DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900137 137 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 10º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0364/12 ( SIAFI nº 674062 ) Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de vigência e integração de novo Plano de Trabalho do TC/PAC 0364/12. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255021. Compromitente: Município de CAPÃO DO CIPÓ/RS, CNPJ nº 04.213.779/0001-84. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, findando em 1º de Abril de 2027. Data de assinatura: 18/02/2025. Signatários: Antonio Carlos Boszko, Superintendente Estadual Substituto e Adair Fracaro Cardoso, Prefeito Municipal de Capão do Cipó/RS. Processo nº 25100.031015/2012-64. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N.º 031/2024 - UASG 254431 N.º Processo: 25380.003107/2024-99. Pregão N.º 006/2023. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - ICICT. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2026. Valor Total: R$ 179.847,50. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2025 - UASG 254474 Nº Processo: 25792000451202484 . Objeto: Chamamento de remanescente para a Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de conservação, higienização e limpeza, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa por chamamento de remanescente pela lei nº:8666/93. Declaração de Dispensa em 18/02/2025. ALDEMIR LIMA MAQUINE. Vice Diretor. Ratificação em 18/02/2025. STEFANIE COSTA PINTO LOPES. Diretora. Valor Global: R$ 352.395,72. CNPJ CONTRATADA : 00.306.413/0001-07 CONEXAO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (SIDEC - 18/02/2025) 254474-25201-2025NE000034 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254474 Número do Contrato: 23/2020. Nº Processo: 25792.100136/2019-99. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado: 23.032.014/0001-92 - T N NETO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato nº23/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 17/02/2025 e término em 17/08/2025. 1.2. Haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório 25792.00418/2024-54 para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 17/02/2025 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.110,06. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000536202444. Objeto: Aquisição de Equipamentos Diversos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO DA SILVA MARQUES Pregoeiro (SIASGnet - 18/02/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001497/2024-11. Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de obra de reforma do terceiro pavimento do pavilhão rockfeller para recuperação das instalações ao nível de biocontenção nb-01 e acomodação do departamento de metrologia e validação - demev bio - manguinhos fiocruz. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 3.690.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE ACORDO Espécie: ACORDO; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35, e UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CNPJ: 15.180.714/0001-04; Objeto: Contrato de Propriedade Conjunta; Data de Assinatura: 17/02/2025; Signatários: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS/FIOCRUZ, e pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor; Processo FIOCRUZ nº 25380.001171/2022-73. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego NOTIFICA o Sr. Hugo Gildo Macedo da Hora, CPF nº xxx.198.971-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI nº 1054/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial relativa ao processo nº 19955.200952/2024-56. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] FRANCISCO MACENA DA SILVA Secretário-Executivo Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - 1) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Original da Malha Oeste; 2) Processo nº 50500.002203/2025-34; 3) Poder Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária: Rumo Malha Oeste S.A.; 5) Controladora: Rumo S.A.; 6) Objeto: adequar o prazo de vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Original da Malha Oeste; 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral; pela Concessionária e pela Controladora: Pedro Marcus Lira Palma, Diretor- Presidente - CEO, e Guilherme Lelis Bernardo Machado, Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores - CFO; 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, 18/02/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32583/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, , FREVP00722262024, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO SOUSA, .995.998-*, , FREVP00722672024, 773-0; ANDREA DOS SANTOS GONCALVES PESTANA, .001.288-, , FREVP00722462024, 773-0; ANTONIO CARLOS LEMES DE ALMEIDA, .394.706-, , FREVP00721322024, 773-0; ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA, 28.165.861/0001-49, , FREVP00723092024, 773-0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00723012024, 773-0; , FREVP00760062024, 773-0; ANA MARIA SEMCHECHEN, .466.739-*, , FREVP00726762024, 773-0; ANDRE RODRIGUES STOFELLA, .843.609- , , FREVP00726722024, 773-0; ANDREIA MARTINS, .755.329-, , FREVP00726882024, 773-0; ANTONIETTA DANELLO GARCIA DA SILVEIRA, .118.878-*, , FREVP00727802024, 773-0; AMAR AGROPECUARIA LTDA, 37.396.718/0001-59, , FREVP00734662024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .443.357-, , FREVP00750842024, 773-0; ALEXANDRE PASSOS RIBEIRO, .203.707-, , FREVP00750442024, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00693242024, 773-0; AMANDA CARLA SILVA BERGUE, 34.766.661/0001-44, , FREVP00759372024, 773-0; ANDRE LOUIS GAWLIK, .054.469-*, , FREVP00759082024, 773-0; ANA CLAUDIA RODRIGUES BOMFIM, .159.848-, , FREVP00763482024, 773-0; ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA, .896.858-, , FREVP00762942024, 773-0; ANDERSON ROSA DOS SANTOS, *.558.218-, , FREVP00762992024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.