DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001-32, MLC1682, FRMEV02508142024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV02648442024, 606-82; CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0017-70, BDC0G34, FRMEV02493452024, 606-82; CASEG TRANSPORTE E CORRETORA DE GRAOS LTDA, 28.561.438/0001-68, SDE4B67, FRMEV02501222024, 606-82; NWF0D43, FRMEV02625172024, 606-82; CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, BBB3J41, FRMEV02497362024, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1G82, FRMEV02620222024, 606-82; CASSIANO F R AC A S S O, .300.760-*, ISL5867, FRMEV02514082024, 606-82; CASSIA RENATA FRACAR O, .576.409-, HTP0B94, FRMEV02316282024, 606-82; CASSIO REZENDE LARA, .895.056-, HLO8E54, FRMEV02477372024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JCU1D61, FRMEV02457302024, 606-82; FQM7B30, FRMEV02353622024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV02372042024, 606-82; EZC1C51, FRMEV02330042024, 606-82; CASSIO FREITAS BORGES, .746.169-*, IEV1214, FRMEV02488602024, 606-82; CASSIANO DILLENBURG, .643.810-, ATN1412, FRMEV02480852024, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-58, ISH9B95, FRMEV02434852024, 606-82; CASORIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 03.827.087/0001-63, QJP3944, FRMEV02432152024, 606-82; CASTELI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.566.002/0001-46, PLO7E55, FRMEV02567892024, 606-82; CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 94.127.776/0001-10, CXW5F08, FRMEV02428422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0003-14, JBS2C16, FRMEV02608232024, 606-82; CERAMICA MONALLISA LTDA, 74.095.522/0001-50, BBV2E25, FRMEV02506862024, 606-82; CENIRA GONCALVES BATISTA, .926.806-, FQD4F41, FRMEV02658002024, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, FYJ0J35, FRMEV02507492024, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV02503072024, 606-82; QHJ4F80, FRMEV02321972024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV02483532024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV02429962024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV02349082024, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001-43, RYU4A86, FRMEV02455472024, 606-82; RYU4A86, FRMEV02592322024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV02430022024, 606-82; IVC2E29, FRMEV02376232024, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72, FRMEV02438572024, 606-82; CERAMICA CELIS LTDA , 23.604.793/0001-53, MID3J40, FRMEV02401782024, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, FFW3H01, FRMEV02444192024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05, FRMEV02447482024, 606-82; MJR8339, FRMEV02262972024, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SCJ2C97, FRMEV02388342024, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO EXTANG LTDA, 01.210.620/0001-18, EHG6B53, FRMEV02619142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, CVP7E02, FRMEV02497212024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXK9E49, FRMEV02491912024, 606-82; RYC8J36, FRMEV02316812024, 606-82; RAA7G29, FRMEV02406602024, 606-82; RAG9J43, FRMEV02453422024, 606-82; RKZ3C01, FRMEV02481582024, 606-82; RLG8A36, FRMEV02385902024, 606-82; RDU0C96, FRMEV02392312024, 606-82; RYQ3G93, FRMEV02316532024, 606-82; RYD7C86, FRMEV02406642024, 606-82; RYX1B24, FRMEV02424342024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV02501132024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV02473602024, 606-82; CEREALISTA CRIS LTDA, 19.196.021/0001-52, PWE9E92, FRMEV02474742024, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, BDN7B74, FRMEV02473752024, 606-82; AYI0J19, FRMEV02473762024, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, BEI6E18, FRMEV02395442024, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTADORA SILVA & CAMPOS LTDA, 04.457.788/0001-10, SLY4G38, FRMEV02406782024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1H11, FRMEV02498372024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV02414062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBU7J25, FRMEV02673382024, 606-82; JCI0D54, FRMEV02514192024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001- 96, RYF2E09, FRMEV02506002024, 606-82; RYQ7A73, FRMEV02506092024, 606-82; RAH7H32, FRMEV02500222024, 606-82; RYR6A56, FRMEV02515852024, 606-82; RXQ1I25, FRMEV02584832024, 606-82; RYF2D59, FRMEV02631652024, 606-82; CESAR ISRAEL DE LIMA, .796.518-*, DBC3E48, FRMEV02493202024, 606-82; CESAR LUIS PASINI, .521.510-, QVT1D95, FRMEV02654732024, 606-82; CESAR AUGUSTO TOLEDO, .892.829-, BBL9G44, FRMEV02477222024, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV02395592024, 606-82; CES EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.839.465/0001-07, IWT4877, FRMEV02388852024, 606-82; IWT4877, FRMEV02406112024, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA , 04.335.788/0001-48, RHZ9J80, FRMEV02350852024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYK3J28, FRMEV02394102024, 606-82; CE R V A N T ES - TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0162, FRMEV02384112024, 606-82; EVU0137, FRMEV02484222024, 606-82; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001- 68, HEH8914, FRMEV02335362024, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYA0E73, FRMEV02337532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV02502392024, 606-82; FCT0C62, FRMEV02499772024, 606-82; FCT0C62, FRMEV02301542024, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-*, MJV7C77, FRMEV02505852024, 606-82; MJV7C77, FRMEV02399462024, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, QNP1A42, FRMEV02621582024, 606-82; CHARLES GABRIEL FIGUEREDO SOUZA, .416.885-, NZZ6D99, FRMEV02625562024, 606-82; NZZ6D99, FRMEV02441402024, 606-82; CHARLES MENEZES, .727.190-, LZS0B73, FRMEV02332252024, 606-82; CHRISTIAN GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, .411.130-*, IGM5H40, FRMEV02367522024, 606-82; CG11 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.453.469/0001-47, FNY8F71, FRMEV02457222024, 606-82; CHRISTOVAO PINTO DA SILVA, .656.580-, NJP1J43, FRMEV02368732024, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001- 30, JZW3A14, FRMEV02467932024, 606-82; CGR TRANSPORTES LTDA, 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV02368162024, 606-82; CHAGAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.501.512/0001-72, IIP8J02, FRMEV02327952024, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV02424472024, 606-82; CHARLES ALENCAR MARTINS, .414.539-, PGG9A13, FRMEV02461152024, 606-82; CHA R L ES FERNANDO BEILFUSS STORCH, 12.899.184/0001-52, MEM0113, FRMEV02331042024, 606- 82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, MQW4G23, FRMEV02321612024, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-91, RLE6A37, FRMEV02401512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração