DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000101 101 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 internet para acesso à plataforma em nuvem a ser instalado nas unidades jurisdicionadas da srrf04 na paraíba e no rio grande do norte, assinatura ddr, 01 equipamento gateway, ligações locais e nacionais ilimitadas, switches, roteadores etc., bem como serviço de instalação/ativação do sistema, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2030. Valor Total: R$ 507.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10469.722003/2023-59. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato drf/nat nº 01/2023 por mais 12 meses, a partir de 06/03/2025 a 05/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.139,34. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Andradas /MG, representado por sua Prefeita. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Andradas/MG - CNPJ 17.884.412/0001-34 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. Data da Assinatura: 19/02/2025. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Rodrigo Brito Mendonça - Superintendente Substituto, e pelo Município de Andradas, a Sra. Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 13031.726283/2021-31. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Supressão de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 24/02/2025. Com a presente supressão, 1 (um) posto de recepcionista na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares passa a ter sua jornada reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais. Vigência: 24/02/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.186,51. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720262/2024-76. Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica (média tensão) para a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2024 a . Valor Total: R$ 548.645,16. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720126/2025-67. Inexigibilidade Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 42.353.180/0001-35 - IGUA RIO DE JANEIRO S.A. Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Centro de Atendimento ao Contribuinte na Barra da Tijuca (CAC/Barra da Tijuca). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025. Valor Total: R$ 657.019,20. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720408/2024-83. Inexigibilidade Nº 61/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 02.628.150/0001-70 - BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A . Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a agência da Receita Federal do Brasil de Cachoeiro de Itapemirim (ARF/Cachoeiro de Itapemirim). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025 a . Valor Total: R$ 3.163,57. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas ao licitante C CARDOSO DA SILVA LTDA, CNPJ n.o 14698708/0001-72, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote n.o 6, com fulcro no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, e no item 11.1 do Edital de Licitação n.o 0727600/2/2023. A referida multa, no valor de R$ 568,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei n.º 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 0727600/2/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n.º 1333, 9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 12466.721261/2023-73 OSMIR GOMES DE CARVALHO Chefe- da Equipe de Logística da Alfândega da RFB do Porto de Vitória Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 15923.720009/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajste de valor contratual devido à nova cct 2025 e reajuste de insumos pelo ipca. Novo valor mensal do contrato considerando 2 postos: r$ 9.692,20.. Vigência: 06/02/2023 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.384,40. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 13839.726096/2023-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.513.284/0001-07 - GREENLIFE JARDINS E AREAS VERDES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato DRFJUN 05/2024, correção pelo IPCA, taxa de correção 4,7581%. Valor mensal ajustado para R$ 7.579,82, sendo devido diferenças pretéritas no valor de R$ 763,48. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.789,09. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 15923.720004/2023-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho. Vigência: 16/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.131,28. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste contratual conforme cct 2025 e reajuste de insumos pelo ipca. Novo valor global para 12 meses: r$ 3.375.322,32. Vigência a partir de 01/01/2025.. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.375.322,32. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10840.724939/2022-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual conforme cct 2024 e de insumos pelo ipca. Novo valor mensal do contrato: r$ 10.538,32 referente ao posto de copeiragem com fornecimento de insumos.. Vigência: 20/06/2022 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.919,68. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 11/2012. Nº Processo: 16055.000071/2012-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 45.176.906/0001-08 - HOX'S TARUMA GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Objeto: Reajuste 2025 do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta, parágrafo primeiro do contrato 11/2012.. Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 45.841,13. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 19841.720007/2024-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.919.414/0001-70 - RODIR - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.174,91. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).