DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . .FCE 1.12 .Coordenador .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . .T OT A L . .161 DELIBERAÇÃO-DG Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 1. Processo: 50300.013465/2023-19 2. Interessados: ANTAQ e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado com a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2469359) e do Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2460032). 4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 579 REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025 Às 9 horas do dia 30 janeiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 579, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel. HOMOLOGAÇÃO DE ATAS A Diretoria Colegiada homologou a ata referente à Reunião Ordinária de nº 578. PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). CO M U N I C AÇÕ ES Do Diretor-Geral Eduardo Nery: - Inauguração do novo Plenário da Agência. - Balanço das atividades desenvolvidas pela Agência em 2024. - Início de operação da Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária - PROA, solução de TI que unificará todas as ferramentas atualmente em funcionamento na Agência e agregará todos os novos sistemas, iniciando com a entrega do módulo de Reuniões de Diretoria, cujo funcionamento foi inaugurado nesta data. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.006739/2024-02, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery; - 50300.004864/2023-99, 50300.011176/2021-13, 50300.012718/2024-18 e 50300.016886/2023-00, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e - 50300.018117/2024-19, 50300.025957/2024-38, 50300.009817/2024-12 e 50300.014993/2023-95, de relatoria do Diretor Lima Filho. PEDIDOS DE VISTA O processo de nº 50300.001290/2022-16, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve adiantamento de votos. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial. REABERTURAS DE DISCUSSÃO Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada: - 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. O pedido de vista foi prorrogado nas Reuniões de nºs 572, 574, 576 e 578. Não houve adiantamento de votos. - 50300.002438/2024-00 e 50300.018910/2023-37, de relatoria do Diretor Caio Farias, que foram objeto de pedidos de vista formulados pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 575. Os pedidos de vista foram prorrogados nas Reuniões de nºs 576 e 578. Não houve adiantamento de votos. SUSTENTAÇÕES ORAIS - Na apreciação do processo nº 50300.012169/2022-10, de relatoria do Diretor- Geral Eduardo Nery, a Dra. Anna Beatriz Savioli realizou sustentação oral em nome de VPorts Autoridade Portuária S.A. - Na apreciação do processo nº 50300.015920/2023-11, de relatoria do Diretor Lima Filho, o Dr. Guilherme Moreira Rodrigues realizou sustentação oral em nome de Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. - A sustentação oral solicitada pelo Dr. Leonardo Tutanko Souza Ferraz em nome de Petrobras S.A., referente ao processo nº 50300.018117/2024-19, de relatoria do Diretor Lima Filho, não foi realizada em razão da retirada do processo de pauta pelo Relator. - As sustentações orais solicitadas pelo Dr. Lucca de Vasconcelos Cortez e pelo Dr. Thiago Rocha Ricardo, respectivamente, em nome de Wilson Sons Offshore S.A. e Petrobras S.A., referentes ao processo nº 50300.025957/2024-38, de relatoria do Diretor Lima Filho, não foram realizadas em razão da retirada do processo de pauta pelo Relator. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 3 a 44 e 53 a 58, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 579 REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025 Às 17 horas e 15 minutos do dia 30 de janeiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 579, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel. Ausente o Diretor Lima Filho, justificadamente. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os processos de nºs 50300.000689/2023-61, 50300.000698/2025-13, 50300.011766/2023-16, 50300.018877/2024-26 e 50300.022339/2024-36. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 1, 2 e 45 a 52, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas e 30 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 580 REALIZADA ENTRE 10 E 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 14 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 580, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.006739/2024-02 e 50300.016421/2019-64, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery; - 50300.020954/2023-27 e 50300.025510/2024-69, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.018044/2021-12, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e - 50300.007673/2024-60, 50300.001744/2023-30 e 50300.016986/2024-17, de relatoria do Diretor Caio Farias. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 62 a 86, 93 a 109, 111 e 112, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 12 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral