DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
CONSIDERANDO que o município objetiva com a presente desapropriação de utilidade pública proceder com a construção de dois Centros de Educação Infantil - CEI e uma Areninha; CONSIDERANDO a necessidade da disponibilidade do imóvel para fins de se atingir o objetivo de interesse da coletividade acima exposto, haja vista a significativa importância da referida construção no município, atendendo a população local;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Antonio Eraldo de Oliveira, com área de 13.925,29 m², localizado na Rua Vicente Cachacinha, nº 470, bairro Cruzeiro, Altaneira - CE.
Art. 2º. O imóvel que trata este Decreto será destinado para a construção de dois Centros de Educação Infantil - CEI e uma Areninha.
Art. 3º O valor a ser pago mediante justo pagamento é o constante em avaliação técnica realizada pela comissão avaliadora de imóveis.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.
PUBLIQUE-SE Altaneira - CE, em 10 de fevereiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:8FBDBF5B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 184/2025
PORTARIA 184/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Ampliar, temporariamente, em até 100 (cem) horas mensais, a jornada de trabalho da professora RUTE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, portadora de RG nº 98029031800, SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 871.833.583-72, de conformidade com o Art. 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 55 da Lei nº 539 de 28 de Dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE De Brasília - DF para Altaneira - CE, em 19 de fevereiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:D93BE379
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 185/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Ampliar, temporariamente, em até 100 (cem) horas mensais, a jornada de trabalho da professora ANA PAULA NASCIMENTO RODRIGUES, portadora de RG nº 20080233095, SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 067.833.373-40, de conformidade com o Art. 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 55 da Lei nº 539 de 28 de Dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE De Brasília - DF para Altaneira - CE, em 19 de fevereiro de 2025
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:3799F5FB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 186/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Ampliar, temporariamente, em até 100 (cem) horas mensais a jornada de trabalho da professora ANA SHEILA GOMES DA SILVA, portadora de RG nº 532985357, SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 062.640.443-69, de conformidade com o Art. 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 55 da Lei nº 539 de 28 de Dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE De Brasília - DF para Altaneira - CE, em 19 de fevereiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:A4FF3E64
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 187/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Ampliar, temporariamente, em até 100 (cem) horas mensais, a jornada de trabalho da professora CICERA BELO FREIRES, portadora de RG nº 2008010459010, SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 603.302.623-35, de conformidade com o Art. 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 55 da Lei nº 539 de 28 de Dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE De Brasília - DF para Altaneira - CE, em 19 de fevereiro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:30DED4CC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 188/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Ampliar, temporariamente, em até 100 (cem) horas mensais, a jornada de trabalho do professor CICERO DARLAN DOS SANTOS SILVA, portador de RG nº 20085992814, SSP/CE e inscrito no CPF