DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3510/2025, resolve: Nº 206 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATALIA STEFANIA MAZZER BACCIN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando BRUNA GONÇALVES DA SILVA. Nº 207 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA GONÇALVES DA SILVA , Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir a Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, em substituição ao (à) servidor (a) Vitorio Bianco Neto, Secretário-Geral Judiciário - CJ-04, do (a) Secretaria- Geral Judiciária - SEGEJUD, nos dias 27/12/2024 e 30/12/2024, em razão de recesso judiciário, fazendo jus ao pagamento por 2 (dois) dia (s) de efetiva substituição. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 402, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos TATIANI FERNANDA SELLA e BERNARDO DE SOUSA BANDEIRA, aprovados, respectivamente, em 42º e 44º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, bem como a anterior nomeação do candidato PAULO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do 43º lugar na lista de ampla concorrência, para vaga reservada a candidatos negros, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 45º lugar - IRAÍ KARYNE SANTANA ANDRADE (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência de posse da servidora TATIANE CARVALHO SILVA em cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 77, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 869/2025, resolve: Designar os substitutos de JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO, matrícula 308.21.1315, titular do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03) do gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º BENJAMIM VILA NOVA JUNIOR|308.21.0949 2º RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS |308.21.1580 3º JULIMARA GOMES DOS SANTOS|308.21.1965 EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD 861/2025, resolve: Designar os substitutos de JOSÉ MARCELO DE LIRA TEIXEIRA, matrícula 308.21.0639, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Segurança Institucional e Transporte (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º DIOGO DUARTE|308.21.2094 2º ALBERANI PEREIRA DE FARIAS FILHO|308.21.1309 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA R E T I F I C AÇ ÃO Portaria CONFEF nº 369/2023 - Dispõe sobre a administração provisória no Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 136, de 19 de julho de 2023 - Seção 2 - Pág. 70. No título da referida Portaria, onde se lê: "18 DE JUNHO DE 2023"; Leia-se: "18 DE JULHO DE 2023" CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 4.051, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 17/02/2025, resolve: Art.1º Nomear o Sr. Alex Walid Laham Abdalla para ocupar cargo em comissão como Diretor Geral de Marketing do CREF4/SP. Art. 2º A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Diretor Geral de Marketing, o Sr. Alex Walid Laham Abdalla, receberá os vencimentos na forma da referência CC5 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 202/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP Nº 4.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 17/02/2025, resolve: Art.1º Nomear a Sr.ª Adriana Marteletto Fulco para ocupar cargo em comissão como Diretora Geral de Secretaria do CREF4/SP. Art. 2º A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Diretora Geral de Secretaria, a Sr.ª Adriana Marteletto Fulco, receberá os vencimentos na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 125/2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3825 de 29 de maio de 2023. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: Art. 1º Contratar Cristina Alves Nascimento, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. Art. 2º A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu Regulamento Interno, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, em 19 de fevereiro de 2025, Gleyce Karollyne Santos Borges do cargo de Assistente Administrativo, do qual foi contratada via concurso público em 14 de outubro de 2024, conforme edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 3/PR/DF/DE/DF/CRMV-DF, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Considerando a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração; Considerando a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; resolve: