DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000198. Data de emissão: 18/02/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001959-32.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com emissão de certificado digital e-CPF A3 Nuvem, com validade de 36 meses. Valor Total: R$ 11.873,40. Credor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 070022 Nº Processo: 13727.2024-0. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GRO S S O. Contratado: 38.928.121/0001-70 - RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Contratação do item 18 do edital do pregão nº 90.028/2024, ata de registro de preços nº 100/2024, de serviços de medicina e segurança do trabalho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006223-46.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA a Giancarlo Gisuatto, CNPJ nº 42.364.213/0001-42, a penalidade de multa, no valor de R$ 850,00, em razão de inexecução do contrato prestação de serviços de jardinagem no imóvel que abriga o Cartório da 27ª Zona Eleitoral, em Ivinhema/MS, no ano de 2023. Contrato firmado pela nota de empenho 2023NE324. Fundamento Legal: item 9.2; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e do art. 5º, inciso II, da Resolução TRE/MS nº 665/2019. Decisão proferida aos 18/2/2025 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005094-52.2019.6.13.8000; 13º TA ao Contrato nº 025/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$4.410,03; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000510; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e §4º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 2279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante mencionada encontra- se em domicílio indefinido, NOTIFICA a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 29.459.001/0001-80, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar DEFESA, caso assim o deseje, em razão da possibilidade legal de rescisão unilateral do Contrato nº 01/2024 TRE-PB, celebrado entre TRE-PB e a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, firmado para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia na forma de reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a ser realizado nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba, sejam eles próprios, cedidos ou alugados, a serem executados de acordo com o especificado no Termo de Referência nº 02/2023 - SEARQ, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB. Em 20 de fevereiro de 2025 ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 28/2020 Nº Processo: 7086/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ . Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA - CNPJ.11.046.495/0001-06. Objeto: A Administração, por ato unilateral, resolve extinguir o vínculo obrigacional estabelecido pelo Contrato nº 28/2020 referente aos serviços de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, para os Fó r u n s Eleitorais do Interior do Estado do Paraná - Região de Londrina (Polo 5). Fundamento legal: art. 78, inc. XII c/c art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 31/03/2025. Data da assinatura do termo: 18/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: PAD 14148/2023. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 09.122.875/0001-30 - W P FERREIRA SOLUCOES LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de alteração, sem valor. Vigência: 19/02/2025 a 20/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.472.448,48. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Informamos a decisão de aplicação e registro no SICAF da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO à empresa PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 02.972.518/0001-12, pelo prazo de 06 (seis) meses, de 20/02/2025 a 19/08/2025 - PAD nº 16300/2024, devido ao descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 54/2023, conforme artigo 156 da Lei 14133/2021. Curitiba-PR, 20 de fevereiro de 2025 SOLANGE MARIA VIEIRA Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70006 Nº Processo: 0017152-73.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de conectividade, contemplando links de internet banda larga fixa para atuar como links secundários de comunicação entre os Cartórios Eleitorais e a Sede do TRE- PI. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2025) 70006-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 4TAP CT00014/2021; SEI 0001368-23.2021.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 14/2021; CONEXPURB - CONTROLE E EXPURGO DE PRAGAS URBANAS LTDA; CNPJ: 28.452.865/0001-08; Assinatura: 19/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Excelência Prestadora de Serviços Ltda., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90017/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 14.245/2024. Florianópolis, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Excelência Prestadora de Serviços Ltda., CNPJ n. 16.675.369/0001-34, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90031/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.481/2024. Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL Diretor-Geral Substituto AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Giroplax Office Corporate Limitada, CNPJ n. 50.733.024/0001-28, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90042/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 31.960/2024. Florianópolis, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa LOGAN-IT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 43.883.458/0001-49, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90039/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.322/2024. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta