DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Contratação remanescente. Declaração de Dispensa em 20/02/2025. CARLOS JOSE MACEDO MAIA. Coordenador Coagr-3. Ratificação em 20/02/2025. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. Gerente Gr-3. Valor Global: R$ 205.875,12. CNPJ CONTRATADA : 04.795.101/0001-57 FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. (SIDEC - 20/02/2025) 443992-44207-2025NE000140 GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados: . .P R O C ES S O S .AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/ EMBARGO .MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR .LOCAL DA A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / DEMOLIÇÃO /EMBARGO .DATA DA A P R E E N S ÃO . .02121.002300/2024-68 .Termo de Apreensão N66ETAJK Termo de Destruição/Inutilização Y5NMOEZP .Apreensão: 02 (duas) armas de caça; 01 (um) caminhão - toreiro e 60m³ da espécie Peltogyne floribunda Destruição: 01 (um) caminhão - toreiro e 60m³ da espécie Peltogyne floribunda. .Floresta Nacional do Jamari .24/05/2021 . .02121.001892/2024-09 . Termo de Embargo 38JAM4YQ .Embargo: Fica embargado uma Área 928,9768 hectares. Coordenadas: Latitude: 7°52'25,801"S Longitude: 63°44'26,698"W. .Parque Nacional Mapinguari .27/08/2020 . .02119.001909/2024-69 .Termo de Embargo JN5TE74 Termo de Apreensão FQQ5RRVO Termo de Destruição/Inutilização 0DBTIZ7L .Embargo: Fica embargado uma Área de 0,6458 Hectares. Coordenadas: 09°24'38,478" S - 68°03'28,807" W; 09°24'39,561" S - 63°03'28,302" W; 09°24'40,095" S - 63°03"26,364" W; 09°24'40,92" S - 63°03'25,501" W; .Floresta Nacional do Jamari .07/07/2024 . .02119.001909/2024-69 .Termo de Embargo JN5TE74 Termo de Apreensão FQQ5RRVO Termo de Destruição/Inutilização 0DBTIZ7L ....Continuação: 09°24'40,806" S -- 63°03'28,937" W; 09°24'38,575" S - 63°03'22,96" W; 09°24'38,364" S - 63°03'23,465" W; 09°24'40,095" S - 63°03'24,719" W; 09°24'39,399" S - 63°03'25,729" W; 09°24'39,351" S - 63°03"26,364" W; .Floresta Nacional do Jamari .07/07/2024 . .02119.001909/2024-69 .Termo de Embargo JN5TE74 Termo de Apreensão FQQ5RRVO Termo de Destruição/Inutilização 0DBTIZ7L ....Continuação: 09°24'37,847" S - 63°03'27,846" W; 09°24'38,478" S- 63°03'28,807" W. Apreensão: Combustível - Diesel (600 litros); mangueira para garimpo (160 metros). Destruição: Combustível - Diesel (600 litros); mangueira para garimpo (160 metros). .Floresta Nacional do Jamari .07/07/2024 . .02119.001911/2024-38 .Termo de Embargo JVCGXUU Termo de Apreensão EGJR7HVD Termo de Destruição/Inutilização GL6IW4G .Embargo: Fica embargado uma Área de 1,1708 Hectares. Coordenadas: 09°08'24,261" S - 62°53'06,975" W; 09°08'27,401" S - 62°53'01,698" W; 09°08'26,559" S - 62°53'00,428" W; 09°08'24,18" S - 62°53'01,764" W; .Floresta Nacional do Jamari .09/07/2024 . .02119.001911/2024-38 .Termo de Embargo JVCGXUU Termo de Apreensão EGJR7HVD Termo de Destruição/Inutilização GL6IW4G ....Continuação: 09°08'24,131" S - 62°53'04,272" W; 09°08'22,869" S - 62°53'05,477" W; 09°08'24,261" S - 62°53'06,975" W. Apreensão: mangueira/Dutos de garimpo (169 metros); 01(um)motor bomba. .Floresta Nacional do Jamari .09/07/2024 . .02119.001911/2024-38 .Termo de Embargo JVCGXUU Termo de Apreensão EGJR7HVD Termo de Destruição/Inutilização GL6IW4G ....Continuação: Destruição: mangueira/Dutos de garimpo (169 metros); 01(um)motor bomba. .Floresta Nacional do Jamari .09/07/2024 . .02119.001913/2024-27 .Termo de Apreensão 7MSF09B Termo de destruição/inutilização HMQWQ5SA .Apreensão: Peltogyne paradoxa m²; Tachigali spp m³; Ekmanianthe Longiflora m³; Cedrela spp m ³; Hymenolobim spp m³; Bertolletia excelsa m³ Destruição: Peltogyne paradoxa m²; Tachigali spp m³; Ekmanianthe Longiflora m³; Cedrela spp m ³; Hymenolobim spp m³; Bertolletia excelsa m³ .Floresta Nacional do Bom Futuro .16/06/2024 . .02119.002126/2024-01 .Termo de Apreensão EVG46VVE Termo de Destruição/ Inutilização M62KEY14 .Apreensão: 02(duas) barraca de lona e palha; 01(um) motor bomba Destruição: 02(duas) barraca de lona e palha; 01(um) motor bomba. .Floresta Nacional do Jamari .19/08/2024 . . 02119.002127/2024-47 .Termo de Apreensão DR9LLHFC Termo de Destruição/ Inutilização JS0BBZR4 .Apreensão: 01(um)Barraco de madeiras, com roupas, sementes e moveis em construção para suposto comercio; 01(um) barraco elevado com visão geral para vigia, objetos pessoais, sementes secando bem outros apetrechos pessoais. .Floresta Nacional do Bom Futuro .31/01/2023 . .02119.002127/2024-47 .Termo de Apreensão DR9LLHFC Termo de Destruição/ Inutilização JS0BBZR4 ....continuação: Destruição: 01(um)Barraco de madeiras, com roupas, sementes e moveis em construção para suposto comercio; 01(um) barraco elevado com visão geral para vigia, objetos pessoais, sementes secando bem outros apetrechos pessoais. .Floresta Nacional do Bom Futuro .31/01/2023 . .02119.002266/2024-71 .Termo de Apreensão 7MSF09B Termo de Destruição/ Inutilização HMQWQ5S4 .Apreensão: Bertholletia excelsa m³; Hymenólobium ssp m³; Cedrela ssp m³; Ekmanianthe longiflora m³;Tachigali ssp m³; peltogyne paradoxa m² Destruição: Bertholletia excelsa m³; HymenÓlobium ssp m³; .Floresta Nacional do Bom Futuro .16/06/2024 . .02119.002266/2024-71 .Termo de Apreensão 7MSF09B Termo de Destruição/ Inutilização HMQWQ5S4 .Continuação: Cedrela ssp m³; Ekmanianthe longiflora m³; Tachigali ssp m³; peltogyne paradoxa m² .Floresta Nacional do Bom Futuro .16/06/2024 . .02121.003064/2024-05 .Termo de Embargo 9l04FYMO .Embargo: Fica embargado uma Área de 55 Hectares. Coordenadas: 9°30'38,6''S - 64°15'42,2''W. .Floresta Nacional do Bom Futuro .17/06/2022 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho