DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 865, de 28 de março de 2018, que habilitou Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero e estabeleceu recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados e Municípios; e Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES) que verificou falta de realização de exames Exames Citopatológicos do Colo do Útero dos laboratórios habilitados como Laboratório Tipo I (código 32.02) no período de 2014 a 2023, processo SEI nº 25000.002218/2025-96, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I - código 32.02, os estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Fica deduzido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 49.521,97 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), conforme Anexo II a esta Portaria. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I . .UF .IBGE .MUNICIPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .CÓ D I G O .DESABILITAR COMO . .AL .270210 .Colônia de Leopoldina .2003856 .Unidade Mista Maria Loureiro Cavalcante .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AL .270630 .Palmeira do Índios .7215916 .Citolab .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AM .130260 .Manaus .2013533 .Instituto de Patologia e Hematologia de Manaus .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AM .130260 .Manaus .2016257 .Laboratório Dr. Alagia .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AM .130260 .Manaus .2016311 .Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas LTDA. .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AM .130260 .Manaus .2018810 .Laboratório de Análises Clínicas Brás .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .AM .130260 .Manaus .2018888 .Laboratório Vital Brasil LTDA. .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230250 .BREJO SANTO .2480646 .Laboratório de Citopatologia do Hospital Geral de Brejo santos .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230410 .Cratéus .2481065 .CENTRO DE ESPECIALIDADES GENTIL BARREIRAS CEGB .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2481499 .Centro de Especialidades Médicas José de Alencar .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2482363 .Clínica Dr. Antônio José Batista da Silva .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2528592 .Laboratório Clínico Samuel Pessoa LTDA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2529165 .Laboratorio de Patologia DR. Edilson Gurgel .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2561182 .Clinica Santa Juliana .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2561255 .Laboratório Montagnier Diagnóstico .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2611791 .Instituto Integrado de Saúde .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .2664712 .Centro de Prevenção do Câncer Ginecológico Prof. Arnaldo de Morais .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230440 .Fo r t a l e z a .6891446 .Laboratório de Análises Clínicas Dr. Perez Limardo LTDA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230550 .Iguatu .2560895 .Centro de Especialidades Médicas de Iguatu .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230550 .Iguatu .2675552 .Laboratório Clínico DR. João Alves Bezerra .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230730 .Juazeiro do Norte .2717484 .Laboratorio de Analises Clinicas do Juazeiro .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230765 .Maracanaú .2372150 .Associação Médica de Pajuçara - ABEMP .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .230870 .Morada Nova .2724405 .Laboratório de Patologia e Clincias .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .CE .231290 .Sobral .2424495 .Clínica Ginecológica DR. Xavier .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .ES .320120 .Cachoeiro de Itapemirim .2485788 .Bioteste Laboratório de Análises Clínicas Ltda .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .ES .320120 .Cachoeiro de Itapemirim .2547813 .Citoprev .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .ES .320530 .Vitória .4044924 .Laboratório Vitória de Análises Clínicas .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .ES .320530 .Vitória .0012416 .Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia Ltda .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520110 .Anápolis .2361744 .Hospital Municipal Jamel Cecílio (LACEMA) .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520140 .Aparecida de Goiânia .2358603 .Laboratório Central de Aparecida de Goiânia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520430 .Cacu .2441489 .Biomedico Laborat de Patologia Clinica e Citologia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520540 .Ceres .2337630 .LAC - Laboratório .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520540 .Ceres .5760194 .Laboratório Citoclínica LTDA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2337827 .Laboratório Vitalabor .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2337835 .Laboratório Biocito LTDA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2337959 .Biópsis Laboratório Médico .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2338017 .Interlab Laboratório Cínico LTDA -ME .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2338076 .Laboratório Santa Inês .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2338351 .Santa Casa de Misericórdia de Goiânia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2338874 .Cadi Laboratório Clínico .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2338904 .Pró-Life laboratório .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2339013 .Laboratório Ensaio Centro de Análises Clínicas .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2339196 .Laboratório do Hospital Materno Infanil .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2339242 .Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2517906 .Promédico Laboratório .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2518309 .Laboratório Vila Nova .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2518775 .Laboratório Cempre .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2518805 .Base Laboratório Médico LTDA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2518848 .Laboratório Jarbas Doles .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .520870 .Goiânia .2519097 .Laboratório Exame .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .GO .521150 .Itumbiara .6985769 .IMPA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MA .210300 .Caxias .3535258 .E. D. DA LUZ JUNIOR (LACIC - Laboratório de Citologia Clínica .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MA .210750 .Paço do Lumiar .7165250 .Centro de Especialidade e Diagnóstico .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MA .211130 .São Luis .2459698 .CENTRO DE PATOLOGIA DO MARANHÃO .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .310620 .Belo Horizonte .3000745 .Laboratório Citoclínica .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .310620 .Belo Horizonte .3025241 .Labaratório Moisés Salgado Pedrosa Ltda .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .311860 .Contagem .2220326 .Laboratório Interlab Ltda .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .312160 .Diamantina .5809460 .Thiago Hugo Laboratório de Citopatologia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .313130 .Ipatinga .5669677 .Núcleo Laboratório de Citologia e Análises Clínicas .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .314330 .Montes Claros .6075657 .Faculdades Unidas do Norte de Minas .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .314800 .Patos de Minas .2196964 .Laboratório Carlos Chagas MG1525 .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .315180 .Poços de Caldas .3287718 .Biosalli Laboratório Clinico .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .316250 .São João Del Rei .2174200 .Laboratório Municipal de Epidemiologia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .316930 .Três Corações .3900940 .Laboratório de Anáilises Clínicas e Anatomopatologia Tricordiano Ltda .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MG .317200 .Visconde do Rio Branco .2760843 .Hospital São João Batista .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MS .500270 .Campo Grande .3534979 .D I AG N O S T I C A R E .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510250 .Cáceres .2394995 .Laboratório Exame .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510250 .Cáceres .2534460 .Hospital Regional Dr. Antônio Fontes .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510330 .Comodoro .2699656 .Laborátório de Citologia de Comodoro .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .2655071 .Laborátório Paulo César Figueiredo .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .2655454 .Laboratório Central de Citologia (LACEC) .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .2814412 .Laborátório Saúde da Mulher .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .2814439 .LAPAT Cuiabá .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .3082814 .Hospital Geral Universitário (Citodiagnóstico) .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510340 .Cuiabá .8013969 .Laboratório São Nicolau .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510623 .Nova Olímpia .2472392 .Laborátório Bioquímico Nova Olímpia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510625 .Nova Xavantina .2395444 .Laborátório de Análises Clínicas de Nova Xantina .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510760 .Rondonópolis .2701596 .Sérgio Mattos Laboratório de Citologia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510760 .Rondonópolis .5325838 .Célula Laborátório de patologia e Citolopatologia .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .MT .510795 .Tangará da Serra .6564801 .I N DA P .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I