DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 133

CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a) Servidor(a) Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base, ao Servidor ANA BEATRIZ DUARTE DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II – REF 06, portadora da MATRICULA: 0920672, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em razão de estar desempenhando funções de coordenadora municipal do programa bolsa família na educação: formulários, transferências expedidas e recebidas, busca e informação dos alunos não localizados no sistema, sem vínculo escolar, escolas sem INEP na base do sistema e escolas não identificadas. Informação de frequência de todas as escolas municipais e estaduais, com identificação de motivos no sistema presença; acompanhamento do sige: cadastros de parâmetros, períodos letivos, calendário letivo, disciplinas, mapa de turmas, mapa básico, organizações, cadastros de alunos, matrículas, transferências recebidas e expedidas, movimentações, novos acessos e acompanhamento mensal de notas e infrenquencia, atua na emissão de transferências, históricos e declarações de todas as escolas desativadas do município, e comprobatórios para professores, auxilia no censo escolar e no trabalho administrativo do setor de coordenação, planejamento e gestão administrativa, atua na gestão de contas fixas e variáveis, elaboração de documentos de formalização e demanda e estudo técnico preliminar, contratos, ordem de compras, auxilia na distribuição de gás para as escolas e auxilia também no controle de processos em planilhas.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A89340F8

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 527, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispões o Art. 1º da Lei Municipal nº 862/2011, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei Municipal nº 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS;

RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora ANA BEATRIZ DUARTE DA CRUZ, Professora do Ensino Fundamental II – Ref. 06, Matrícula: 0920672.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:7FF69BE1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 528, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a desistência da servidora de assumir o cargo de Coordenadora Escolar. RESOLVE: Art. 1° - Revogar a Portaria nº 507 de 07 de fevereiro de 2025, que trata sobre a nomeação de COORDENADOR DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS do servidor JOSÉ SALOMÃO LOPES MELO, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F6A607ED

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 529, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

ALTERA PORTARIA DE Nº 637/2024 E NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o Decreto de nº 139, de 10 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Irauçuba, nos termos da Lei nº 13.257/2016;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Irauçuba.

Art. 2º - O Comitê que dispõe o artigo 1º, desta Portaria, será composto pelos seguintes membros:

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Titular: Geize Mesquita Maia Mota Suplente: Antonio Genilton Lopes Martins

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Titular: Maruska Ramos de Araujo Suplente: Lindaci de Lima Mota

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER Titular: Maria Enivana Pereira Madeira Suplente: Alice Vitória Lopes de Sousa SECRETARIA DA SAÚDE; Titular: Susimeire de Sousa Almeida Suplente: Vitor Mota Rodrigues

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Titular: Antonia Patricia Ferreira Suplente: Oseias de Paula de Sousa Aguiar

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 637 de 09 de julho de 2024.