTRA PREMIUM .48600.204994/2024-84 .23203 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 201, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/SC0062201 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DA REGIAO DE TANGARA - COOTRATAN, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.790.172/0002-73, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217743/2021-06. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 202, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/SC0170937 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa CARNIEL & GUIMARAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.230.986/0001-01, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.228441/2023-17. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 203, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0007663 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO DE GASOLINA NUNES & COSTA LIMITADA, com inscrição no CNPJ sob o nº 32.144.917/0001-56, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217733/2021-62. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 4 9 0 7 2 .NC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA .38.279.602/0001-00 .48610.203464/2025-81 BRUNO VALLE DE MOURA