DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35362/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, , FREVP00815002024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00814832024, 773-0; , FREVP00814202024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00797572024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00810562024, 773-0; ROQUE ESTRELA MOREIRA, .440.395-*, , FREVP00809842024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00810012024, 773-0; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00808672024, 773-0; , FREVP00808782024, 773-0; PEDRO HENRIQUE GOMES MIRANDA, .971.406-, , FREVP00808702024, 773-0; ROBERTO NUNES BARBOZA, .528.657-*, , FREVP00808722024, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00806642024, 773-0; ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDA, 21.439.992/0002-09, , FREVP00809522024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-, , FREVP00804802024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTAS S O, .403.698-, , FREVP00808212024, 773-0; RUDIMAR SILVA DE FARIAS, .670.900-*, , FREVP00768842024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001- 02, , FREVP00766162024, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0006-10, , FREVP00765742024, 773-0; RONALTI TEIXEIRA, .052.269-, , FREVP00801482024, 773-0; RAIMUNDO SALES DA SILVA, .247.281-, , FREVP00810292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35363/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI JOSE DIEDRICH 86858246134, 30.969.645/0001-06, , FREVP00726292024, 773-0; VANDREIA LUCIMAR MARTINS LEAL, .320.788-*, , FREVP00742932024, 773-0; VANESSA MARQUES DE GODOY, .708.048-, , FREVP00720652024, 773-0; SARA DE FREITAS SANTOS, .755.318-, , FREVP00811922024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00814112024, 773-0; SUETH COMPRESSORES E NOVAES TRANSPORTE LTDA, 49.756.474/0001-57, , FREVP00811092024, 773-0; UALACE SANTOS RODRIGUES, .110.357-*, , FREVP00788722024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00810142024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00810192024, 773-0; , FREVP00810232024, 773-0; , FREVP00810322024, 773-0; SIDNEI RODRIGUES, .281.679-, , FREVP00809172024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00808792024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00809582024, 773-0; SILVERIO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, .242.798-*, , FREVP00808352024, 773-0; VANDERLEI PEREIRA DE ARAUJO, .083.177-, , FREVP00809212024, 773-0; SONIA PIRES LOUZADA MACHADO, .049.477-, , FREVP00763422024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPOS ARARAQUARA LTDA, 51.110.284/0001-00, , FREVP00768822024, 773-0; TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 17.776.751/0001-05, , FREVP00809772024, 773-0; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, , FREVP00810152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35364/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00748462024, 773-0; , FREVP00763132024, 773-0; WALLACE DE OLIVEIRA MATHIAS, .221.677-*, , FREVP00802132024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00741552024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00742662024, 773-0; WEDSON NASCIMENTO DA SILVA, .247.513-, , FREVP00740812024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-*, , FREVP00747672024, 773-0; WENDEL MATEUS GOUVEIA DE OLIVEIRA, .373.329-, , FREVP00749392024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00749162024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00751722024, 773-0; VLS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 33.950.537/0001-71, , FREVP00753752024, 773-0; VILMAR BORLINI, .476.889-, , FREVP00811682024, 773-0; VISAO BATIDOS LTDA, 39.460.813/0001-08, , FREVP00810902024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0004-95, , FREVP00810282024, 773-0; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, , FREVP00804422024, 773-0; ZELIA JORCELINA DE CARVALHO RIBEIRO, .701.316-*, , FREVP00809262024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA, .216.506-, , FREVP00809362024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACH A D O, .849.608-, , FREVP00808282024, 773-0; VITOR ABREU MOURA, *.473.571-, , FREVP00768952024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00808392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35365/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00733842024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00801682024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35366/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente