DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . . PROCESSO ADMINISTRATIVO .NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO OU Responsável Ativo e Passivo/CPF .NOME DA E M P R ES A .CNPJ .NÚMERO DA DECISÃO .ASSUNTO . .02026.104207/2017-46 .JAMIRO WIEST/.368.799-* .WIEST S.A. .79.313.086/0002-43 .Decisão nº 11011481/2021-SUPES-SC .T C FA . .02026.102214/2017-11 .JOAO CELSO DOS SANTOS/ .105.019-* .Central Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda .09.001.745/0001-40 .Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 19589852/2024-Supes-SC .T C FA Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193125 Nº Processo: 02026.002735/2019-23. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 2/2020. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.005553/2024-61. Dispensa Nº 5/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 47.137.220/0001-25 - MARGARET FERNANDEZ IOZZI LEMES 13856072896. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de vaga de estacionamento, nas condições estabelecidas no termo de referência. Especificação 05 vagas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO Nº: 02070.003356/2025-63. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Irmãs Grimm, com área de 187,73 ha, a ser constituída na área total do imóvel denominado APREMAVI - Irmãs Grimm, matrícula n.º 12.671, localizado no município de Papanduva-SC, propriedade pertencente a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal n.º 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº: 02119.001250/2019-83. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 06/2020 - ICMBio, referente ao processo n° 02119.001250/2019-83. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Empresa Jirau Energia S.A. OBJETO: Ações conjuntas para visando o apoio operacional, em regime de mútua cooperação na execução de projetos de apoio à conservação do Parque Nacional Mapinguari. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 03 (três) anos a contar de 21/02/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. ASSINATURA: 19/02/2025. Pelo ICMBio: TATIANE MARIA VIEIRA LEITE - Gerente Regional. Pela Jirau Energia S.A.: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA FREITAS - Diretor Administrativo e Financeiro e DIEGO COLLET - Diretor de Operação. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 09/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312.968,64. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.002347/2023-41. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: Prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários para atender as demandas da reserva extrativista marinha de soure e da sede da gerência regional 1 -norte, de acordo com o regulamento geral de prestação de serviços de água e de esgoto estabelecido pelas agências reguladoras de saneamento básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e normas pertinentes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a . Valor Total: R$ 6.780,60. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02124.002153/2023-15. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite restante de 38 (trinta e oito) meses, perfazendo o total 60 meses em conjunto com o contrato original nº 09 de 2023, por se tratar de contratação de empresa remanescente. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.657,00. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/02/2025 a 15/02/2026, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.494,16. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).