DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UGA I .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .2067803 .S ECO N C I .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .2077523 .UGA II - Hospital Ipiranga .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .2077957 .Centro de Referência e Treinamento DST/Aids .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .2080575 .Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .2091542 .Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355030 .São Paulo .6335586 .Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355150 .Serrana .2056941 .POLICLINICA CENTRAL DE SERRANA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355220 .Sorocaba .2036274 .LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DE SOROCABA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355220 .Sorocaba .2708639 .Instituto de Citologia e Patologia de Sorocaba .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355270 .Tabatinga .2079399 .Santa Casa de Misericórdia de Tabatinga .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355410 .Taubaté .6454313 .Grupo Labclin .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .SP .355710 .Votuporanga .6592503 .CYTOS INSTITUTO DE PATOLOGIA VOTUPORANGA .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .170210 .Araguaína .3329186 .Rezende e Paiva LTDA - Centro Oncológico do Brasil - COBRA .ES T A D U A L .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .170950 .Gurupí .2546647 .Netto e Lyra - Mário Netto .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .170950 .Gurupí .5260051 .Aline Mattos de Carvalho - Análise .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .172100 .Palmas .2492644 .Quality Laboratório Clínico LTDA - Quality .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .172100 .Palmas .6349609 .Labexato - Laboratório de Análieses Clínicas - LabExato .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I . .TO .171820 .Porto Nacional .2468557 .Bionorte de Análises clínicas LTDA - Bionorte .MUNICIPAL .32.02 .LABORATÓRIO TIPO I ANEXO II . .UF .IBGE .MUNICIPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO FINANCEIRO R$ . .GO .520430 .Cacu .2441489 .Biomedico Laborat de Patologia Clinica e Citologia .9.210,00 . .GO .521150 .Itumbiara .6985769 .IMPA .1.354,06 . .MG .315180 .Poços de Caldas .3287718 .Biosalli Laboratório Clinico .536,36 . .PA .150680 .Santarem .3860388 .Laboratório Amazonia .11.119,00 . .PA .150680 .Santarem .6495737 .BRITO S Citologia .13.470,00 . .PA .150795 .Tailandia .6318207 .B I OT ES T E .404,11 . .PI .221100 .Teresina .2406926 .ICIPI .4.218,44 . .PI .221100 .Teresina .2551888 .Laborat Central de Saúde Publ. Dr Costa Alvarenga .9.210,00 . .T OT A L .49.521,97 PORTARIA GM/MS Nº 6.611, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Betim no estado de Minas Gerais. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando o Capítulo II - do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 897, de 17 de julho de 2023, que ratifica a aprovação do aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, referente à Macrorregião Centro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e municípios; Considerando a Portaria GM/MS nº 6.532, de 9 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC); Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.017, de 17 de novembro de 2022, que aprova o nono aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais; Considerando a inserção de Porta de Entrada Hospitalar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde - CNES; e Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante Parecer Técnico nº 954/2024 do NUP-SEI nº 25000.155642/2024-51, resolve: Art. 1º Fica deduzido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) do limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Minas Gerais e município de Betim, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O recurso financeiro do art. 1º desta Portaria refere-se à dedução do custeio diferenciado Porta de Entrada Hospitalar - Tipo II, localizada no Município de Betim/MG, que passará a ser Porta de Entrada Hospitalar Tipo I, previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Centro do Estado de Minas Gerais na Portaria GM/MS nº 897, de 17 de julho de 2023. Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA