DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 678.119,39. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000013429202478. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), na modalidade local, longa distância nacional e longa distância Internacional compreendendo 2 (duas) assinaturas de entroncamento digital SIP e com ligações ilimitadas, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para informações - DGL1@MMA .GOV.BR. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 19/02/2025) 440001-00001-2025NE111111 SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n°02000.006680/2023-03. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 952605/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 193100 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02005.000520/2021-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 06/2021, a partir de 01/01/2025, referente ao período de 01/01/2025 a 01/11/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 21653640).. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.523.566,08. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000026/2024-29. Dispensa Nº 17/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 03.860.680/0001-01 - TEIXEIRA BRAGA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de forma parcelada, de alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres - cetas de porto seguro/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 66.826,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EDITAL Nº 46/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000291/2024-97 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .ANTONIO BRITO TEIXEIRA - MEBDCONSULTORIA .24.433.718/0001-30 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11012897 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .55,68 .25,76 .210,26 . .11397089 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .54,36 .25,76 .208,94 . .11397090 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .53,52 .25,76 .208,1 . .11397091 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .52,93 .25,76 .207,51 . .11397092 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .52,34 .25,76 .206,92 . .Data dos Cálculos: 17/02/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa MELINA WIERING VILAS BOAS 37.115.375/0001-07 e a OSC - São Lazaro - Apoio ao Animal Carente CNPJ nº 13.043.465/0001-71. Objeto: "Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas." Data de Assinatura: 14/02/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da OCS, CPF nº *.539.723-. EDITAL Nº 54/2025 - SUPES-BA NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO Processo nº 02006.003469/2022-90 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Reinaldo Silva Pereira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .POSTO ITANAGE LTDA - ME .02006.003469/2022-90 .13.301.628/0001-79 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . MELINA WIERING VILAS BOAS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-CE Processo nº 02007.002393/2006-55 A Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento desta, a apresentar Projeto Ambiental de Reparação de Danos a contar da ciência desta notificação, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama 20, de 27 de setembro de 2024. O Projeto Ambiental deve ser elaborado em conformidade com diretrizes técnicas dispostas nos instrumentos normativos vigentes, no presente caso, a Instrução Normativa Ibama nº 14, de 1 de julho de 2024. O não atendimento desta notificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias acarretará a adoção de medidas e sanções administrativas cabíveis indicadas no Capítulo V da Instrução Normativa 20, de 27 de setembro de 2024 e demais normas vigentes. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .ANTONIO DOS SANTOS SOUSA .872.xxx.113-xx .02007.002393/2006-55 .Auto de Infração nº 280508/D Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 3900 - Fátima, Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas. DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR Superintendente do Ibama/CE