DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASILOG TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJV5I39, FRMEV02491532024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, FNQ2E73, FRMEV02628212024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6B16, FRMEV02604652024, 606-82; RJC6C55, FRMEV02449232024, 606-82; OBE9B23, FRMEV02462532024, 606-82; NPP5D46, FRMEV02368882024, 606-82; SQY1C84, FRMEV02314322024, 606-82; BRANDINO GIONGO NETO, .685.001-*, KEU0D57, FRMEV02411892024, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, FEI1B37, FRMEV02347102024, 606-82; FEI1B37, FRMEV02347112024, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV02402192024, 606-82; SYC6I42, FRMEV02496162024, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SLZ2G17, FRMEV02375052024, 606-82; SLZ2G17, FRMEV02375232024, 606-82; BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV02389692024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F48, FRMEV02386672024, 606-82; JBR5F51, FRMEV02390802024, 606-82; BREMBATI ORTOLAN E ORTOLAN LTDA, 06.028.620/0001-15, BCW7D66, FRMEV02601942024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001- 09, RLH1G79, FRMEV02347162024, 606-82; BRESOLIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 40.945.456/0001-49, AOS1B50, FRMEV02346802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, GCP4F64, FRMEV02563312024, 606- 82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV02632062024, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02491712024, 606-82; QMT7E77, FRMEV02329462024, 606-82; QMT7E77, FRMEV02432742024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BPQ4B33, FRMEV02515812024, 606-82; CUK4B67, FRMEV02477942024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B20, FRMEV02479312024, 606-82; SHZ4B57, FRMEV02480222024, 606-82; SIL4B25, FRMEV02414982024, 606-82; SHZ4B58, FRMEV02355892024, 606-82; SYW4E62, FRMEV02446412024, 606-82; SYS4A42, FRMEV02359802024, 606-82; SYW4E62, FRMEV02454332024, 606-82; RVH4E39, FRMEV02367152024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EQH5F53, FRMEV02594302024, 606-82; QCM5627, FRMEV02570762024, 606-82; EQ H 5 F 5 3 , FRMEV02559452024, 606-82; BRITAGEM VOGELSANGER LTDA, 84.689.066/0001-20, MJE5D54, FRMEV02313752024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, BEX4H92, FRMEV02329842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNNO FILIPH DE ARRUDA, .152.859-, ADZ5B05, FRMEV02684922024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV02604672024, 606- 82; SIA5B20, FRMEV02649722024, 606-82; SHN4E37, FRMEV02630782024, 606-82; SYG9E00, FRMEV02671122024, 606-82; SYD4B70, FRMEV02661592024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV02596502024, 606-82; CUA5206, FRMEV02336662024, 606-82; CUA5206, FRMEV02327662024, 606-82; BRUNA FARIAS GALDINA, .611.079-, ESA5H96, FRMEV02582082024, 606-82; BRUNA TRANSPORTES LTDA, 38.070.836/0001-35, MIZ9C81, FRMEV02510412024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV02513082024, 606-82; RFD8J46, FRMEV02602812024, 606-82; RFD8J46, FRMEV02363512024, 606-82; BRUNA PRISCILA ALVES DE MORAES, .911.272-, NGF8J46, FRMEV02658762024, 606-82; BRUNA ESTELA GARCIA, .380.081-, RRS3J16, FRMEV02460702024, 606-82; BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS, .440.061-*, JZJ8G59, FRMEV02409312024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV02433652024, 606-82; BRUDOVAN PNEUS LTDA, 55.831.184/0001-23, FDB7B32, FRMEV02399232024, 606-82; BRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.250.475/0001-67, RDY6A79, FRMEV02488732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV02585752024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCV3B72, FRMEV02502382024, 606-82; JCX8C41, FRMEV02651852024, 606-82; FRW8G28, FRMEV02528282024, 606-82; JCM3C81, FRMEV02536762024, 606-82; J CG 3 H 2 6 , FRMEV02487832024, 606-82; JCD7J83, FRMEV02487872024, 606-82; JCC8I42, FRMEV02510402024, 606-82; JCL8J78, FRMEV02455042024, 606-82; JBV8E25, FRMEV02502912024, 606-82; JCQ4G13, FRMEV02516152024, 606-82; JBH5F14, FRMEV02514542024, 606-82; JCO5J84, FRMEV02536172024, 606-82; JCG8B96, FRMEV02518592024, 606-82; JCL2G63, FRMEV02513742024, 606-82; C L PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.520.225/0001-00, CGV4G92, FRMEV02368972024, 606-82; BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEV02454532024, 606-82; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV02458072024, 606-82; C DE L CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 52.997.636/0001-53, HRO7I68, FRMEV02417552024, 606- 82; C & G TRANSPORTES LTDA, 52.223.943/0001-87, JCU6B25, FRMEV02326782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV02491362024, 606-82; RHX5J41, FRMEV02284902024, 606-82; RHX5J41, FRMEV02346882024, 606-82; RDY5B64, FRMEV02507252024, 606-82; RDY5B64, FRMEV02455212024, 606-82; C.A.T COMERCIO E ACESSORIOS TELECOM LTDA, 36.941.447/0001-02, SLZ5H68, FRMEV02502422024, 606-82; SLZ5H68, FRMEV02470522024, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, SWZ3C88, FRMEV02628022024, 606-82; C P VALIM TRANSPO R T ES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ3H47, FRMEV02520172024, 606-82; JAG9I43, FRMEV02435492024, 606-82; C. H. WIENKE & CIA LTDA, 48.101.980/0001-45, BUS5I14, FRMEV02603642024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV02320542024, 606-82; RXV3H09, FRMEV02319722024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BDC2C33,