DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

alterações. PRAZOS: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO. Ordenadora de Despesas do Fundo Geral -Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador:23E97439

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011.25- PE-FMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 10 de março de 2025 às 09h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 011.25-PE-FMS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS DE RODAS E OUTROS MATERIAIS ORTOPÉDICOS, DESIGNADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:FBFE2418

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012.25- PE-DIV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 10 de Março de 2025 às 14h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 012.25-PE-DIV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAME E RECARGA DE GÁS GLP P13 E P45, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro 2025.

Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:1DA86FDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA N° 002.25-DL-SECULT

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 26 de fevereiro de 2025 início da disputa se dará a partir das 09h00min, na modalidade Dispensa Eletrônica, menor preço, N° 002.25-DL-SECULT, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet. com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO CULTURAL, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS REFERENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA NOVA LEI ALDIR BLANC E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 20 de fevereiro de 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:3034486D

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

O Serviço Autônomo De Água e Esgoto De Ipueiras – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTORES SUBMERSOS E MATERIAIS ELÉTRICOS (BOMBEADORES, PEÇAS PARA REPARO, PAINÉIS DE COMANDO, CABOS ELÉTRICOS E ACESSÓRIOS) PARA POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS POÇOS ARTESIANOS E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.A sessão será realizada através do https://compras.m2atecnologia.com.br/, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, com data de abertura agendada para 10 de Março de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal https://compras.m2atecnologia.com.br/, ou ainda pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ipueiras - CE, 20 de Fevereiro de 2025

JOSÉ GERARDO DA SILVA MOREIRA Agente de Contratação Portaria nº 31/2025 Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:7182DE47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.044 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA VIBE CONFECÇÕES LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba/CE autorizado a celebrar parceria com a empresa VIBE CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.689.880/0001-37, situada na Avenida Paulo Bastos, nº 1279, Bairro Centro, Município de Irauçuba/CE, CEP nº 62.620-000, neste ato representada por seu proprietário, Sr. Hiago Araújo Cruz, inscrito no CPF sob o nº 065.199.793-33, com endereço na Rua Cesarino Pinto, n° 200, Bairro Esmerino Gomes, Itapajé/CE. Parágrafo único. A parceria autorizada no caput do presente artigo se dará nos moldes do Protocolo de Intenções, o qual se encontra em anexo e é parte integrante da presente Lei. Art. 2º. Para a firmação da parceria ora disposta, fica autorizado o Município de Irauçuba/CE em realizar a: I -Cessão gratuita de 01 (um) galpão industrial na sede do distrito do Juá, com dimensão total de 796,00 m2.