DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000128 128 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Leia-se: Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades, conforme o seguinte cronograma: I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília/DF, no dia 26 de fevereiro de 2025; ou II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no ANEXO IV, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, conforme agendamento a ser realizado por meio de correio eletrônico do candidato convocado. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 03604.000363/2023-39. Pregão. Nº 107/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/R J. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 24,10% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 10/03/2025, diante do acréscimo de 2 (dois) postos de motoristas ao quantitativo do contrato inicial nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 10/03/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.424,79. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000144/2024-31. Inexigibilidade Nº 37/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Contratação de fornecimento de serviço de água potável e coleta e tratamento de esgoto para atender a âgencia da ses/ac localizada em rio branco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a . Valor Total: R$ 5.454,48. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2025-01-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. . Leia-se: Vigência: 19/02/2025 a 20/01/2030. onde se lê: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa ou eletrônica com vigência por prazo indeterminado. Leia-se: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa ou eletrônica com vigência de 60 meses. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2025-02-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2024 a 01/01/2025. . Leia-se: Vigência: 19/02/2025 a 01/11/2025. onde se lê: contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças por meio de rede credenciada na sede da superintendência estadual do ibge no estado da bahia na sua sede e agências do interior . Leia-se: retificação do prazo do instrumento contratual da prestação de serviços de manutenção de frotas da ses/ibge- ba (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 114619 Número do Contrato: 8/2015. Nº Processo: 03632.000656/2015-79. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 576.XXX.XXX- XX - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DALLA BERNARDINA. Objeto: Reajuste extracontratual referente à locação do imóvel onde está instalada a agência do ibge/es no município de vila velha. Vigência: 01/12/2015 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.200,00. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 114606 Nº Processo: 03615.000208/2024-74. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 10.780.600/0001-73 - DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de repotencialização de estações maregráficas da rede maregráfica permanente para geodésia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026. Valor Total: R$ 50.991,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 114606 Nº Processo: 03615.000208/2024-74. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 51.588.650/0001-30 - 51.588.650 GABRIEL HENRIQUE DE FARIA. Objeto: Aquisição de equipamentos de repotencialização de estações maregráficas da rede maregráfica permanente para geodésia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 02/03/2025. Valor Total: R$ 29.800,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114631 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 20870.000922/2019-71. Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: JOAO DANIEL BLAUDT. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e reajuste do valor do aluguel conforme proposta do locador.. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.120,30. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sra. SUELI DE LIMA, CPF nº *.262.101-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a Autuada seja multada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), como sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 74/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificada a se manifestar nos autos do processo administrativo nº 00058.007490/2024-95 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 10/05/2024, depois das tentativas de notificação postal da Autuada não conseguirem êxito, não atendendo a requisição no prazo estabelecido neste documento oficial. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050405/2024-17; Auto de Infração nº 001506.I/2024; Unidade Emissora NURAC BHZ; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL"; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679061245; Valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria- Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter- restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 308/24-31 - RLE 73/2024. Espécie: Contrato APS/006.2025, datado de 06/02/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. Objeto: Fornecimento de subscrição do Adobe Acrobat Professional para uso na Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Sócio-Administrador da Contratada. AVISO DE ADIAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Frente parlamentar Mista dos Portos Nacionais informam que a audiência pública para debater a ampliação das áreas destinadas a pátios reguladores de caminhões e os futuros condomínios logísticos do Porto de Santos foi reprogramada. O evento, anteriormente previsto para o dia 26 de fevereiro, será realizado no dia 14 de março, às 17 horas, no auditório da APS. Informamos que toda a sessão também será transmitida via streaming pela Internet, gravada e disponibilizada no canal da APS no "Youtube". ANDERSON POMINI Presidente