DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A., Cemaza - Instituto de Patologia Clínica Ltda e Centro de Saúde Norte S.A. Advogados: Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Carlos Alberto Rosal de Ávila e Sâmella Ferreira Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de quotas sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: laboratórios clínicos (CNAE 8640- 2/02) e serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (CNAE 8640-2/05). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 129, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001954/2025-11. Partes: Health Logística Hospitalar S.A e DFLOG - Transportes de Cargas Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luiza Nóbrega. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (CNAE 4930-2/02), transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 4930-2/02) e transporte aéreo de carga (CNAE 51.20-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002019/2025-71. Partes: Zarelli Supermercados Ltda e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002021/2025-41. Partes: Nova Marinas S.A. e BR Marinas S.A. Advogados: Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE 52.31-1-02) e manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer (CNAE 3317-1/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 132, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002023/2025-30. Partes: BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Clave Gestora de Recursos Ltda., Clave Alternativos Gestora de Recursos Ltda. CLVC Participações S.A., CLVE Participações Ltda. e Clave Capital Holding Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Vitor dos Santos Henriques e Gabriela Sella Rhormens. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: administração e gestão de fundos(CNAE 6630-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 2/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.013396/2024-66, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de Resolução Conama que dispõe sobre critérios e condições mínimas para emissão de Autorização de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas para fins de desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris. ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará aberta pelo prazo de quarenta e cinco dias, contados da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Em 19 de fevereiro de 2025 JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.000662/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF nº 154.122.257/0001-28. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e EDUARDO CORRÊA RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.000939/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20, e o Banco do Nordeste do Brasil S.A., CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 12 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e IRENALDO RUBENS NUNES SOARES, Superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02000.014227/2023-62. Dispensa. Nº 90023/2024. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/02/2025 até 23/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.284,69. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2024-MMA Processo nº 02000.207926/2017-14 Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS - DAP/SAP/MMA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: estabelecer a cooperação entre o Estado de Pernambuco por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - SEMAS, com interveniência da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços e obras, para a criação, implantação e consolidação de Unidades de Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF Mar, no bioma Marinho e Costeiro, observando o conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a legislação estadual pertinente. PARTES: O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA - SEMAS, Órgão da Administração Direta Estadual, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.471.612/0001-04, com sede à Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1339, Jaqueira, Recife - PE, CEP 52050-020, representado por sua Secretária, ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, CPF 048..*4-88, brasileira, residente e domiciliada em Recife/PE, nomeada pela Portaria n.º 020, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 02 de janeiro de 2023, com interveniência da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, Autarquia Estadual, criada pela Lei n.º 15.452, de 15 de janeiro de 2015, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando De Noronha - SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.052.204/0001-52, com sede na Rua Oliveira Góes, nº 395, Poço da Panela, Recife/PE, CEP 52.061-340, representada por seu Diretor-Presidente - DPR, JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1..93, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 090..*4-20, residente e domiciliado em Recife/PE, nomeado pelo Ato n.º 1182, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 26 de janeiro de 2023 e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, associação civil sem fins lucrativos, qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, inscrito no CNPJ sob o nº 03.537.443/0001-04, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 286, 5º andar e 6º andar, sala 603, Botafogo, CEP 22.270- 014, na cidade do Rio de Janeiro, representado por sua Secretária-Geral, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, brasileira, portadora da Cédula de Identidade no M 7.84, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o no 317..6-04, com a interveniência da UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, órgão da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 13.844, de 2019, e do Decreto nº 12.254, de 2024, inscrito no CNPJ sob o n° 37.115.375/0001-07, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Brasília/DF, CEP: 70.068-901, por intermédio de sua SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS - SBIO, representada pela Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 836, SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 290..2-34, matricula funcional: 402111311716, nomeada pela Portaria MMA 2.058, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, residente e domiciliada em Brasília/DF. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, até o dia 26 de setembro de 2029. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 84/2024-MMA ENTRE o MMA E ABrema ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente-ABREMA, CNPJ nº 48.116.263/0001-97. OBJETO: Execução de ações conjuntas para continuidade no desenvolvimento de plataforma digital para o automonitoramento e gestão de tempo integral da eficiência das estações de tratamento de efluentes, visando ao aprimoramento da gestão de qualidade das águas no país. Processo n.º 02000.012569/2024-29. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura (12/02/2026). SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248- e o Sr.º Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente-ABREMA , CPF nº .007.293-.