DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-251/365 (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARNA Í BA ) (DIV MG/GO), Subtrecho: R. SEVERINO TAQUARA (VARJÃO DE MINAS) - ENTR BR- 354/365/MGC-354 (TREVO DOS LEILÕES), Código SNV365BMG0155, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 347.917 E; 7.939.167 N até 348.581 E; 7.939.398 N, do km401+362m ao km402+056m, na área lateral externa com extensão de 729,000m (setecentos e vinte e nove metros) por 9,000m (nove metros) de largura, perfazendo área total de 6.561,000m2 (seis mil e quinhentos e sessenta e um metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006379/2024-04. Data da Assinatura: 17/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-022/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-022/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, conforme versão SNV 202501A, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-030 (ITABIRITO) - ENTR MG440 (CACHOEIRA DO CAMPO), Código SNV356BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Poste 1 (637.750 E; 7.750.742 N), Poste 6 (637.962 E; 7.750.642 N), km71+559m ao km71+799m, na área lateral interna com extensão de 240,000m (duzentos e quarenta metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 3.600,000m2 (três mil e seiscentos metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 96,000m (noventa e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 1.440,000m2 (mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de 5.040,000m2 (cinco mil e quarenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000460/2022-19. Data da Assinatura: 18/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 277/2024. Nº Processo: 50606.000446/2024-79. Dispensa. Nº 63/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução, sem reflexo financeiro ao contrato UT6-277/2024. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 57 dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 357 dias consecutivos, com previsão de término em 04/05/2025. Vigência: 17/02/2025 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.254.920,37. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90445/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.00219520240. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-230/PA, Trecho: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, Subtrecho: Entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento) - Rio Arataú; segmento: km 301,10 ao km 383,40; Extensão: 82,30 km; Lote Único, (Unidade Local de Altamira), Código SNV: 230BPA1400.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90445- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos que a planilha em Branco constará no Portal do DNIT. Motivo: O sistema de divulgação de compras só aceita até 30Mb. RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe do Selic (SIASGnet - 18/02/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 553/2021. Nº Processo: 50609.000494/2021-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Restabelecimento do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 553/2021, com reflexos a partir de 01/01/2025, por conta do fim da desoneração da folha de pagamento, objeto da lei nº 14.973/2024.. Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.227.079,32. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.002012/2024-74. Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, da prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à superintendência regional do dnit no estado do piauí, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 29.604,58. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: 457/2022. Nº Processo: 50614.002670/2022-34. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos e inclusão de preços novos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN-457/2022. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Empenho: 2024NE001883. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.568.341,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 38.714.521,28 (trinta e oito milhões, setecentos e quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Vigência: 18/02/2025 a 21/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 649/2023. Nº Processo: 50622.001425/2022-19. Pregão. Nº 363/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO CONTRATUAL, INERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00649/2023-22, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR- 421/RO, TRECHO 1: ENTR. BR-364(ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ROT. AV 15 DE NOVEMBRO(BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425(C)ACESSO PONTE BRASÍL/BOLÍVIA, TRECHO 2: ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME); SUBTRECHO 1: ENTR. BR-364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ENTR. ACESSO I CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, SUBTRECHO 2: ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO(IGARAPÉ SEM NOME); SEGMENTO 1: KM 0,00 AO KM 69,10, EXTENSÃO: 69,10 KM, SEGMENTO 2: KM 0,00 AO KM 45,80 (ACESSO), EXTENSÃO: 45,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.225.659,79. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO SUP.REG.RR - DNIT Número do Contrato: 00034/2025. Nº Processo: 50009.000018/2025- 66. Pregão nº 330/2024-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. CNPJ: 04.892.707/0026-69, Contratado: CNPJ: 61.198.164/0001- 60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.. Objeto: Contratação de prestação de serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.. Valor Total: R$ 24.852,15, Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, e normas correlatas, Data de Assinatura: 23/01/2025 Igo Gomes Brasil. Superintendente Regional no Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90446/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50623.001191/2024. , publicada no D.O.U de 09/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla - Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins); Segmento: km 409,90 - km 623,00; Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BT O 0 2 0 0 ao 153BTO0260; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trab Novo Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. Centro - PALMAS - TOEntrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIDEC - 18/02/2025) 393023-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000093/2025-18. Dispensa Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 17.778.419/0001-71 - CLAUDERVIR ALVES DE SOUZA. Objeto: Fornecimento de pontilhão metálico medindo 4,50 m x 22,00 m para suportar no mínimo uma carga de 150 toneladas, com entrega no km 282,65 da BR-364/AC (Ponte sobre o Rio Caeté, depois da cidade de Sena Madureira). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/02/2025 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 459.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).