DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021900059 59 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62.009/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lygia Gouvêa Fabrizio, Matrícula 54.682, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 23/SGP, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP . S G . S G P ES Nº 16/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024; CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição; CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP- 6848/2023 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9- 2024, página 61, na forma abaixo discriminada: Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 . .NOME .ORIGEM DA VAGA .CLASS. .COT A .LOT AÇ ÃO . .ELAINE SANTOS SILVA .REDISTRIBUIÇÃO DE RAFAEL CARDOSO DA SILVA CAMPOS .12 .Lei 12.990/14 .DIVISÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e, de acordo com o Proad n.º 0640/2025, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO n.º 270/GP, de 26 de dezembro de 1995, que concedeu pensão vitalícia mensal correspondente à integralidade da remuneração do ex-servidor EDSON DE SOUZA FERREIRA à viúva Maria do Carmo Rodrigues Ferreira, para acrescer aos proventos de pensão o percentual de 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação por parte do instituidor da pensão (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a partir da data da apresentação do diploma, 20.01.2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo judicial n.º 1004711-84.2019.4.01.3400 e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 2114/2025, resolve: Nomear LUISA CAIRES AMARAL, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Marco Antonio Schiavinato. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3208/2025, resolve: Exonerar, a partir de 17 de fevereiro de 2025, ANTONIO SEIKO HIRATA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHOLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3149/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, TIAGO CORREIA DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luís Henrique Rafael, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 344, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2896/2025, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANE CARVALHO SILVA, em virtude posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 76, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 OO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO TRT21/JAC Nº 003/2025, resolve: I - Dispensar o servidor JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO, matrícula nº 308.21.0562, da Função Comissionada de Assistente da Corregedoria (FC-04) da Secretaria da Corregedoria. II - Designar o servidor TALLES SANDERSON DANTAS COSTA, matrícula nº 308.21.2113, para ocupar a função comissionada de Assistente da Corregedoria (FC-04) da Secretaria da Corregedoria. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/03/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar a funcionária Cleonice Maria Campos Dorneles do cargo de Assessora l, lotada em cargo de livre nomeação e livre exoneração, da Assessoria Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o funcionário Wiltter Freitas da Silva Matos do cargo de Assessor l, lotado em cargo de livre nomeação e livre exoneração, na Gerência de Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de janeiro de 2025. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA ATO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a convocação do Sra. RAILENE GARCIA LEAL , CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 7ª COLOCAÇÃO, ocupar o quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público Edital nº 001/2022. Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de Gestão de Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro 2621 Centro, munidos da documentação necessária para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar para o fim da fila ou desistir da vaga se assim desejarem. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º EXONERAR, pela parte do CREA-SC, o Engenheiro Civil Luiz Henrique Pellegrini, matrícula nº 597, do cargo em comissão de Assessor da Presidência - função Superintendente do Crea-SC. Art. 2º DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis referentes à rescisão do contrato de trabalho. Art. 3º Esta portaria passa a vigorar nesta data. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER PORTARIA Nº 70, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR a Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho CAROLINA DOS SANTOS KUHN DE CARVALHO, CPF nº *.482.529-, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência do Crea-SC, lotada no Departamento de Engenharia. Art. 2º Esta nomeação se dará de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Salários, relativamente ao provimento de cargos em comissão, com o salário mensal equivalente ao nível DAS IV, com jornada diária de oito (8) horas, sendo de livre nomeação e exoneração da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER