DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0001-96, SDC5D30, FRMEV02248112024, 606-82; MONTANHA TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHAO LTDA, 02.320.084/0001-76, STL6C16, FRMEV02250032024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02259242024, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES LTDA, 04.681.238/0001-80, RNQ6D60, FRMEV02258092024, 606-82; MONICA SOUZA MACHADO FURTADO, .028.689-*, AES8A76, FRMEV02255702024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, MLZ6A84, FRMEV02568042024, 606- 82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RDS4C18, FRMEV02380542024, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV02365082024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV02471632024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, OKH0D79, FRMEV02509862024, 606-82; MOACIR JOSE GUARNIERI, .753.541-, QCL5D67, FRMEV02290832024, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV02540722024, 606-82; MOINHO GUACU MIRIM LTDA., 03.691.432/0001-84, ETL9684, FRMEV02297292024, 606-82; MOACIR SCARIOT, .811.450-, ILH8685, FRMEV02531202024, 606-82; MODERNA-TR A N S P O R T ES LTDA, 68.539.857/0001-18, RUW2F79, FRMEV02323622024, 606-82; MRMV TRANS P O R T ES LTDA, 26.424.562/0001-56, ITG7D36, FRMEV02566362024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV02572922024, 606-82; RVV4J58, FRMEV02529482024, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, SVD2G97, FRMEV02272902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA , 28.304.120/0001-00, RXW2A34, FRMEV02278312024, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, .622.155-*, RCP5B91, FRMEV02265732024, 606-82; MURIANA TRANSP O R T ES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV02550202024, 606-82; NAZARE PEREIRA DE SOUZA SANTIAGO, .635.646-, JKH5A75, FRMEV02554072024, 606-82; MULT I AG R O TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.907.851/0001-09, RBN6F22, FRMEV02286172024, 606-82; NATALIA ALVES DA SILVA, .708.138-, EBZ8020, FRMEV02499392024, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, QHL8A00, FRMEV02310072024, 606-82; MURILO ANTONIO DOS SANTOS, .163.306-*, MJV8A68, FRMEV02585252024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV02472482024, 606-82; MUNICIPIO DE GUAPORE, 87.862.397/0001-09, JBI5F76, FRMEV02473162024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4A61, FRMEV02478562024, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, RNY9B15, FRMEV02471862024, 606-82; MRP TRANSPORTES LTDA, 23.237.721/0001-15, QCW4749, FRMEV02328412024, 606-82; NACIONAL HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV02425562024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001- 85, SCM6A60, FRMEV02567612024, 606-82; SCM2A20, FRMEV02456182024, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0015-88, OTX3G47, FRMEV02459892024, 606-82; NATANAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, .705.881-, ALP7D12, FRMEV02483462024, 606-82; NB MAQUINAS LTDA, 46.127.635/0001-55, DOL2C61, FRMEV02551392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34334/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00789062024, 773-0; , FREVP00780902024, 773-0; , FREVP00779512024, 773-0; , FREVP00775582024, 773-0; , FREVP00775402024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00780842024, 773-0; , FREVP00780862024, 773-0; , FREVP00775412024, 773-0; , FREVP00775522024, 773-0; , FREVP00775592024, 773-0; , FREVP00795322024, 773-0; , FREVP00795342024, 773-0; , FREVP00760692024, 773-0; , FREVP00775552024, 773-0; , FREVP00795162024, 773-0; , FREVP00795372024, 773-0; , FREVP00795362024, 773-0; , FREVP00781052024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00760792024, 773-0; , FREVP00761012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34335/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00730752024, 773-0; , FREVP00726642024, 773-0; , FREVP00730772024, 773-0; , FREVP00716832024, 773-0; , FREVP00716862024, 773-0; , FREVP00726682024, 773-0; , FREVP00726692024, 773-0; , FREVP00730352024, 773-0; , FREVP00730722024, 773-0; , FREVP00730732024, 773-0; , FREVP00733402024, 773-0; , FREVP00730502024, 773-0; , FREVP00731102024, 773-0; , FREVP00731312024, 773-0; , FREVP00731342024, 773-0; , FREVP00731552024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00720112024, 773-0; DIONATAN DE SOUZA MENDONCA, .381.341-*, , FREVP00770672024, 773-0; JEAN CARLOS DE PAIVA, .298.791-, , FREVP00800962024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00801762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; NOE JUNIO OLIVEIRA, .238.756-, MSK1D22, FRMEV02249512024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-*, MLA0C47, FRMEV02223942024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FAP8080, FRMEV02245292024, 606-82; ORLANDO ANDRE PETKOWICZ, .260.799-*, JAB9F08, FRMEV02556072024, 606-82; NEOCON ENGENHARIA LTDA, 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV02558742024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, BDH7I04, FRMEV02558592024, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, ITR7C13,