DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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As provas poderão ser aplicadas, inclusive, sábados, domingos e(ou) feriados. 5.3 O curso de formação será realizado em Brasília, no período de 6 de março de 2025 a 1º de abril de 2025. 5.4 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação - 3° turma; b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação - 3° turma ou dele se afastar por qualquer motivo; c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista; d) obtiver nota final no curso de formação - 3° turma inferior a 7,00 pontos; e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação - 3° turma; f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 5.4.1 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das aulas pelos candidatos. 5.4.1.1 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior, e a sua consequente reprovação no concurso, independem dos resultados obtidos durante a realização do curso de formação 5.4.2 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. 5.5 O candidato, durante a permanência no curso de formação - 3° turma, arcará com suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da participação do curso de formação correrão por conta do candidato. 5.5.1 O candidato que abandonar ou desistir do curso de formação - 3° turma sem justificativa ressarcirá ao erário o valor recebido a título de auxílio financeiro. 5.6 DA MATRÍCULA 5.6.1 A matrícula no curso de formação - 3° turma será efetuada, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, no período de 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2025 e 16 horas do dia 21 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), os candidatos deverão enviar a imagem da documentação relacionada no subitem 10.1.6.1 do edital de abertura. a) comprovação do requisito, por meio da apresentação de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente ou declaração, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia do curso de formação - 3° turma; b) documento de identidade, conforme previsto no subitem 13.10 do edital de abertura; c) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e(ou) justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso; d) CPF; e) comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; f) declaração do curso de formação - 3ª turma devidamente preenchida, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. 5.6.2 Se, ao término do período de que trata o subitem 4.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no curso de formação, será convocado, no dia 25 de fevereiro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2025 e 16 horas do dia 27 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 4.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 5.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 5.6.3.1 Após efetuar a matrícula, na forma do subitem 4.6.1 deste edital, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e entregá-lo pessoalmente, no dia 6 de março 2025, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 5.6.3.1.1 O curso de formação será realizado, na primeira etapa, no Bloco de Salas de Aula Sul (BSA-Sul) do Campus Darcy Ribeiro. 5.6.3.1.1.1 O local de realização da segunda etapa do curso de formação será divulgado oportunamente no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. 5.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.6.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 20 de fevereiro de 2025 (1ª convocação) e 27 de fevereiro de 2025 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 5.6.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 5.6.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 5.6.4 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO 5.6.4.1 O candidato deverá ter frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista. 5.6.4.1.1 Consideram-se faltas justificadas afastamentos por motivos médicos, por motivo de falecimento de parente de até 2º grau, licença gala, bem como as justificativas deferidas pela coordenação do curso. 5.6.4.1.2 O requerimento de justificativa das faltas deverá ser entregue ao coordenador administrativo e serão analisadas pelo Cebraspe. 5.6.4.2 A frequência às atividades do curso de formação é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do curso de formação e, se necessário, mais de uma vez por turno. 5.6.4.3 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início das atividades e 15 minutos antes do fim das atividades. 5.6.4.3.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a assinatura da frequência. 5.6.5 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO 5.6.5.1 Será aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 120 (cento e vinte) itens, que versarão sobre todos os conteúdos abordados no curso de formação - 3° turma. 5.6.5.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem apenação. 5.6.5.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item E R R A D O. 5.6.5.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 5.6.5.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5.6.5.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente. 5.6.5.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais na folha de respostas, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 5.6.5.8 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 5.6.5.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do Cebraspe devidamente treinado. 5.6.5.10 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à avaliação prevista, receberá nota zero. 5.6.5.11 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos para a realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será excluído da sala e receberá nota zero. 5.6.6 DA PROVA DISCURSIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO 5.6.6.1 A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá de duas questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas, sobre qualquer dos conteúdos abordados no curso de formação - 3° turma. 5.6.6.2 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.