DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.D.A. TRANSPORTES LTDA, 24.793.256/0001-61, MJX1E94, EPSMA00428422024, 683-12; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0017-48, OCZ4H80, EPSMA00430832024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, AZD8I08, EPSMA00446732024, 683-12; BBR5A04, EPSMA00441912024, 683-12; GGA0G54, EPSMA00449682024, 683-12; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, MIU6G60, EPSMA00438122024, 683-12; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, SQW7J51, EPSMA00457972024, 683-12; SRN1I12, EPSMA00453042024, 683-12; SRJ3F58, EPSMA00446432024, 683-12; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, SWS9B43, EPSMA00462812024, 683-11; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, EPSMA00439512024, 683-12; EMBRAMACO EMPRES A BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, RXL6C55, EPSMA00440082024, 683-12; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, HJF4F92, EPSMA00449432024, 683-13; DOREMUS ALIMENTOS LTDA, 54.289.830/0001-00, HEH1A81, EPSMA00471472024, 683-11; ELENICE SUGUITANI MIZUSAKI E OUTRO, 08.005.424/0009-08, FXC7H09, EPSMA00451692024, 683-13; ECO PRIMOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 06.915.161/0001-91, RAJ5A97, EPSMA00459722024, 683-12; ECOMASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.078.131/0001-65, FPM2I66, EPSMA00469272024, 683-12; DPS LOGISTICA E NAVEGACAO LTDA, 47.039.139/0001-02, RBG2B05, EPSMA00454662024, 683-13; DONATO SKRABA, .384.079-*, JCS2J91, EPSMA00456222024, 683-12; E. M. COLLI LTDA , 08.719.139/0001-00, AVE6A96, EPSMA00459482024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZH1F36, FRMEV01449002024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV01242492024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV01242692024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01262092024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV02092502024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01424872024, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, RXW3F08, FRMEV02097422024, 606-82; RYF3J70, FRMEV02238172024, 606-82; SXA2F33, FRMEV02238212024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02140532024, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RXV0C35, FRMEV02451942024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FCK4G88, FRMEV02425652024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV02555762024, 606-82; RXW0A42, FRMEV02555922024, 606-82; TRANSPORT ES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV02584672024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EXW6B52, FRMEV02583272024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B57, FRMEV02584012024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RLI0B10, FRMEV02584272024, 606-82; TRANSBARRILIM T R A N S P O R T ES LTDA, 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV02577262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, EGX5E71, FRMEV01448422024, 606-82; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, .326.448-, BWL0959, FRMEV01425972024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV01830452024, 606-82; QJU6526, FRMEV02456082024, 606-82; QJU6526, FRMEV02471882024, 606-82; UNI COMERCIO E TRANSPORTE DE FLORES LTDA, 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV01507042024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02214622024, 606-82; MJN5I91, FRMEV02179002024, 606-82; MKW3C66, FRMEV02240122024, 606-82; MJN5I91, FRMEV02307892024, 606-82; UNIAO DA CONSTRUCAO LTDA, 08.997.969/0001- 90, QTY7D82, FRMEV02144232024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02121832024, 606-82; OPM4683, FRMEV02168922024, 606-82; OPN3869, FRMEV02217522024, 606-82; OPM4683, FRMEV02584842024, 606-82; ULRICH RECHMANN, .968.461-, GBN6E64, FRMEV02397132024, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, EEE8H12, FRMEV02160962024, 606-82; UNESTACA ENGENHARIA E ESTAQUEAMENTO LTDA, 05.575.836/0001-38, DTD5693, FRMEV02539132024, 606-82; UMBRELLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.287.379/0001-32, IZK3661, FRMEV02445912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34663/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N&C TREVISOL LTDA, 14.788.894/0001-30, BDM1B66, EPSMA00431442024, 683-12; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, GVD8077, EPSMA00438062024, 683-11; RJT3I09, EPSMA00452472024, 683-13; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, RLL7B30, EPSMA00446832024, 683-11; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00447132024, 683-12; NETMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0002-14, SLY4I34, EPSMA00447712024, 683-13; NATALIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 57.690.901/0001-70, SUA7A12, EPSMA00447992024, 683-11; NORTE FENIX IND. E COM. LTDA, 10.702.065/0001-32, IYC5D90, EPSMA00447002024, 683-13; ODELSON RO D R I G U ES CUNHA, *.647.417-, LMJ7B24, EPSMA00447492024, 683-11; LMJ7B24, EPSMA00447642024, 683-11; NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0001-52, SSH5B86, EPSMA00453092024, 683-12; ONIX AGRO BRASIL COMERCIAL LTDA, 51.903.687/0001-06, ISC7C17, EPSMA00458742024, 683-13; NUTRIFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 79.902.888/0001-08, QJR3J06, EPSMA00448842024, 683-13; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, SGH5A79, EPSMA00449252024, 683-12; SFT8D69, EPSMA00449562024, 683-12; OLIVEIRA WAGNER TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001- 64, QRL6G77, EPSMA00460762024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, QRE4H07, EPSMA00444242024, 683-12; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, DAH3A60, EPSMA00457002024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, KZN9B56, EPSMA00432192024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017- 71, GYO2970, EPSMA00462182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração