DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100116 116 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.6.6.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 5.6.6.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva. 5.6.6.5 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato em seu preenchimento. 5.6.7 DO COMPARECIMENTO ÀS PROVAS 5.6.7.1 A prova objetiva e a prova discursiva serão aplicadas na data provável de 6 de abril de 2025, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos. 5.6.7.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir do dia 1º de abril de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 5.6.7.1.1.1 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos. 5.6.7.2 O candidato deverá observar as informações relacionadas ao curso de formação constantes do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações, bem como as informações específicas relacionadas à frequência do curso de formação, às provas, aos critérios e à classificação disponíveis no item 3 do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações. 5.6.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.6.8.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. 5.6.8.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 5.6.8.3 A nota na prova objetiva (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada um dos itens que a compõem. 5.6.9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA 5.6.9.1 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado. 5.6.9.2 As questões da prova discursiva valerão 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos, onde i = 1, 2; b) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida; c) para cada questão, a nota no texto (NQi) será igual a NQi = NCi; d) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00. 5.6.9.3 A nota na prova discursiva será igual a NPD = NQ1 + NQ2. 5.6.9.4 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver o documento de texto definitivo. 5.6.10 DA NOTA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO - 3ª TURMA 5.6.10.1 A nota final no curso de formação - 3ª turma (NFCF) será calculada por meio da seguinte fórmula: NFCF = (NPO + NPD)/15. 5.6.10.2 Será eliminado do curso de formação - 3ª turma o candidato que obtiver NFCF < 7,00 pontos. 5.6.10.3 O candidato que se enquadrar no subitem 5.6.10.2 deste edital não terá classificação alguma no concurso 5.7 DOS RECURSOS 5.7.1 CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 5.7.1.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir das 19 horas da data provável de 6 de abril de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 5.7.1.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 7 de abril de 2025 às 18 horas do dia 8 de abril de 2025 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e seguir as instruções ali contidas. 5.7.1.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes no Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas alterações. 5.7.2 CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA DA PROVA DISCURSIVA 5.7.2.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir das 19 horas da data provável de 6 de abril de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 5.7.2.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá das 10 horas do dia 7 de abril de 2025 às 18 horas do dia 8 de abril de 2025 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e seguir as instruções ali contidas. 5.7.2.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 5.7.2.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Não haverá convocação para a matrícula no curso de formação - 3ª turma para as GEX TEÓFILO OTONI - MG (2 vagas PCD), GEX UBERLÂNDIA - MG (1 vaga PCD), GEX SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA (1 vaga PCD), GEX DISTRITO FEDERAL - DF (1 vaga PCD), GEX VITÓRIA - ES (1 vaga AC), GEX NITEROI - RJ (1 vaga PCD), GEX FEIRA DE SANTANA - BA (1 vaga para candidato negro), em razão de terem candidatos aprovados nas turmas dos cursos de formação anteriores, os quais não foram matriculados à época por ausência de vagas, consoante o Edital nº 21 - INSS, de 3 de maio de 2023, e do Edital nº 43 - INSS, de 5 de março de 2024 e em decorrência da distribuição das novas vagas autorizadas foram contemplados, conforme a seguir especificado. 6.1.1 GEX TEÓFILO OTONI: Marcelle Figueiredo Garcia Gomes - pessoa com deficiência Danilo Estevao Alvarenga Batista - pessoa com deficiência 6.1.2 GEX UBERLÂNDIA: Ivalda Jaqueline Coelho Pereira - pessoa com deficiência 6.1.3 GEX SANTO ANTÔNIO DE JESUS Janaildes de Souza Freitas - pessoa com deficiência 6.1.4 GEX DISTRITO FEDERAL Juliana Ferreira Costa - pessoa com deficiência 6.1.5. GEX VITÓRIA Maiara Fraga Rocon - ampla concorrência 6.1.6. GEX NITERÓI Edivam Gomes Da Cruz Santos - pessoa com deficiência 6.1.7. GEX FEIRA DE SANTANA Walber Santos De Almeida - negro 6.2 O edital de convocação, em segunda chamada, para matrícula no curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 25 de fevereiro de 2025. 6.3 A relação dos candidatos matriculados no curso de formação será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 28 de fevereiro de 2025. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do INSS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ediene Machado Vieira Silva (NB: 1994613243, CPF: 479*87); Melissa Guerreiro Martins (NB: 1221515842, CPF: 10545, Protocolo: 262479713, Representante Legal: Maria de Fatima Ribeiro de Souza, CPF 16800); Viviane Santos Almeida Queiroz (NB: 7035467530, CPF: 03265, Protocolo: 1553165881); Kenia Cristina Pereira (NB: 1104800249, CPF: 02974, Protocolo: 221086062); Dayanna Ciriaco da Silva (NB: 7040231469, CPF: 09720, Protocolo: 239179657); Ana Deyci Cufi An (NB: 7147998937, CPF: 11005, Protocolo: 1069653539); Samuel Felipe Barbosa Santos (NB: 5396764720, CPF: 12033, Protocolo: 251087662, Representante Legal: Sirleide Barbosa Santos, CPF 06286); Joao Pedro Oliveira Soares (NB: 5240686048, CPF: 10363, Protocolo: 293475128, Representante Legal: Jose Ronaldo Soares, CPF 51834); Myllena Beatriz Silva Lima (NB: 2065702871, CPF: 08703, Protocolo: 1425212736, Representante Legal: Ernestina Silva dos Santos, CPF 05401); Zeferino de Moura Ribas (NB: 5181295173, CPF: 33200, Protocolo: 576063722); Henrique Gabriel de Azevedo Coelho (NB: 5193547318, CPF: 13226, Protocolo: 247273713, Representante Legal: Valcimara Carvalho de Azevedo, CPF 07697); Fridolino Hausmann (NB: 0754455505, CPF: 50100, Protocolo: 889568837); Adriana da Silva Tinoco (NB: 5131541081, CPF: 05995, Protocolo: 1058003675, Representante Legal: Iracema de Silva Tinoco, CPF 64153); Ilda Moraes Machado (NB: 7011089811, CPF: 55515, Protocolo: 744813148); Jonas de Souza Goes (NB: 1341944899, CPF: 60772, Protocolo: 1366399870); Emiliano Molina Pabon (NB: 7145061075, CPF: 10979, Protocolo: 1594066045); Ema Lange Grimm (NB: 5182861806, CPF: 02306, Protocolo: 535112711); Emilia Tempo Tempo (NB: 7147420730, CPF: 11084, Protocolo: 266848160); Sande Cristina Evangelista (NB: 7001769020, CPF: 13646, Protocolo: 260304493); Roberto Carlos Berroteran Rengel (NB: 7078281331, CPF: 70831, Protocolo: 505350847); Rosana Aparecida Sousa Bernardo (NB: 6325739551, CPF: 10290, Protocolo: 724723926); Iramita Nunes Ferreira (NB: 1872910278, CPF: 60788); Elisabeth Batista da Silva (NB: 1985602137, CPF: 00366); Joel da Silva Santos (NB: 1968015598, CPF: 63366); Edson Rocha Mendes (NB: 2023414118, CPF: 63740); Cicero Adriano Monteiro (NB: 1996165043, CPF: 60866); Carlos Antonio Ornelas Pereira (NB: 6105256624, CPF: 11505, Protocolo: 157447259); Maria da Conceicao Lima (NB: 1422411149, CPF: 52710, Protocolo: 149372719); Marcos Oliveira Lages (NB: 5538725916, CPF: 13559, Protocolo: 264654932); Antonio Alves de Araujo (NB: 1038397798, CPF: 60920, Protocolo: 241579516, Representante Legal: Antonio Roberto de Carvalho Alves, CPF 83715); Almir Junio de Jesus (NB: 5162629398, CPF: 01432, Protocolo: 256866321); Jose Mauricio da Costa (NB: 1630098962, CPF: 18987, Protocolo: 372529279); Jose da Silva Ferreira (NB: 1700887367, CPF: 46491, Protocolo: 1009947644); Joao Leite Lopes (NB: 1768519860, CPF: 83815, Protocolo: 1133744585); Maria Aparecida Caciano (NB: 0515751502, CPF: 00923, Protocolo: 886673574); Thalita Souza de Oliveira (NB: 7039697263, CPF: 14959, Protocolo: 1962390623, Representante Legal: Carlos Antonio Merenciano de Oliveira, CPF 99220); Isabella Matielle Nery (NB: 1224742050, CPF: 07960, Protocolo: 299889381); Joao Paulo da Silva Freitas (NB: 2078545338, CPF: 08347, Protocolo: 1226746751); Jaqueline Ferreira da Silva (NB: 7013002853, CPF: 16413, Protocolo: 686645094, Representante Legal: Marlucia Ferreira Santos, CPF 92168); Jaqueline Alves da Fonseca (NB: 1630096544, CPF: 05521, Protocolo: 369981751); Antonio Bins Muniz (NB: 5376454440, CPF: 25453, Protocolo: 2035958684); Luzia Ferreira do Nascimento (NB: 1042974923, CPF: 08770, Protocolo: 1977828999); Eurico Ribeiro da Silva (NB: 7131140016, CPF: 07600, Protocolo: 1790878760); Rosa Rodrigues (NB: 1129327628, CPF: 20504, Protocolo: 1038879050); Elizabeth Milagros Monasterio de Figuera (NB: 7144526171, CPF: 10919, Protocolo: 386523324); Paulo Henrique Moreira Lima (NB: 1337212765, CPF: 08598, Protocolo: 1354495434); Domingos Bruno Santos (NB: 7029702787, CPF: 34320, Protocolo: 1350027738); Carmelina de Souza (NB: 1306434839, CPF: 01338, Protocolo: 1693991280); Alan Ediel da Silva (NB: 1025616135, CPF: 01594, Protocolo: 1142769212, Representante Legal: Maria Helena da Silva, CPF 30391); Girlene Sousa dos Santos (NB: 1813819723, CPF: 07195, Protocolo: 452666336); Weldson de Meireles Lima (NB: 6448495464, CPF: 70356, Protocolo: 441320126); Arlete Pain Dias Coelho (NB: 7130503565, CPF: 07736, Protocolo: 1933321235); Enataniel Eudes da Silva (NB: 7032429778, CPF: 07062, Protocolo: 848516592); Laudeni Xavier Jardim (NB: 7090664849, CPF: 03512, Protocolo: 1340209936); Natally Santos Galindo (NB: 1410102219, CPF: 08150, Protocolo: 879916555, Representante Legal: Maria de Fatima Santos Galindo, CPF 06565); Ortelina Pereira de Sena (NB: 1037451160, CPF: 66034, Protocolo: 487486135); Maria Sidineuza Mendes Oliveira (NB: 1041922849, CPF: 94244, Protocolo: 426806999); Joao Orlando Sales dos Santos (NB: 5293652040, CPF: 84453, Protocolo: 1162150169); Joana Martins de Araujo (NB: 1287689237, CPF: 64172, Protocolo: 1368499505); Antonia Juca dos Santos (NB: 5208574361, CPF: 78191, Protocolo: 48732188); Caio Marcelo Saldanha (NB: 5329186940, CPF: 62678, Protocolo: 911450352); Elsa Del Valle Noriega de Guerra (NB: 7143204278, CPF: 03449, Protocolo: 580161803); Elvincia Federic (NB: 7135597835, CPF: 71010, Protocolo: 1189328703); Ellus Ada Paez Flores (NB: 7141728741, CPF: 02000, Protocolo: 1713741209); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1348781189, CPF: 73700, Protocolo: 665809270); Silvania Freitas da Silva Barra (NB: 1700887545, CPF: 02260, Protocolo: 1292462294); Iolanda Maria de Oliveira (NB: 1354157769, CPF: 14172, Protocolo: 979122913); Noemir Bezerra de Almeida (NB: 5309423431, CPF: 69887, Protocolo: 242370667); Zenaide dos Santos Serrao (NB: 5222366053, CPF: 27015, Protocolo: 2030828823); Jessica Rodrigues Lira (NB: 1752067115, CPF: 05565, Protocolo: 1211829676); Caroline de Andrade (NB: 6447403574, CPF: 14689, Protocolo: 8082120); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Emanuele Samira Conceicao Cerqueira (NB: 1943984309, CPF: 86730, Protocolo: 434962893); Joseane Souza de Jesus (NB: 1791339880, CPF: 07255, Protocolo: 135961137); Maria Milena Vicente da Silva (NB: 1355640919, CPF: 03288, Protocolo: 1589730543); Eloisa Celia da Costa Viana (NB: 2024202718, CPF: 04885, Protocolo: 1939765811); Simone Vieira dos Santos (NB: 7025250911, CPF: 95306, Protocolo: 1537649412); Maria Roberto da Costa (NB: 1739197787, CPF: 26787, Protocolo: 1239180867); Estefania Roberta dos Santos (NB: 1725451791, CPF: 10712, Protocolo: 920282037); Francisca da Costa Silva (NB: 2019363121, CPF: 60216, Protocolo: 1662947186); Roberto Carlos Giesteira Ribeiro (NB: 1053432647, CPF: 80191, Protocolo: 1821519447); Marieta Rodrigues Brasiliano (NB: 1844184576, CPF: 41720, Protocolo: 1880721009); Maria Helena Rodrigues da Silva (NB: 1905086196, CPF: 02601, Protocolo: 1084348573); Maria Victoria Santos Sousa (NB: 5433257157, CPF: 60612, Protocolo: 97192963, Representante Legal: Maristela Candeira dos Santos, CPF 00711); Maria Das Gracas de J Amorim (NB: 0704292882, CPF: 39087, Protocolo: 674457787); Irlan Bispo dos Santos (NB: 5177044064, CPF: 027**21, Protocolo: 1377608469); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente