DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E MUDANCAS BRAATZ LTDA, 30.755.162/0001-09, QJQ5F31, FRMEV01334682024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEV02131332024, 606-82; RXO3D96, FRMEV02202602024, 606-82; RXO3D96, FRMEV02244182024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES E MUDANCAS DONEDA LTDA, 81.073.736/0001-91, ATD3011, FRMEV01477012024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, MJR0J54, FRMEV02344852024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IVE1522, FRMEV02186252024, 606-82; JBE9C66, FRMEV02285592024, 606-82; ISM4264, FRMEV02285582024, 606-82; IUA0249, FRMEV02334702024, 606-82; IUN6757, FRMEV02377022024, 606-82; JAO7J63, FRMEV02378362024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, MHP6H63, FRMEV02360352024, 606-82; MIP1G86, FRMEV02489652024, 606-82; MHP6H63, FRMEV02527112024, 606-82; JAP9A35, FRMEV02520432024, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS JUST LTDA, 10.345.293/0001-00, MAG9926, FRMEV02550162024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QIP3E00, FRMEV02584352024, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV02439492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E SERVICOS D.S LTDA, 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV01581062024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J83, FRMEV01959912024, 606-82; MJH7C67, FRMEV01404812024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NPH6479, FRMEV02146912024, 606-82; QCB6391, FRMEV02168062024, 606-82; QCI7536, FRMEV02172582024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, QHA0795, FRMEV02109532024, 606-82; TRANSPORTES ELEONOR O BECKER E FILHOS LTDA, 07.687.870/0001-20, IVZ0958, FRMEV02210382024, 606-82; TRANSPORTES ERO N I D ES LTDA, 84.801.547/0001-86, AXX9B18, FRMEV02213762024, 606-82; TRANSPORT ES ELIBERTO LTDA, 23.020.419/0001-00, QJK7J44, FRMEV02328742024, 606-82; T R A N S P O R T ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EBH0H40, FRMEV02548982024, 606-82; ECM6918, FRMEV02549042024, 606-82; JCF9A78, FRMEV02534942024, 606-82; AYU7898, FRMEV02393272024, 606-82; JBY8B65, FRMEV02398422024, 606-82; FDB7603, FRMEV02314502024, 606-82; AYU7908, FRMEV02329052024, 606-82; AYU7898, FRMEV02286312024, 606-82; ESU9175, FRMEV02376982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A, 03.713.592/0001-87, JBA7H62, EPSMA00394822024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, LUP8B49, EPSMA00281512024, 683-11; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, RYN8A74, EPSMA00322282024, 683-12; RDO4E23, EPSMA00450972024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCT6J97, EPSMA00433912024, 683-12; JAP6G49, EPSMA00457462024, 683-12; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 09.445.614/0001-51, QTL4I04, EPSMA00433172024, 683-12; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0150- 58, IZE2H13, EPSMA00434662024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03, MCZ9F68, EPSMA00458252024, 683-13; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, RXQ6B27, EPSMA00458892024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, FJA7E72, EPSMA00471782024, 683-13; CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS, 03.825.008/0001-85, OBM0F40, EPSMA00470522024, 683-12; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QJT0867, EPSMA00447402024, 683-12; C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.825.928/0001-97, SDX7G49, EPSMA00442752024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0228-39, SJZ0I61, EPSMA00459562024, 683- 12; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, SFG6I55, EPSMA00453262024, 683-13; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A, 28.144.326/0001-01, RTA5H11, EPSMA00455122024, 683-12; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, BCD2821, EPSMA00445732024, 683-12; C.VALE - COOPERAT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0145-90, IMH6H87, EPSMA00456492024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0303-43, AFI8A05, EPSMA00471022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, PUC4760, FRMEV01264532024, 606-82; OXA2366, FRMEV01267522024, 606-82; TRANSPORT ES EXPRESSO FERRARI LTDA, 11.792.189/0001-19, FWK4F57, FRMEV01685072024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV01543962024, 606- 82; RAF4269, FRMEV02238102024, 606-82; RYM1I08, FRMEV02249492024, 606-82; RDZ3B69, FRMEV02532912024, 606-82; TRANSPORTES FONSECA CARVALHO LTDA, 67.565.853/0001-41, FXJ8D48, FRMEV01979022024, 606-82; TRANSPORTES FARINELLA LTDA, 25.463.695/0001-79, RLC5I32, FRMEV02117432024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCL1586, FRMEV02241002024, 606-82; OAU6I86, FRMEV02373622024, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, JCH0E94, FRMEV02160202024, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV02398382024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IWD1393, FRMEV02393462024, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, QJB7A53, FRMEV02242492024, 606-82; QJB7A53, FRMEV02553182024, 606-82; RYT0H99, FRMEV02555612024, 606-82; TRANSPORT ES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, JAJ8F06, FRMEV02458822024, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RDZ3I70, FRMEV02582792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3H12, FRMEV01859782024, 606-82; QIL8067, FRMEV01106782024, 606-82; RLA3G42, FRMEV01562262024, 606-82; QJV4695, FRMEV01515062024, 606-82; SXH7B03, FRMEV01520942024, 606-82; QJV5035, FRMEV01781732024, 606-82; RXX4C14, FRMEV01518542024, 606-82; RLD1G62, FRMEV01549242024, 606-82; QJV4955, FRMEV01490872024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCO AGENOR LTDA, 17.505.173/0001-64, DBM7649, FRMEV02160922024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCO LTDA, 85.138.345/0001- 69, MFW9I27, FRMEV02143752024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV02151142024, 606-82; IZE9H81, FRMEV02288172024, 606-82; IZT2F69, FRMEV02288442024, 606-82; JCA4H95, FRMEV02344872024, 606-82; JAH3J36, FRMEV02334802024, 606-82; IUB3840, FRMEV02362892024, 606-82; IZE9H81, FRMEV02387952024, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, BEW7C11, FRMEV02439672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração