DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 748, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2024. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 207, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200263/2025-21, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A., no Município de Caucaia/CE, referente a construção de 12 (doze) tanques, 01 (uma) plataforma rodoviária, 01(um) parque de bombas e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº4623381, 4623382, 4623392, 4623396, 4623402, 4623407, 4623400, 4623411 e 4680626. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informamos que a documentação apresentada pela empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.225330/2024-30, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SÃO MARTINHO S.A., CNPJ nº 51.466.860/0001-56, com capacidade de produção de 2.190 m³/d de etanol hidratado e de 2.050 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda São Martinho, s/n, Zona Rural, Pradópolis - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 834, de 5 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2017. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203087/2025-80, resolve: autorizar a empresa POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .03.311.786/0001-56 . .03.311.786/0003-18 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPR0448793 .A G J DE OLIVEIRA COMERCIO GAS .45.794.715/0001-00 .48610.204450/2025-84 . .GLPRO0448791 .A HONORATO .37.020.334/0001-37 .48610.204424/2025-56 . .GLPSP0448783 .ANGELINA MARIA BUENO MENCK LTDA .57.498.870/0001-50 .48610.204264/2025-45 . .GLPAM0448800 .B. R. DA SILVA & L. DA S. MENEZES LTDA .58.426.689/0001-09 .48610.203948/2025-20 . .GLPRJ0448762 .CACIQUE DE NOVA IGUACU VAREJISTA DE GAS LTDA .56.282.030/0001-92 .48610.200201/2025-10 . .GLPRN0448818 .CHAMA O GAS RN LTDA .51.545.720/0003-35 .48610.204352/2025-47 . .G L P ES 0 4 4 8 8 0 2 .DISTRIBUIDORA SOUZA GAS & BEBIDAS LTDA .33.657.444/0002-34 .48610.203363/2025-18 . .GLPSP0448779 .ELAINE CRISTINA DE CAMARGO .51.006.891/0001-24 .48610.204234/2025-39 . .GLPCE0448813 .FRANCISCA P DE SA ROSA .31.912.308/0001-37 .48610.203874/2025-21 . .GLPCE0448808 .IMPERIO GAS LTDA .57.830.581/0001-06 .48610.204415/2025-65 . .GLPPI0448777 .J & W COMERCIO DE GAS LTDA .57.166.904/0001-09 .48610.203774/2025-03 . .GLPSP0448769 .J LIMA DE SOUZA .08.381.426/0002-25 .48610.204220/2025-15 . .GLPTO0448816 .K CORREA GAS LTDA .32.076.888/0004-85 .48610.214035/2024-58 . .GLPMG0448811 .LR BOTELHO COMERCIO DE GAS LTDA .58.429.778/0001-09 .48610.203939/2025-39 . .GLPSP0448805 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0204-34 .48610.204390/2025-08 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / BA 0 2 4 9 0 8 9 .AUTO POSTO CAJUEIRO LTDA .49.360.173/0001-00 .48610.232469/2024-30 . .PR/PA0249082 .AUTO POSTO CRISTAL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .45.246.751/0001-20 .48610.232514/2024-56 . .PR/RS0249078 .AUTO POSTO DA UPA LTDA .58.285.763/0001-06 .48610.203825/2025-99 . .PR/SP0249085 .AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA .60.063.609/0001-31 .48610.204514/2025-47 . .PR/MA0249087 .AUTO POSTO MR LTDA .58.373.350/0001-83 .48610.204448/2025-13 . .PR/SP0249081 .AUTO POSTO PREMIUM ATALIBA LTDA .57.654.658/0001-34 .48610.204354/2025-36 . .PR/GO0249079 .AUTO POSTO TRANS LOURENCO LTDA .56.441.163/0001-64 .48610.204222/2025-12 . .PR/MA0249083 .C R F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.195.432/0001-07 .48610.200192/2025-67 . .PR/PR0249084 .IBEMA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .35.835.003/0001-20 .48610.202242/2025-41 . .PR/RS0249076 .L.T. NICHELE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .19.951.933/0006-05 .48610.201483/2025-72 . .PR/MA0249090 .M MORAIS SILVA LTDA .51.455.722/0001-71 .48610.203448/2025-98 . .P R / BA 0 2 4 9 0 8 8 .O BARATAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .57.298.733/0001-71 .48610.203921/2025-37 . .PR/RN0249077 .PARELHAS GAS LTDA .24.206.617/0035-75 .48610.203445/2025-54 . .PR/PI0249086 .POSTO MACAUBA LTDA .51.595.341/0001-98 .48610.204449/2025-50 . .PR/PI0249080 .POSTO MASCARENHAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA .54.475.953/0001-35 .48610.202549/2025-41 . .PR/PE0249091 .POSTO RIOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.412.909/0001-74 .48610.203733/2025-17 BRUNO VALLE DE MOURA