DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 161

6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 155/2016, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 002/2015 de 22 de janeiro de 2015, Lei Federal 12.440 de 07 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, e demais normas pertinentes e, ainda, pelas disposições estabelecidas no presente contrato.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DOS DIVERSOS SETORES DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

VALOR.: R$ 121.746,43 (Cento e vinte um mil Setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 0702 10 302 0176 2.013 – Gestão em Alta e Média Complexidade – MAC; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.07 – Gêneros Alimentícios, fonte de recursos: 1600000000, consignado no Orçamento Municipal de 2025

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:D34F0545

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2901-A/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e

CONSIDERANDO a previsão estatuída no art. 152 da Lei municipal nº 1126/00;

CONSIDERANDO ainda o inciso VI do art. 11 da Lei municipal nº 1804/2017, o qual condiciona a coordenação da Comis-são de Processos Administrativos (CPA) a Secretaria da Administração a qual deve utilizar primordialmente, a legislação municipal e, subsidiariamente, nor-mas de processo civil e a Lei Federal n.º 9.784/1999,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo citados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo nas seguintes funções:

Presidente: Zenalto Bezerra Júnior, ocupante do cargo efetivo de Procurador Municipal – matrícula nº 1390799; Membro/Secretária: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – matrícula nº 1300806; Membro: Maria das Dores Brito Alves, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – matrícula nº 1302450.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 29 de janeiro de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:DB8B7137

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 007/2025 – SEAGRI - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, e em atendimento à portaria Nº 0201-C/2025, de 02 de janeiro de 2025, com o fito de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos contratados junto à Administração Pública Municipal, resolve:

DESIGNAR, a partir de 02 de janeiro de 2025, o(a) servidor(a)GIME ENDRIGO GIRÃO, matrícula nº0060698, ocupante do cargo de VETERINÁRIO, lotado nesta secretaria, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta secretaria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, MORADA NOVA-CE,14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos Portaria nº 0201-J/2025, de 01/01/2025 Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador:584E0F34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.04.01-PE.

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.02.04.01-PE, do tipo eletrônico, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ÓRGÃOS VINCULADOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06/03/2025, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 19/02/2025, às 13h00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 17 de fevereiro de 2025.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA -
Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:C64448CA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.076.000,00 (Um Milhão, Setenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$