DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655
www.diariomunicipal.com.br/aprece 135
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8AE18D40
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação; RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora EDIVANIA MELO CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II, REF - 6, Matricula: 0103802, pelo período de 17/02/2025 à 17/05/2025. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:43DACA8C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso da atribuição legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, e,
CONSIDERANDO os artigos 18 e 19 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; Decreto GAB/PMI nº 16, de 01 de março de 2024 e Decreto GAB/PMI nº 22, de 21 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de
aquisições e serviços, conforme segue:
PRESIDENTE:
Vanderlucia Braga de Sousa
Assessora Especial de Gestão – Secretaria de Administração
SECRETÁRIA: Alice Vitoria Lopes de Sousa Assessora Especial de Gestão - Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
MEMBRO: Ana Laisa Facundo Lobato Assessora Especial de Gestão - Secretaria de Finanças.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:7C930E59
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 540, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO a desistência da servidora de assumir o cargo de Coordenadora Escolar. RESOLVE: Art. 1° - Revogar a Portaria nº 509 de 07 de fevereiro de 2025, que trata sobre a nomeação de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS do servidor FRANCISCO MAYCON SILVA DOS SANTOS, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8AD2A64E
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.038 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) criando a seguinte dotação:
1001 – Secretaria de Infraestrutura 26 782 0016 2 094 – Manutenção, Conservação, Recuperação e Sinalização de Estradas Vicinais Manter, conservar, recuperar e sinalizar as estradas vicinais; instalar placas de sinalização indicativas das localidades. ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FTE RECURSOS VALOR – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo 1500000000 1704000000 1705000000 1720000000 1750000000 405.200,00 5.313,51 1.100,00 385.035,05 14.451,44 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1500000000 2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1500000000 1501000000 1720000000 5.000,00 150.000,00 23.800,00
26 782 0016 1 189 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Adquirir Máquinas e Equipamentos para os Serviços de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas.
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FTE RECURSOS VALOR – R$ 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 100,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações: 2401 – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. 26 782 0016 2 078 – Manutenção, Conservação, Recuperação e Sinalização de Estradas Vicinais