DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000118 118 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.000860/2025-38. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 29.789.777/0001-69 - GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA. Objeto: Aquisição de bobinas de papel térmica apergaminhadas na cor branca, compatíveis com asimpressoras térmicas portáteis da marca zebra, modelos RW20, ZQ520, ZQ52 para atender a demanda da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025 a 19/07/2025. Valor Total: R$ 8.059,20. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.025574/2024-43. Não se Aplica Nº 1/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.105.634/0001-70 - MUNICIPIO DE COLOMBO. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. . Leia-se: Vigência: 20/03/2025 a 20/09/2027. Onde se lê: Assinatura: 03/02/2025. . Leia-se: Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2024NE000019 publicado no D.O de 2013-12-27, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 08668.000934/2016-85. . Leia-se: N° PROCESSO: 08668.003852/2013-40. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 08668.003680/2019-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação com base na convenção coletiva de trabalho nº pi000015/2025. Vigência: 22/08/2019 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.414,24. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000117202526 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000118202571 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000119202515 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200229 Nº Processo: 08812.001508/2024. Objeto: Aquisição de material de APH do Curso de Formação Policial(CFP) a ser realizado na Universidade Corporativa da Policia Rodoviária Federal e outros cursos ofertados pela instituição.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, Vargem Pequena - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MARCELO DE ABREU SALOMAO Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Uniprf - Substituto (SIASGnet - 19/02/2025) 200229-00001-2025NE099999 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.082773/2024. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Contagem/MG.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n, Cidade Industrial - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 18/02/2025) 200115-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.003958/2016-98 Doador: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Donatário: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, inscrito no CNPJ/MF nº 22.404.257/0001-41 Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado da Paraíba, celebrado em 2014 no bojo do Processo nº 08099.015026/2013-45, digitalizado no processo SEI/MJ nº 08099.001970/2016-68, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender à Polícia Civil do Estado da Paraíba na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB- L D. Data da assinatura: 18/02/2025.