DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100108 108 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNÇÃO/PERFIL 5: Gestor em Licenciamento Ambiental Requisitos: Graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Ciências Naturais, Ecologia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária ou Engenharia Agronômica (Agronomia), reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado). Descrição das atividades: O profissional deverá realizar atividades de coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação ações e medidas relacionadas aos processos de licenciamento ambiental, incluindo: Elaboração de Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente indígena e outros documentos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental. Elaboração de documentos técnicos sobre o componente indígena do licenciamento ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização de oitivas junto às comunidades indígenas. Monitoramento e avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambiental. Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou renovação de licenças ambientais Articulação com órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas de consultoria e empreendedores, unidades descentralizadas da Funai, entre outros. Sistematização e consolidação de informações sobre os processos de licenciamento ambiental e ações indigenistas. Articulação de pautas transversais e etc. Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 6: Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas Requisitos: Graduação em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica (Agronomia), Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Florestal, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado); registro no conselho de classe profissional. Descrição das atividades: O profissional deverá ter conhecimento sobre as ferramentas de informática, uso de GPS e análise dos dados coletados; conhecimento em programas de informática, para processamento de dados geoespaciais; conhecimento em cartografia e disponibilidade para viagens. As principais atividades incluem: Elaboração de croquis e mapas, e utilização de Sistemas de Informações Geográficas-SIG; Elaboração de pareceres técnicos, com o escopo de aprovar ou propor diligências ao material da avaliação de benfeitorias e de perícias judiciais, na avaliação de imóveis para constituição de reserva indígena e de processos relacionados às questões judiciais da demarcação de terras indígenas; Atuar como coordenador das equipes em campo, possuir perfil para mediação de conflitos em questões fundiárias. Elaboração de Ofícios, em diálogo com outras instituições, entes federados e representantes da sociedade civil. Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). 2. No subitem 8.5, ONDE SE LÊ: 8.5. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou via internet banking, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição. LEIA-SE: 8.5. O pagamento da taxa de inscrição pela GRU Simples somente poderá ser efetuado agência e correspondentes bancários do Banco do Brasil S/A, ou via internet banking daquela Instituição Bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras da instituição. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194028 Número do Contrato: 121/2023. Nº Processo: 08755.002399/2022-66. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 10.791.708/0001-61 - INTERNET 5.8 LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prestação de serviços de acesso à iinternet via fibra-óptica, velocidade de 250 mega de download e 125 mega de upload para a ctl de vilhena/ro, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, alterando as cláusulas, segunda, terceira e quinta. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.511,16. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194028 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 08755.002620/2018-08. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 08.282.957/0001-80 - PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 2º termo de apostilamento ao contrato nº 035/funai/2019 tem por objeto repactuar, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 19.429,42. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.887,14. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 45/2015. Nº Processo: 08769.000158/2014-13. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original nº 45/2015, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos na lei nº 8.245 de 1991, podendo, por interesse da administração, ser prorrogada por períodos sucessivos, não estando limitada a 60 (sessenta) meses.. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2025 - UASG 194006 Nº Processo: 08769.002835/2023. Objeto: Serviço de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Coordenação Regional de Manaus/Funai, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. OBSERVAÇÃO: A unidade de medida a ser considerada é "mês", razão pela qual a quantidade é 12 (doze). Obrigatoriamente o sistema utiliza a nomenclatura "Posto" para contratação de mao de obra exclusiva.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maceió, 224, Adrianópolis - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194006-5-90000-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2025) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 194047 Nº Processo: 08128.000588/2024-52. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de apoio administrativo, pelo prazo de 3 (três) anos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2028. Valor Total: R$ 958.765,68. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 53 - INSS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em razão da publicação do Decreto nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, que autorizou a nomeação de 300 (trezentos) candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, dos quais 78 (setenta e oito) serão nomeados em cumprimento do Acordo Judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 5132205-30.2023.4.02.5101, entre o INSS e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, o resultado final na primeira etapa do concurso e a convocação, em primeira chamada, para matrícula na 3ª turma do curso de formação, referentes ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACEIÓ - AL 10960899, Alexandre Lourivan de Oliveira Silva / 10725399, Amanda Karyne Perciano de Oliveira. 1.1.2 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MANAUS - AM 10702598, Ediney Soares de Azevedo / 10088780, Marcos Venancio Ferreira Santarem. 1.1.3 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACAPÁ - AP 10585694, Cleuson Ramon Mendes Monteiro / 10926154, Francinete Magno de Oliveira Gomes / 10178882, Maira de Oliveira Farias Machado / 10536053, Ronaldo da Silva Virgolino. 1.1.4 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BARREIRAS - BA 11055289, Leticia Isabel Prado. 1.1.5 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 10654826, Bruna Munique Ferreira Silva / 10973228, Bruno Oliveira Costa de Paula / 10930594, Domingos Jose dos Santos / 10759176, Janaildes de Souza Freitas / 11276559, Mateus Soares Merlo. 1.1.6 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 10046576, Jamisson Roriz de Santana / 10056826, Klewton Ferreira Pinto Macedo / 10544848, Toninho Antunes da Luz. 1.1.7 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX JUAZEIRO DO NORTE - CE 10118193, Clarice Martins Lopes / 10436955, Laynara Palacio Silva / 11293380, Lindemberg de Matos Almeida. 1.1.8 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DISTRITO FEDERAL - DF 10202447, Arthur Achiles de Souza Correa / 10600046, Fillipe Lucas de Sousa / 10466122, Joao dos Santos Baptista / 10260443, Mariana Barros Holanda. 1.1.9 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX ANÁPOLIS - GO 10227698, Rose Byanka Lima Barros. 1.1.10 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SÃO LUÍS - MA 10788271, Ingrid de Sousa Furtado / 10394121, Marcelo Castro Alencar. 1.1.11 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BELO HORIZONTE - MG 10554885, Lelia Gomes Monteiro / 10255884, Luana Gomes Pedroni / 10877664, Priscila Mara de Almeida Freitas / 11046329, Raul Fernando Chaves Maciel. 1.1.12 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DIAMANTINA - MG 11003338, Amanda Araci da Silva Rodrigues / 10620550, Lunia da Consolacao Vieira. 1.1.13 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DIVINÓPOLIS - MG 10709317, Corina Cristina Campos / 11194640, Dayana Karoll Martins Lima / 10109578, Joao Pedro Paiva Vecchi de Souza. 1.1.14 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX TEÓFILO OTONI - MG 11148767, Breitner Leandro Alves / 10172197, Douglas Mageschi Regazzi / 11189481, Luana Teixeira Silva / 10127212, Tatiane da Silva Souza. 1.1.15 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERABA - MG 10158143, Lucas Oliveira / 10839738, Susan Katiely Xavier / 11020620, Yonara Alexandre da Silva. 1.1.16 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERLÂNDIA - MG 10917227, Francieli Aparecida Rocha / 10968852, Kelly Aparecida de Freitas / 10092748, Naiara Cintia de Oliveira. 1.1.17 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VARGINHA - MG 11036152, Asaph Brandi Lima / 10373579, Fagner Luis Mendes Jacinto / 11194586, Renan Jose da Silva. 1.1.18 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CAMPO GRANDE - MS 10967031, Adriana Nogueira / 10406630, Luis Paulo Campos Costa. 1.1.19 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SINOP - MT 10218074, Elisama Terezinha Turatti / 10946714, Luis Henrique Melgarejo / 10167951, Robson Roque de Oliveira. 1.1.20 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BELÉM - PA