DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV03407272024, 606-82; FYN5J85, FRMEV03417132024, 606-82; FUO3I65, FRMEV03424392024, 606-82; NATALITUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 32.782.984/0001-04, ABT2G26, FRMEV03411702024, 606-82; ABT2G26, FRMEV03434292024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, RLB5F69, FRMEV03416332024, 606-82; NEUZA ALVES RIBEIRO SILVA, .586.901-, MIV0D70, FRMEV03422602024, 606-82; NEW PLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 08.798.541/0001-19, QIJ0C79, FRMEV03426492024, 606-82; NELSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.651.701/0001-20, MJB2F99, FRMEV03433892024, 606-82; NEI FLAVIO VERGARA DE CAMPOS, .528.700-*, OTQ1A88, FRMEV03441362024, 606-82; NEI RICARDO S OA R ES , .379.209-, MDF7F49, FRMEV03441562024, 606-82; NERI ALBINO TRANSPORTES LTDA, 22.567.399/0001-20, RAO5H64, FRMEV03445912024, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RAM9240, FRMEV03451002024, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, AIZ5I08, FRMEV03452862024, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JCE5D71, FRMEV03453942024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV03459652024, 606-82; SXS6B47, FRMEV03459952024, 606-82; NEDIR APAR EC I DA BORGES SILVA, .563.746-, EJV8B36, FRMEV03437942024, 606-82; ALCIDES BENJAMIN, .663.659-*, NFU5J96, FRMEV03465202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; NZ REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 31.153.242/0001-49, RYH4H50, FRMEV03381382024, 606-82; ODAIR JOSE CRECENCIO, .805.509-, MQD7392, FRMEV03412802024, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GID8F13, FRMEV03415992024, 606-82; ODAIR WEINRICH DIAS, .076.209-*, LYB6A34, FRMEV03418732024, 606-82; ODENIR RODRIGUES FONTOURA FILHO, .432.011-, QOX3I62, FRMEV03419702024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBU4E34, FRMEV03423902024, 606-82; JBU4E34, FRMEV03425712024, 606-82; OJM MECK TRUCKS E TRANSPORTES LTDA, 07.227.052/0001-44, ATX2I01, FRMEV03424152024, 606-82; ODIRLEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, ANT0124, FRMEV03435072024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTL7A53, FRMEV03443572024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, CRY8H76, FRMEV03445642024, 606-82; OESTE SUL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 08.670.389/0001-94, MII2378, FRMEV03450572024, 606-82; O. SANGALLI TRANSPORTES LTDA, 41.309.095/0001-07, PPW0C92, FRMEV03432492024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03426502024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03457732024, 606-82; NUNO LEV: CONSTRUCOES, SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-61, STC7J51, FRMEV03442862024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0C87, FRMEV03465252024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX9F30, FRMEV03465262024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDP9692, FRMEV03465292024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, OKF6079, FRMEV03404212024, 606-82; ORLANDO RUIVO DE OLIVEIRA, 14.456.466/0001- 00, FML9C84, FRMEV03408202024, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, AWR2F71, FRMEV03414492024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, CPV9E92, FRMEV03415982024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03418272024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, ETQ1C72, FRMEV03427532024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BBO7J12, FRMEV03427862024, 606-82; BBR8617, FRMEV03453562024, 606-82; O M EG A COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYV0J97, FRMEV03431022024, 606-82; OPALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.157.280/0001-75, CLJ2H02, FRMEV03436002024, 606-82; OTAVIO CHRISTMANN, .510.070-*, IGF8E90, FRMEV03436402024, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, BDZ5C41, FRMEV03446972024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-, QHW1C12, FRMEV03448462024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, NVR9A44, FRMEV03450452024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03449572024, 606-82; CCU9G06, FRMEV03440612024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F59, FRMEV03451112024, 606-82; OSMAR SELAU DE OLIVEIRA, .106.100-, QJU4E23, FRMEV03433122024, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV03420432024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001- 07, RRJ6C99, FRMEV03433372024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON PEREIRA FERNANDES, .629.059-*, KTG5921, FRMEV03456042024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV03456792024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RXY2A71, FRMEV03456912024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RAY3F88, FRMEV03461912024, 606-82; ADRIANO HERMANN DA SILVA, .596.500-, ILQ1D67, FRMEV03461972024, 606-82; ADEMARIO MARTINS DA SILVA, .540.445-*, NYL7458, FRMEV03462582024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RLA0F26, FRMEV03465332024, 606-82; ALCIDES DA SILVA JUNIOR, .967.529-*, QHI3503, FRMEV03416682024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, IRH5E42,