DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900142 142 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRZ0D97, FRMEV03407822024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV03383802024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0003-50, RLD9I13, FRMEV03421002024, 606-82; PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA, 14.608.478/0001-03, QIA1C80, FRMEV03424052024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV03425302024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, AZM9F30, FRMEV03390202024, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV03433832024, 606-82; POSTO CAMPO LARGO LTDA, 75.806.349/0001-14, FKM6B00, FRMEV03436072024, 606-82; PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV03442062024, 606-82; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, RAA0E48, FRMEV03447912024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20, FRMEV03449262024, 606-82; PRILL TRANSPORTES LTDA, 36.393.061/0001-03, IMA4B85, FRMEV03452382024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV03456602024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001- 56, JCQ6A11, FRMEV03464332024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001- 67, EFW9B07, FRMEV03467202024, 606-82; JOAQUIM MARTINS NETO, .359.888-, OBD4F74, FRMEV03467212024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.553.031/0001-96, RLC6F85, FRMEV03416532024, 606-82; KARLA ERENICE DE CARVALHO BIATO ASSUNCAO, .731.551-*, OBQ6974, FRMEV03467242024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR9B18, FRMEV03423322024, 606-82; AZR6F88, FRMEV03382272024, 606-82; ARZ5558, FRMEV03457222024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JBX1F16, FRMEV03426862024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FOK1B46, FRMEV03427222024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE2H77, FRMEV03431512024, 606-82; RHE8H77, FRMEV03435452024, 606-82; RHC2H77, FRMEV03429502024, 606-82; R. F. FRANC I S CO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV03436522024, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, EZW8D99, FRMEV03440282024, 606-82; R SOARES DE LIMA, 16.935.459/0001-17, OBE4J13, FRMEV03446552024, 606-82; R S SERRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 47.020.459/0001-10, MFL9A25, FRMEV03436062024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, JBO1I53, FRMEV03465242024, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV03467022024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV03467272024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QWW7052, FRMEV03467292024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRV5J57, FRMEV03467302024, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ONT4277, FRMEV03467312024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL ANTUNES, .956.800-*, mdj9i62, FRMEV03403242024, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, .428.431-, NUS6A45, FRMEV03408872024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, DRO1D74, FRMEV03413542024, 606-82; RADPLAST COMERCIO E REPARACAO DE RADIADORES LTDA, 82.040.437/0001-13, AZS3J87, FRMEV03413742024, 606-82; RAFAEL HENRIQUE PIVETTA, .159.449-, BEO8D07, FRMEV03426592024, 606-82; RAFAEL FERREIRA SCHAFKA, .434.089-*, MKP7J54, FRMEV03436722024, 606-82; RAFAEL ARAUJO RODALES, .291.610-, QIU6J59, FRMEV03438642024, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-, IMO0F06, FRMEV03441052024, 606-82; RADAR - LOCADORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.353.092/0001-81, SLZ8J97, FRMEV03442512024, 606-82; SLZ9G78, FRMEV03442522024, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0019-40, HIV6D22, FRMEV03447212024, 606-82; RAFAEL BOLCAO DA SILVA, .841.329-*, MLN3F35, FRMEV03449872024, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001- 29, FEI1E38, FRMEV03447242024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, ENI1J26, FRMEV03445872024, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, FGF9C45, FRMEV03442902024, 606-82; RAFAEL SANCHES DA SILVA, .016.269-, AVX7H91, FRMEV03440102024, 606-82; RAFAEL HOMEM DAROS, .173.810-*, MJB3C12, FRMEV03425792024, 606-82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, .923.818-, FJB6J00, FRMEV03451622024, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03458262024, 606-82; RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV03459242024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV03407792024, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, IZW1A92, FRMEV03411092024, 606-82; RAQUEL GOMES FARIAS, .842.312-*, KAB0D20, FRMEV03418592024, 606-82; RALF DAILER PEREIRA DA SILVA, .371.130-, LY O 8 G 9 4 , FRMEV03418612024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV03428642024, 606-82; SXD5C75, FRMEV03430252024, 606-82; QJW4D25, FRMEV03458542024, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXI9I54, FRMEV03430952024, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, EVU5A23, FRMEV03431722024, 606-82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV03433062024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MHH7G71, FRMEV03450132024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, MLD4G61, FRMEV03404472024, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV03449112024, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JAF1F22, FRMEV03458942024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV03459412024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; RC TRANSP O R T ES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 51.391.956/0001-00, NRZ1E90, FRMEV03461762024, 606- 82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-*, NFP3716, FRMEV03439072024, 606-82; AUTO MECANICA E GUINCHOS MILTAO LTDA, 21.212.936/0001-56, MJP7C52, FRMEV03467352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.