DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 159

EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO (Sócio Administrador) da empresa NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12022101SASS. PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de normatização interna, realização de treinamento de pessoal, elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça - CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de fevereiro de 2026.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor global de R$ 56.116,80 (cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), com o valor mensal de R$ 4.676,40 (quatro mil,seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.08.122.0004.2.045, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO (Sócio Administrador) da empresa NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S. Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12022101SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP –SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de normatização interna, realização de treinamento de pessoal, elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de Administração do município de Mombaça - CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de fevereiro de 2026. DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor global de R$ 63.131,40 (sessenta e três mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos), com o valor mensal de R$ 4.676,40 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 0501.04.122.0004.2.010, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA – Secretária de Administração. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO (Sócio Administrador) da empresa NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:82D701E2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502110001 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202502110001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – ARP Nº 202502110001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE – DETENTOR DA ARP: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 652.177,79 (seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – ARP Nº 202502110002 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE – DETENTOR DA ARP: J.S.T.COM. VAREJISTA EM GERAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 80.220,08 (oitenta mil, duzentos e vinte reais e oito centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – ARP Nº 202502110003 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE – DETENTOR DA ARP: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 23.557,45 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2024. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:39E11DC3

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1.114/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA FRANCISCO SIDRIÃO ALENCAR DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM DIREÇÃO AO AÇUDE SERAFIM DIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE,no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 109 da Lei Orgânica do Município,resolve:

Art. 1º. Fica denominada de Avenida Prefeito Valdomiro Távora, a avenida que se inicia na rotatória da Avenida Francisco Sidrião Alencar de Freitas, no bairro São José, e segue em direção ao açude Serafim Dias;
Art. 2º. A denominação da avenida em questão, será uma homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado José Valdomiro Távora de Castro;

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 18 de fevereiro de 2025

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal