DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:0F3292C8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 537 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO – NEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º. Fica formalmente extinto o Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico – NEAP, criado pela Lei Ordinária nº 975/2025, em conformidade com a determinação contida na Lei Complementar nº 843/2025. Art. 2º. Os bens patrimoniais, materiais e eventuais obrigações do NEAP já estão regulamentados pela Lei Complementar nº 843/2025. Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 18 de fevereiro 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal de Mombaça
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9C7A96C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250120/0008-06 - CONTRATO Nº 202502120002 - ORIGEM: Dispensa Nº 040202.2025-SEAI- CONTRATANTE: SECRETARIA DA ARTICULACAO INSTITUCIONAL - SEAI - CONTRATADA(O).....: VMNET COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0036.2.005 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Art iculacao Institucional, R$ 19.200,00 no elemento de despesa 33904099: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TIC; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:200DF110

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250117/0001-22 - CONTRATO Nº 202502130001 - ORIGEM: Pregão Nº 23.01.02/2025-SAS- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS - CONTRATADA(O).....: MARISA PRESENTES E PAPELARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA A FORMAÇÃO DE KIT NATALIDADE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINADOS AS FAMÍLIAS, USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIOECONÔMICA, E, OU SITUAÇÃO EMERGENCIAL ATENDIDAS, ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, COM BASE NOS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.827/2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, E, DECRETO N° 18/2018. - VALOR TOTAL: R$ 181.900,00 (cento e oitenta e um mil, novecentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1002.08.245.0137.2.046 - Concessao de Beneficios Eventuais, R$ 181.900,00 no elemento de despesa 30903203: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (40)(A); - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:8534FAD5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – SEDUTEC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MORADA NOVA – AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – SEDUTEC. OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Morada Nova/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação e Projeto de Vendas do certame supracitado. Proponentes Apto(a)s e Classificado(a)s: 1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BELMONT, 2. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS DE PEDRO GOMES E ADJACÊNCIAS, 3. COOPADES – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO, 4. FRANCISCO CLEDENILDO DE SOUSA BEZERRA, 5. RAIMUNDO JOSÉ BEZERRA, 6. MARIA ELCIVANIA DE LIMA, 7. FRANCISCO EDVALDO BEZERRA, 8. RAIMUNDO VELLITON DE LIMA, 9. ELIENE SILVEIRA DE LIMA, 10. AFRANIO SOARES DE ANDRADE, 11. MARIA IRONEIDE DE LIMA, 12. JOSÉ ELANO DE SOUSA OLIVEIRA, 13. JOSELINA NOGUEIRA DOS SANTOS, 14. FRANCISCO RENATO DO NASCIMENTO, 15. EVANIR FERREIRA DE ALMEIDA, 16. JOCELIA NOGUEIRA DOS SANTOS, 17. MARIA JOSÉ GOMES LIMA, 18. MARIA DE FÁTIMA DAMASCENA LIMA, 19. JÉSSICA GOMES DE LIMA, 20. GLEYDSON ANDRADE DE BRITO, 21. EVANDRO SANTOS DA SILVA, 22. ARISTEU DE SOUSA RODRIGUES, 23. HELLEN RABELO SARAIVA, 24. LUANA HELLEN LIMA VIEIRA, 25. THIAGO BESERRA DOS SANTOS. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação e projeto de vendas. Caso não haja interposição de recursos, os proponentes classificados deverão apresentar amostras dos produtos na Secretaria de Educação, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, como condição para contratação.

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Agente de Contratação.

18 de fevereiro de 2025. Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:437554D1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20250049

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: FRANCISCO SERGIO MAIA RABELO-MEL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº