DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZMT TRANSPORTES LTDA, 23.313.148/0001-81, ATX0I33, FRMEV01478062024, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCA9F61, FRMEV01181162024, 606-82; ZORENE BOLL, .132.019-*, ISZ4G56, FRMEV01618172024, 606-82; ISZ4G56, FRMEV01694252024, 606-82; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, BEA5C54, FRMEV02167592024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ZTECH - INDUSTRIA DE REFRATARIOS LTDA, 11.085.055/0001-68, RAB6421, FRMEV01832872024, 606-82; ZONTA & FILHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 04.356.620/0001-19, AZF8002, FRMEV02252952024, 606-82; ZUCCO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02264472024, 606-82; IUA5G82, FRMEV02324662024, 606-82; JBG3D76, FRMEV02390772024, 606-82; JBF7C00, FRMEV02446802024, 606-82; JBF7C00, FRMEV02530332024, 606-82; ZORZI & SENA TRANSPORTES LTDA, 31.918.313/0001-57, ATP2D25, FRMEV02270762024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV02151992024, 606-82; STN9F91, FRMEV02268512024, 606-82; ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 17.109.432/0001-38, STE7F95, FRMEV02206612024, 606-82; ZOELOG TRA N S P O R T ES LTDA, 23.784.939/0001-90, BBD6F43, FRMEV02202182024, 606-82; ZOCAR RIO C A M I N H O ES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQM6F10, FRMEV02533322024, 606-82; ZUCCO & ZUC CO TRANSPORTES LTDA, 16.774.629/0001-29, AZD5E53, FRMEV02434072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, .987.934-, AZR4C25, FRMEV01244922024, 606-82; AZR4C25, FRMEV01854662024, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCP2H56, FRMEV01537572024, 606-82; SDM5D61, FRMEV01780592024, 606-82; SDF9E95, FRMEV01684172024, 606-82; SCP2H96, FRMEV01390332024, 606-82; SDG8A48, FRMEV01405652024, 606-82; QCH1E10, FRMEV01399062024, 606-82; SBZ2E70, FRMEV01364252024, 606-82; SCL8I34, FRMEV01249462024, 606-82; ZWK LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV01334152024, 606-82; FJX2753, FRMEV01798872024, 606-82; ZULEIDE FRAGNANI MODOLON LTDA, 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV01453052024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, RYH1H11, FRMEV01619562024, 606-82; ZYAHANA & GOYA COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 10.323.070/0001-34, FWO8D67, FRMEV02434862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35359/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00808872024, 773- 0; AQUILES RODRIGUES JUNIOR, .927.736-*, , FREVP00807952024, 773-0; CO L I N A S TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00809572024, 773-0; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, , FREVP00813112024, 773-0; ARMANDO JOSE DE SOUZA, .706.305-, , FREVP00812472024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00812842024, 773-0; ESPECIAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA, 27.413.768/0001-43, , FREVP00811512024, 773-0; FRANCISCO TELES BARRETO, .239.397-*, , FREVP00813912024, 773-0; ALEGRATUR TRANSPORT ES VIAGENS E TURISMO LTDA, 29.136.745/0001-64, , FREVP00814492024, 773-0; FABIANA FERNANDES VITOR, .355.596-, , FREVP00813642024, 773-0; DALVAN CARDOSO RESENDE, .786.317-, , FREVP00810472024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00805122024, 773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA, .902.877-*, , FREVP00808972024, 773-0; FRIGOMASTER FRIGOR I F I CO LTDA, 27.289.167/0001-70, , FREVP00809112024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00807982024, 773-0; , FREVP00808092024, 773-0; , FREVP00807942024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00768572024, 773-0; , FREVP00768692024, 773-0; GELDEONES SILVA DE JESUS, .077.495-, , FREVP00810062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35360/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE JOSE DOS SANTOS, .982.939-*, , FREVP00813222024, 773-0; GERSON FERREIRA DA SILVA, .810.678-, , FREVP00810632024, 773-0; JOAS JUNIOR DE OLIVEIRA, .774.149-, , FREVP00810482024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00780642024, 773-0; , FREVP00779552024, 773-0; , FREVP00775302024, 773-0; , FREVP00775282024, 773-0; , FREVP00775542024, 773-0; GLENIO BARBOZA SILVA, .618.100-*, , FREVP00808732024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00809492024, 773-0; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, , FREVP00809422024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00809702024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00807862024, 773-0; JACKSON AUGUSTO DO NASCIMENTO CARDOSO, .529.107-*, , FREVP00808912024, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA, .198.068-, , FREVP00808222024, 773-0; ISABELA LIMA SILVA, .045.938-, , FREVP00766482024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00771122024, 773-0; , FREVP00771132024, 773-0; , FREVP00771172024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00810132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35361/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO FEITOSA ASSUNCAO, .560.538-*, , FREVP00811472024, 773-0; , FREVP00808362024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, .685.478-, , FREVP00811462024, 773-0; MARILENE DE LIMA MUNIZ MAGALHAES, .553.197-, , FREVP00813942024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00813582024, 773-0; , FREVP00758382024, 773-0; , FREVP00758602024, 773-0; LUCAS DA SILVEIRA MEIRA, *.383.058-, , FREVP00813552024, 773-0; LUIZ