DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA CRISTINA PEREIRA, .739.789-*, , FREVP00749492024, 773-0; MARCOS FERREIRA BRETAS, .677.957-, , FREVP00740132024, 773-0; MARIA APARECIDA MIGUEL BRAZ, .089.447-, , FREVP00751182024, 773-0; , FREVP00773692024, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES DAMASCENO, .092.928-*, , FREVP00788522024, 773-0; , FREVP00770762024, 773-0; MARIA APARECIDA SANTILHO DE SOUZA, .057.149-, , FREVP00802472024, 773-0; MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA, .925.176-, , FREVP00775432024, 773-0; , FREVP00771982024, 773-0; MARCOS GOMES DA SILVA, .929.761-*, , FREVP00797482024, 773-0; MARIA APARECIDA DOS SANTOS FOGACA, .396.019-, , FREVP00796842024, 773-0; MARIA DE FATIMA FREITAS, .158.006-, , FREVP00766822024, 773-0; MARCOS DE AL M E I DA MENDES, .591.772-*, , FREVP00767882024, 773-0; MARCOS SANTOS DA SILVA, .890.475-, , FREVP00767612024, 773-0; MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA DO PRADO, .790.918-, , FREVP00758582024, 773-0; MARCO AURELIO SILVA ARMARINHOS, 02.538.778/0001-84, , FREVP00772412024, 773-0; MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA, .592.608-*, , FREVP00772742024, 773-0; MARIA AUXILIADORA RANGEL BURGARELLI, .891.448-, , FREVP00772142024, 773-0; MARCUS VINICIUS CRESTANA TOLENTINO VEICULOS, 15.398.973/0001-06, , FREVP00762802024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, .961.318-, , FREVP00774652024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34342/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00797402024, 773-0; , FREVP00797362024, 773-0; , FREVP00797132024, 773-0; , FREVP00799442024, 773-0; , FREVP00799472024, 773-0; , FREVP00799992024, 773-0; , FREVP00800032024, 773-0; , FREVP00793562024, 773-0; , FREVP00793742024, 773-0; , FREVP00800012024, 773-0; , FREVP00799982024, 773-0; , FREVP00799962024, 773-0; , FREVP00799422024, 773-0; , FREVP00797302024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00790022024, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BANDEIRANTES LTDA, 51.263.705/0001-32, , FREVP00769582024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA , 39.670.000/0001-34, , FREVP00754732024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00770712024, 773-0; LATICINIOS RIO POMBA LTDA, 11.778.745/0001-00, , FREVP00764552024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA , .531.261-*, , FREVP00800902024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-, KEF8704, FRMEV02238272024, 606-82; KEF8704, FRMEV02565702024, 606-82; P ES C A D O S ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV02555392024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRS6G16, FRMEV02245742024, 606-82; RRO5D15, FRMEV02534592024, 606-82; PAZ NO VALE TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA, 12.919.305/0001-80, FVN4F95, FRMEV02274982024, 606-82; PEGORARO PARTICIPACOES LTDA, 34.176.403/0001-08, NRZ1I38, FRMEV02265682024, 606-82; PAULO ROBERTO MOTTA, .086.609-, LXV3363, FRMEV02286192024, 606-82; PEDRO MORIBE, .899.508-*, OPX2E82, FRMEV02287422024, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA7D63, FRMEV02384702024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV02539992024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, RYK4F60, FRMEV02489682024, 606-82; PEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.395.142/0001-60, AKE8254, FRMEV02493652024, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, OYH4G72, FRMEV02494922024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV02417492024, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0006-14, TAL1I56, FRMEV02437112024, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BEF7A95, FRMEV02265342024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02276492024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSU8C80, FRMEV02276772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRU5F23, FRMEV02247652024, 606-82; QCR2229, FRMEV02247702024, 606-82; PORTOA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 31.254.192/0002-77, MHD1B60, FRMEV02560022024, 606-82; POSTO DE MOLAS E FREIOS IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001- 78, NUD8G31, FRMEV02573722024, 606-82; PIAZZA - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.207.022/0001-76, QCC0E95, FRMEV02267992024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IZZ2F58, FRMEV02469332024, 606-82; PHOENIX COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA., 11.578.667/0001-92, DPC1888, FRMEV02549072024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, REA4I28, FRMEV02305132024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02388702024, 606-82; RRS1J59, FRMEV02389082024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-52, BDN3E66, FRMEV02471082024, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, RLD1H64, FRMEV02328282024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, MLO5I76, FRMEV02329762024, 606-82; PORTO BRASIL TRANSPORTES LTDA., 19.850.093/0001-71, IEA6G83, FRMEV02568422024, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV02572982024, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02555522024, 606-82; PLASTICOS M B LTDA., 00.570.834/0001-32, EKS3H53, FRMEV02585132024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV02550292024, 606-82; MUNDIAL FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001-07, RYR7C45, FRMEV02381312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARY ANN SOUZA DE ANDRADE, .704.725-, , FREVP00805242024, 773-0; MARIO LOPES DE MORAIS, .741.631-*, , FREVP00800912024, 773-0; , FREVP00755822024, 773-0; MARTA SANTOS DE ARAUJO GUIMARAES, .734.327-, , FREVP00802012024, 773-0; MATEUS ALVES DOS SANTOS 26515500866, 11.589.955/0001-42, , FREVP00761562024, 773-0; MARISA RIBEIRO RABELO, .961.298-, , FREVP00788282024, 773-0; MATHEUS DE DEUS GERALDO, .122.727-*, , FREVP00764862024, 773-0; MARJORI ROSELLI, .870.908-, , FREVP00779892024, 773-0; MATHEUS MARQUES MAFRA, .234.829-, , FREVP00760502024, 773-0; MATEUS FELIPE MORAES, .460.649-*, , FREVP00740802024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPORTES, 21.160.990/0001-03, , FREVP00764652024, 773-0; , FREVP00764692024, 773-0; MARLON JUAN DE CARVAL H O, .298.358-, , FREVP00758022024, 773-0; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, , FREVP00760722024, 773-0; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, , FREVP00766852024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00751052024, 773-0; , FREVP00750592024, 773-0; MARK'S TRANSPORTES LTDA, 46.786.600/0001-28, , FREVP00765912024, 773-0; MATEUS DE FREITAS CALAIS MARCONDES ROSA, .878.586-*, , FREVP00751662024, 773-0; MARTA ALVES DOS SANTOS, .007.111-*, , FREVP00752602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração