DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTINA SOUSA LACERDA & CIA LTDA .02.143.897/0001-38 .48610.203598/2025-00 . .GLPSP0448700 .MORSELI COMERCIO DE GAS LTDA .43.173.939/0004-03 .48610.203543/2025-91 . .GLPRS0448694 .MULLER & MULLER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .06.129.164/0008-76 .48610.203847/2025-59 . .GLPMA0448704 .N A S MIRANDA LTDA .54.079.555/0001-08 .48610.229852/2024-19 . .GLPSC0448747 .NILOSUL IND. E COM. LTDA .03.422.646/0002-36 .48610.203795/2025-11 . .GLPPI0448738 .R B GAS COMERCIO E SERVICO LTDA .41.343.700/0001-66 .48610.203213/2025-04 . .GLPAL0448696 .RECANTO DO GAS LTDA .51.828.930/0001-79 .48610.203976/2025-47 . .GLPPR0448741 .SANTOS & SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA .59.041.413/0001-67 .48610.203831/2025-46 . .G L P AC 0 4 4 8 6 9 8 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0133-06 .48610.203972/2025-69 . .GLPMT0448745 .SOUZA GAS LTDA .48.421.177/0001-98 .48610.202461/2025-20 . .GLPTO0448692 .W DE OLIVEIRA LIMA .37.753.628/0003-30 .48610.203168/2025-80 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 206, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0249064 .AUTO POSTO EXPRESSO MEDALHA LTDA .57.189.670/0001-15 .48610.203586/2025-77 . .PR/SP0249073 .AUTO POSTO TOCACHELI DE ITU LTDA .58.543.883/0001-66 .48610.203860/2025-16 . .PR/PA0249063 .AUTO POSTO VASCONCELOS LTDA .51.418.906/0001-61 .48610.202861/2025-35 . .PR/MT0249061 .COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA .09.001.879/0042-39 .48610.203457/2025-89 . .PR/RS0249075 .COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES L I M I T A DA .93.489.243/0113-12 .48610.202875/2025-59 . .PR/CE0249068 .COMERCIAL VAREJISTA ITAOCA .51.956.665/0001-04 .48610.204259/2025-32 . .PR/RS0249065 .FIGUEIRA GRAVATAI COMERCIO E DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA .26.947.902/0002-04 .48610.203882/2025-78 . .PR/PE0249070 .LUCAS BEZERRA F DE LUNA LTDA .49.620.831/0001-55 .48610.202075/2025-38 . .PR/PE0249067 .MULTIPOSTO ROMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.412.451/0001-28 .48610.203862/2025-05 . .PR/PR0249071 .PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA .00.118.598/0011-90 .48610.204190/2025-47 . .PR/SC0249062 .POSTO JRL LTDA .58.994.983/0001-09 .48610.202277/2025-80 . .PR/PR0249074 .POSTO LINHA VERDE LTDA .38.824.625/0003-02 .48610.204095/2025-43 . .P R / BA 0 2 4 9 0 6 6 .POSTO NILO PECANHA LTDA .48.014.572/0001-56 .48610.203783/2025-96 . .PR/RN0249069 .V C COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA .41.967.956/0001-44 .48610.204323/2025-85 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo Único, incisos I a IV, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e ainda, considerando o disposto nos arts. 12 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretária Executiva, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas na alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Mulheres, caso tenham implicado na alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II, do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a empresa ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A. realizar investimentos urgentes no âmbito do contrato de arrendamento nº 03/2021 no Porto Organizado de Aratu/BA. O Secretário Nacional de Portos, designado pela Portaria nº 3.157 da Casa Civil da Presidência da República, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 7 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, do Anexo I do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 25 da Portaria MInfra nº 530, de 13 de agosto de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50020.007850/2024-54, resolve: Art. 1º Autorizar, com fulcro nos artigos 22, inciso III, e 27 da Portaria nº 530/2019-MInfra, c/c art. 20 da Lei nº 13.655/18 (LINDB), e com fundamento na Nota Técnica nº 53/2024/CGAR-DNOP-MPOR (9052221) a arrendatária ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A., sociedade por ações com sede no Município de Candeias, Estado da Bahia, na Via Matoin, s/nº, Sala 02 Prédio ADM TGS II Porto Aratu, Distrito Industrial, CEP 43813-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.718.266/0001-51, a realizar investimentos em caráter de urgência no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 03/2021 no Porto Organizado de Aratu/BA. Art. 2º Esta autorização refere-se aos investimentos especificados nos autos do processo administrativo em epígrafe, necessários para atender à demanda de movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais (GSV), no Porto de Aratu/BA, no montante preliminarmente aprovado de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com data-base de setembro/2024. Art. 3º A arrendatária assumirá os riscos discriminados no instrumento denominado "Termo de Risco de Investimentos (TRI)", devidamente acostado aos autos do referido processo (9364163). Art. 4º Após a publicação do ato de autorização para a realização de investimento urgentes, os autos deverão ser remetidos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nos termos do artigo 27 da Portaria nº 530/2019- MINFRA, para análise quanto à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 16.391/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.053135/2023-15, resolve: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador Concessionária do Bloco Central S.A., CNPJ nº 42.206.269/0001-79, responsável pela operação do Aeródromo Senador Nilo Coelho, código CIAD: PE0002, código OACI: SBPL, em Petrolina (PE), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e IV - Listagem de Medidas de Segurança: versão 02. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.151, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 37. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 16.389/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.006099/2025-65, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1108 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE M A N U T E N Ç ÃO PORTARIA Nº 16.369/SPO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.100251/2024-11, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201209-41, a partir de 27 de janeiro de 2025, da organização de manutenção de produto aeronáutico HELIHELP MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA ., CNPJ nº 14.029.324/0001-67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA PORTARIA Nº 16.394/SPO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.002889/2025-61, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201903-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção FLK SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA., a partir de 14 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA