DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100094 94 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito Nº 000004/2025 ao Instrumento código 936663. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, CNPJ nº 06290858000114. Estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural da Inteligência Penitenciária, bem como capacitação dos atuais quadros de servidores da área e de potenciais futuros recrutados, com o. Valor Total: R$ 5.602.733,36, Valor de Contrapartida: R$ 4.000.000,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO, CPF nº .090.984-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08016.009511/2023-24. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 37.910.982/0001-69 - OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024 pelo período de 2 (dois) meses, ou até início da execução do novo contrato, contados a partir de 23/02/2025, nos termos dos artigos 106 a 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/02/2025 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.653.036,53. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.001466/2025-62. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ e da SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Estado da Secretaria da Segurança Pública do Piauí e CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, Secretário de Estado da Secretaria de Justiça do Piauí, Data de Assinatura: 20/02/2025. Vigência 03 (três) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 77/2025 - Processo nº 08020.005912/2024-27 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 77/2025, em referência. Data da assinatura: 18/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 456.511,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 41/2025 - Processo nº 08020.009869/2024-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 41/2025, em referência. Data da assinatura: 19/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 280.806,00 (duzentos e oitenta mil oitocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 87/2025 - Processo nº 08020.008167/2024-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001- 38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 87/2025, em referência. Data da assinatura: 20/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 942.000,00 (novecentos e quarenta e dois mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 48/2025 - Processo nº 08020.009300/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 48/2025, em referência. Data da assinatura: 20/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 115.121,00 (cento e quinze mil cento e vinte e um reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 932527. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, CNPJ nº 05485613000180. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 339.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.590,00, Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE ARIMATEIA REGO DE ARAUJO, CPF nº .478.973-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., CNPJ nº 25053109000118. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: BRUNO SOUSA AZEVEDO, CPF nº .664.181-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 922977. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ nº 46523239000147. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 246.619,60, Valor de Contrapartida: R$ 2.600,00, Vigência: 28/02/2025 a 28/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE LIMA FERNANDES, CPF nº .457.468-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 880017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA, CNPJ nº 22306987000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.290.719,75, Valor de Contrapartida: R$ 160.719,75, Vigência: 06/03/2025 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ADSON MARCHESINE, CPF nº .364.345-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 904457. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 377.426,67, Valor de Contrapartida: R$ 15.815,34, Vigência: 01/03/2025 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: CHARLES DA SILVA SANTOS, CPF nº .587.822-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 901942. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 636.337,42, Valor de Contrapartida: R$ 236.337,42, Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: PELSONDRE MARTINS DA SILVA, CPF nº .093.282-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 118, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001833/2025-79. Partes: Rede Vivo Participações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela A. Lorenzetti e Giulia G. S. Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001838/2025-00. Partes: Macquarie Group Limited, Brasil MB02 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada e a Brasil Tecnologia e Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - SCM (CNAE 61.10-8/03) e e outras atividades de telecomunicações (CNAE 61.90-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001839/2025-46. Partes: Cix Citizen Experience S.A., Ceará Participações Societária S.A. e Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Sofia Esmanhoto Andrioli, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (CNAE 7830-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001842/2025-60. Partes: CJM Participações e Investimentos Ltda., Posto de Combustível Torre Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Rafael Fazio Malta. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001964/2025-56. Partes: Westinghouse Air Brake Technologies Corporation e Evident Corporation. Advogados Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Eder Gomes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto