DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 17 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO DE MACEDO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á Art. 1º Nomear o servidor, Dr. Rômulo Pinto Ramalho, Advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB/DF sob o nº 36661, com data de expedição da carteira em 30/03/2012, inscrito no CPF/MF sob o nº 443..-20, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico do CRMV-DF; Art. 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está descrita na Portaria CRMV-DF nº 33 de 10 de maio de 2024; Art. 3º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura JADIR COSTA FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/GAB-PROGEP/REITORIA-IFCE O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no que consta no Processo Administrativo nº 23255.003994/2018-67, e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013 que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, transcorrido o último prazo de dez dias sem manifestação, notifica a Sra. Erica Oliveira Matias, C.P.F. nº *.679.153-, encontrando-se portanto em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme exposto no art. 47 da Lei nº 8.112/90, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União (GRU), nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90. MARCEL RIBEIRO MENDONÇA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 206, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 23079.049585/2015-42 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ROSANA MARIA DA SILVA CORDEIRO, SIAPE 3XXXXX0, CPF nº 809XXXXXX-04, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.049585/2015-42, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALCIDES BERNARDO, matrícula Siape 0844465, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 2219/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019770/2024-12. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). SAFIRA BRAZ DE MOURA, matrícula Siape 0846664, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1255/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.134253/2023-91. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). CIDILO THEODORO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula Siape 0858620, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 2052/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.120149/2023-10. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MESSIAS DOS SANTOS, matrícula Siape 0853561, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI Nº 37/2025, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019726/2024-11. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). VALDINO FERREIRA PINTO, matrícula Siape 0846229, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.038220/2024-01 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALZEMIR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape 0844513, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1147/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.132856/2023-59. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA Editais e Avisos