DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23.075 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCONI DE ASSIS SILVA, CPF nº .831.956-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.076 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza EDGARD DOS SANTOS ERASMI LOPES, CPF nº .880.517-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.077 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO, CPF nº .243.528-*, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.078 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza RAFAEL BRUNO DE SOUZA, CPF n° .390.308-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.079 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ELIVELTON GUILHERME DELTURQUI TONELLO, CPF n° .974.038- , a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.080 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LEITE FERREIRA, CPF n° .201.127- *, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.081 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ELCIO GRACIANO MARTINS JUNIOR, CPF n° .311.370-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.082 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a WILLIANN ANDRÉ GUILHERME MACIEJEWSKI, CPF nº .982.307-, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.083 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a EDUARDO GALINDO MOREIRA, CPF nº .800.747-*, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.084 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a THIAGO PINTO DE CARVALHO, CPF nº .248.282-, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.085 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a JORGE ELOY DOMINGUES DA SILVA, CPF nº .562.548-, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.086 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a MARCELO CAMPOS DE MATOS, CPF nº *.911.257-, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEST /MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 47, retifica-se: No Anexo, onde se lê: " DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - SISEST . .Natureza .Órgão .NS .NI .Total . .Órgão Central .30 .25 .55 . Órgãos Setoriais .Ministério da Fa z e n d a .3 .3 .6 . .Ministério da Agricultura e Pecuária .2 .2 .4 . .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2 .2 .4 . .Ministério da Defesa .2 .2 .4 . .Ministério da Ed u c a ç ã o .2 .2 .4 . .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .2 .2 .4 . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .2 .2 .4 . .Ministério da Saúde .2 .2 .4 . .Ministério das Cidades .2 .2 .4 . .Ministério das Comunicações .2 .2 .4 . .Ministério de Minas e Energia .3 .3 .6 . .Ministério de Portos e Aeroportos .3 .3 .6 . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r .2 .2 .4 . .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço .2 .2 .4 . .Ministério dos Transportes .2 .2 .4 . . .Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República .2 .2 .4 . .T OT A L .65 .60 .125 Leia-se: " DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - SISEST . .Natureza .Órgão .NS .NI .Total . .Órgão Central .25 .20 .45 . Órgãos Setoriais .Ministério da Fazenda .3 .3 .6 . .Ministério da Agricultura e Pecuária .2 .2 .4 . .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2 .2 .4 . .Ministério da Defesa .2 .2 .4 . .Ministério da Educação .2 .2 .4 . .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .2 .2 .4 . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .2 .2 .4 . .Ministério da Saúde .2 .2 .4 . .Ministério das Cidades .2 .2 .4 . .Ministério das Comunicações .2 .2 .4 . .Ministério de Minas e Energia .3 .3 .6 . .Ministério de Portos e Aeroportos .3 .3 .6 . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .2 .2 .4 . .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço .2 .2 .4 . .Ministério dos Transportes .2 .2 .4 . . .Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República .2 .2 .4 . .T OT A L .60 .55 .115 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN /MGI Nº 69, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, parágrafo único, incisos III, VII e VIII, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, e nos arts. 99 e 100 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 54-C. Para comprovação das despesas realizadas com planos privados de assistência à saúde no ano de 2024, o servidor, o militar de ex-território, o aposentado e o pensionista deverão apresentar a documentação comprobatória até o dia 30 de maio de 2025. § 1º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade integrante do Sipec deverá finalizar a análise da documentação de que trata o caput até o último dia útil do fechamento da folha do mês de outubro de 2025, aplicando, quando couber, o disposto no art. 54-B. § 2º O usufruto de férias, licença, exoneração ou retorno de servidor ou militar de ex-território cedido ou afastado não o desobriga do cumprimento da comprovação das despesas." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPES FEIJÓO