DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657
www.diariomunicipal.com.br/aprece 170
Art. 1º NOMEAR o Senhor ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, portador do RG nº *4049 - SSP/CE e inscrito no CPF nº *.553.573-, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento Industrial, símbolo DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:EDB96B4E
GABINETE DO PREFEITO ERRATA
Na portaria nº 456, de 18 de fevereiro do ano em curso, que dispõe sobre institui a comissão de coordenação do Carnaval de Várzea Alegre, quanto ao seu título, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 LEIA- SE: PORTARIA Nº 456, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:91D35B94
GABINETE DO PREFEITO ERRATA
Na portaria nº 450, de 18 de fevereiro do ano em curso, que dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria Municipal de Educação, quanto a sua data e local, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-CE, em 18 de fevereiro de 2024 LEIA-SE: Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:24FD29A1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de Administração e Planejamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a Senhora ANA MARIA SÁTIRO CLEMENTINO BEZERRA portadora do RG nº 02638, SSP/CE, CPF .009.673-** no cargo de Gerente de Gestão de Pessoal, símbolo DAS-11, da Secretaria de Administração e Planejamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:2D8FB391
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGENTE CULTURAL CNPJ/CPF PONTUAÇÃO SITUAÇÃO/ MOTIVO 01 Escola de Samba Unidos do Roçado de Dentro (EDURD) 02.564.139/0001- 93 62,5 CLASSIFICADO 02 Mocidade Independente do Sanharol (MIS) 11.447.713/0001- 14 57,3 CLASSIFICADO
Várzea Alegre – CE, 20 de fevereiro de 2025. Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:F83E75D9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 409, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2025 no Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, e:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.704, de 20 de abril de 2022, que regulamenta a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências, bem como o disposto em seu art. 5°, §4°, inciso VI, que prevê a permissão da propagação de sons em eventos religiosos, populares e integrantes do calendário turístico e cultural do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a competência do Município para legislar sobre assuntos locais, conforme o art. 11, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre;
CONSIDERANDO a grande tradição da realização de eventos carnavalescos no Município, como forma de identidade cultural; DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o uso de som automotivo de grandes dimensões, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nos eventos de Carnaval, que ocorrerão nos dias 28 de fevereiro, 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, no Município de Várzea Alegre, nos termos deste Decreto. Art. 2° Nos eventos denominados “Encontro de Paredões”, a serem realizados nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025, na Praça da Bandeira e seu entorno, estritamente no horário de 16h às 22h, e nas concentrações de blocos e foliões que venham a ocorrer em outras localidades, será autorizado, mediante o devido cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o uso dos equipamentos descritos no