DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

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JOAO ANDRADE SANTANA Ordenador De Despesas Da Secretaria De Turismo E Cultura Da Prefeitura Municipal De Orós/CE Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:2CE1568C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.06-003/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.06-003/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística da banda ALDAIR PLAYBOY, no dia 02/03/2025, domingo, com duração mínima de 1h30min, no evento “Carnaval 2025” do Município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ n.º 31.892.956/0001-79, valor total R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Declaração de inexigibilidade em 13/01/2025, por Jalcia Marisa Gomes Sousa, Agente de Contratação. Autorização em 14/01/2025, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 14/01/2025.

KARLA MARIA MATEUS,
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador:84B483EC

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.06-004/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 002/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.06-004/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 002/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística da banda CLAUDIO NEY E JULIANA, no dia 01/03/2025, sábado, com duração mínima de 2h000min, no evento “Carnaval 2025” do Município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA, CNPJ n.º 54.421.738/0001-51, valor total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Declaração de inexigibilidade em 20/01/2025, por Jalcia Marisa Gomes Sousa, Agente de Contratação. Autorização em 23/01/2025, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 23/01/2025.

KARLA MARIA MATEUS,
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador:CF896CFC

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.10-003/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.10-003/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística THALES PLAY, no dia 28/02/2025, sexta, com duração mínima de 00h50min, a partir das 19h, no evento “Carnaval 2025” do Município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA , CNPJ n.º 42.746.402/0001-80, valor total R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Declaração de inexigibilidade em 27/01/2025, por Jalcia Marisa Gomes Sousa, Agente de Contratação. Autorização em 28/01/2025, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 28/01/2025.

KARLA MARIA MATEUS,
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador:26446418

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 847 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

LEI Nº 847 de 17 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa de saúde do município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Penaforte, os cargos constantes do Anexo único, parte integrante desta lei, com seus respectivos vencimentos e quantificativos anotados.

Art. 2º. Fica autorizada a contratação temporária de servidores para atender às necessidades da Secretaria de Educação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 17 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

ANEXO I QUANTIDADE DE CARGOS E SEUS VENCIMENTOS

Cargo Quantidade Carga horária Vencimento (R$) Professor da Educação Básica I

12

40h

2.979,64 Nutricionista 1 20h 2.077,00 Assistente Social 1 20h 2.077,00 Psicólogo 1 20h 2.077,00 Psicopedagoga Educacional 1 40h 2.077,00 Auxiliar de serviços gerais 10 40h 1.518,00 Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:55D86B09

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,