DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022000076 76 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LUCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA PONTES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, no período de 4 de fevereiro de 2025 a 4 de maio de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de permuta, PROAD nº 58622/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor MARCELO BATALHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA, matrícula n.º 178551, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora MARIANA RIBEIRO LIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 4515/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/02/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de JULIANA ARAÚJO DA CRUZ CAVALCANTI, matrícula 183334, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 72, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 6413/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO ECKERT HOFF, matrícula 169358, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 05/02/2025. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 903/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 5158, de 03-11- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou a servidora LIA MARA RODRIGUES SALATTI (51721), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 453, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 960/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 310, de 25-01-2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-01-2024, que designou a servidora ADRIANA SIRANGELO BRAUN (69949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, no Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 454, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 960/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, do Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 468, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo no 7.848/2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, P A D R ÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 4.733/2024: MARCELO HENRIQUE PETRONE RODRIGUES RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve: N O M E A R a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: CLARISSA WERNER JOHANN 12° classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diego Mattjie, para Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 16081/2024 - PROAD e em razão de erro material constante no ATO TRT5 nº. 56/2025, relacionado ao cargo ocupado pelo servidor inativo, que constou como "Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio Serviços Diversos (Nível Médio)", quando deveria constar como "Auxiliar Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos", resolve: Rerratificar o Ato TRT5 nº 56/2025, publicado no DOU, edição de 10/02/2025, passando o ato a ter a seguinte redação: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO JOSE ANDRADE LORDELO, no cargo da categoria funcional Auxiliar Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 26481/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor MARCELO BATALHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 2ª Região, mediante permuta com a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte; II. LOTAR a servidora MARIANA RIBEIRO LIRA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação da servidora TAISSA DO ROCIO BENCKE GONÇALVES para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria Geral, FC-3, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 17 de fevereiro de 2025 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 134/2025, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1483/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora TAISSA DO ROCIO BENCKE GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3020, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria Geral, FC-3, código SIGEP nº 103, do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da dispensa da servidora Larissa Pereira Felix de Sales. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. LIA MARTINS COSTA E SILVA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 4 - DLP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25030/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor JORGE LUIZ CUELBAS, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n. º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN