DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 26 de agosto de 2025. RICARDO PENA PINHEIRO DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 154, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000304/2025-80, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Programado de Benefícios da POUPREV, CNPB nº 1999.0049-65, administrado pela POUPREV - Fundação de Seguridade Social, CNPJ nº 02.982.157/0001-95. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA 121 .SQN 310 Bloco M Apartamento nº 605 .1.073,17 122 .SQN 310 Bloco M Apartamento nº 608 .1.073,17 123 .SQN 310 Bloco M Apartamento nº 620 .1.136,66 124 .SQN 403 Bloco L Apartamento nº 307 .697,40 125 .SQN 405 Bloco G Apartamento nº 103 .697,40 126 .SQN 406 Bloco J Apartamento nº 201 .697,40 127 .SQN 406 Bloco K Apartamento nº 105 .697,40 128 .SQN 410 Bloco K Apartamento nº 105 .697,40 129 .SQS 109 Bloco A Apartamento nº 102 .2.346,19 130 .SQS 207 Bloco D Apartamento nº 203 .1.894,44 131 .SQS 207 Bloco D Apartamento nº 407 .1.894,44 132 .SQS 207 Bloco H Apartamento nº 403 .1.288,63 133 .SQS 208 Bloco H Apartamento nº 302 .892,05 134 .SQS 210 Bloco E Apartamento nº 505 .1.807,00 135 .SQS 302 Bloco B Apartamento nº 303 .2.588,72 136 .SQS 409 Bloco J Apartamento nº 201 .860,82 137 .SQS 409 Bloco R Apartamento nº 102-A .860,82 138 .SQS 409 Bloco R Apartamento nº 102-B .860,82