DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 171

art. 1° deste Decreto, selecionados, em cada dia de evento, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. §1° Nos eventos de encontro de paredões (Praça da Bandeira), a partir das 22h, haverá um “arrastão de foliões”, da Praça da Bandeira até o Parque Cívico São Raimundo Nonato, a ser conduzido por equipamentos de som automotivos de que trata este artigo, a ser definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seguindo o seguinte percurso: Rua Coronel Pimpim; Rua 10 de Novembro; Rua Coronel Antônio Primo; Rua Padre Otávio; Rua Figueiredo Correia; Rua Durval Soares (CE - 060); §2° Na chegada do “arrastão de foliões” previsto no §1° deste artigo ao Parque Cívico São Raimundo Nonato, os equipamentos de som referidos no caput deste artigo, estarão autorizados a permanecerem no Parque Cívico, com funcionamento das 22h às 04h, especificamente até o início (e durante os intervalos) dos shows públicos. Art. 3° As manifestações de foliões com utilização de equipamentos sonoros, durante o período de Carnaval, fora da programação disposta neste Decreto e sem o devido cadastramento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estarão sujeitas à fiscalização e penalidades correspondentes por parte das autoridades competentes. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:6A5C6177

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.20.1

Estado do Ceará – Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE. Aviso de Homologação e Adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 2024.12.20.1. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de conclusão da construção das quadras poliesportivas repactuadas pelo FNDE, nas localidades do Sítio Gangorra – Distrito de Riacho verde e Vacaria – Distrito de Ibicatu, Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa TIAGO DIE ROMÃO BATISTA – ME, totalizando sua proposta no valor de R$ 615.611,74 (seiscentos e quinze mil seiscentos e onze reais e setenta e quatro centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Fábia Pereira da Silva Oliveira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação e Adjudicação: 10 de Fevereiro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 10 de Fevereiro de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Ordenadora de Despesas - Fundo Municipal de Educação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:11844591

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.12.2 - F.M.E.

Estado do Ceará – Prefeitura de Várzea Alegre - Extrato do Contrato n° 2025.02.12.2, referente à licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2024.12.20.1, Partes: o Município de Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a Empresa TIAGO DIE ROMAO BATISTA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de conclusão da construção das quadras poliesportivas repactuadas pelo FNDE, nas localidades do Sítio Gangorra – Distrito de Riacho verde e Vacaria – Distrito de Ibicatu, Várzea Alegre - CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, Valor do Contrato: R$ 615.611,74 (seiscentos e quinze mil seiscentos e onze reais e setenta e quatro centavos). Vigência do Contrato: O prazode vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. Signatários: Fabia Pereira da Silva Oliveira e Tiago Die Romao Batista. Data da Assinatura do Contrato: 12 de fevereiro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 12 de ferreiro de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:E6770C06

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.1

Declaração de Inexigibilidade/Comunicação - A agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº 2025.02.19.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show Artístico/Cultural da Banda Forró Bota Pra Moer, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2025, no dia 02 de março de 2025, em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa FABIO DE SOUZA CASTRO (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 36.637.041/0001-30, com sede à Rua Dom Xisto Albano, nº 3591 - Bairro Canindezinho, Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 13.694.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Várzea Alegre/CE, 20 de Fevereiro de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:E8C01788

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.2

Declaração de Inexigibilidade/Comunicação – A Agente de contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo Nº 2025.02.19.2, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show Artístico/Cultural da Banda Luan Forró Estilizado, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2025, no dia 03 de março de 2025, em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa LUAN FORRÓ ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 17.985.184/0001-99, com sede à Rua José Bernardino, nº 97 - Terreo Loja 01, Bairro Vila Cabral - Campina Grande - PB, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta e mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 13.694.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.